vinculo empregaticio manicure

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANICURE. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANICURE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANICURE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional consignou, com base no conjunto fático-probatório dos autos, que a relação de emprego não restara caracterizada, concluindo que entre as partes havia uma relação de parceria, com a divisão da renda entre a Recorrente e as Recorridas, cabendo à trabalhadora a...

EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANICURE. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma, vencido o Relato r, entende que os elementos de convicção colacionados aos autos atestam a presença dos requisitos ínsitos à relação jurídica de emprego entre as partes.

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO IRREGULAR. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 18 DA SBDI-1. A teor da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 18 da SBDI-1, havendo outros elementos aptos a aferição da tempestividade da revista, torna-se dispensável a...

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO IRREGULAR. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 18 DA SBDI-1. A teor da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 18 da SBDI-1, havendo outros elementos aptos a aferição da tempestividade da revista, torna-se dispensável a...

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANICURE. SALÃO DE BELEZA. INEXISTÊNCIA. Não existe relação de emprego entre manicure e o salão de beleza quando aquela recebe comissões de 50% pelos serviços prestados. O elevado valor das comissões descaracteriza a onerosidade típica da relação de emprego, pois inviabiliza, financeiramente, o proprietário do estabelecimento para o pagamento dos custos decorrentes dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MANICURE - CARACTERIZAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO E NÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - ÓBICE DO ENUNCIADO N° 126 DO TST - DESPROVIMENTO. Se, em sede de revista, a Parte pretende rediscutir a premissa consignada pelo acórdão regional de ausência de prova de subordinação hierárquica e pessoalidade, no cumprimento da atividade de manicure, erige-se a barreira do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MANICURE - CARACTERIZAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO E NÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - ÓBICE DO ENUNCIADO N° 126 DO TST - DESPROVIMENTO. Se, em sede de revista, a Parte pretende rediscutir a premissa consignada pelo acórdão regional de ausência de prova de subordinação hierárquica e pessoalidade, no cumprimento da atividade de manicure, erige-se a barreira do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MANICURE - CARACTERIZAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO E NÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - ÓBICE DO ENUNCIADO N° 126 DO TST - DESPROVIMENTO. Se, em sede de revista, a Parte pretende rediscutir a premissa consignada pelo acórdão regional de ausência de prova de subordinação hierárquica e pessoalidade, no cumprimento da atividade de manicure, erige-se a barreira do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MANICURE - CARACTERIZAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO E NÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - ÓBICE DO ENUNCIADO N° 126 DO TST - DESPROVIMENTO. Se, em sede de revista, a Parte pretende rediscutir a premissa consignada pelo acórdão regional de ausência de prova de subordinação hierárquica e pessoalidade, no cumprimento da atividade de manicure, erige-se a barreira do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MANICURE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO E PARCERIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA ENFRENTADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. LIMITES DO RECURSO DE REVISTA (SÚMULA 126 DO TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Pela ordem jurídica legal e constitucional do Brasil, o vínculo empregatício se presume, em contexto de incontrovérsia sobre a prestaç

RECURSO ORDINÁRIO. MANICURE. AUTONOMIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - SISTEMA DE PARCERIA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Na esteira da jurisprudência sobre a matéria, a atividade realizada em salões de beleza, desenvolvida de forma autônoma com a utilização do espaço físico mediante pagamento, à proprietária do estabelecimento, de 50% dos valores recebidos pelos clientes, sem...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido: Janete CavassiniRelator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANICURE EM SALÃO DE BELEZA. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.

ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ­­­­por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pela recorrente. No mérito, dar provimento ao recurso para declarar a existência de vínculo empregatício da autora com o demandado no período descrito na inicial, na função de manicure, recebendo por comissão, no valor dos recibos acostados aos...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MANICURE. SALÃO DE BELEZA. SUBORDINAÇÃO. Inexistindo contrato escrito de parceria e comprovado nos autos que a trabalhadora não detinha autonomia no desempenho de suas funções, somado ao preenchimento dos demais requisitos da relação de emprego, não há falar em trabalho autônomo. Vínculo empregatício reconhecido.

RELAÇÃO DE EMPREGO. MANICURE. Confirma-se decisão que, fundamentada na prova dos autos, deixou de reconhecer o vínculo empregatício alegado por quem exerceu atividade de caráter Autônomo na qualidade de manicure.

RELAÇÃO DE EMPREGO. MANICURE. Confirma-se decisão que, fundamentada na prova dos autos, deixou de reconhecer o vínculo empregatício alegado por quem exerceu atividade de caráter Autônomo na qualidade de manicure.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT, contra o voto do desembargador Valdir José Silva de Carvalho, que dava provimento para reconhecer o vínculo de emprego na relação entre as partes,...

VÍNCULO DE EMPREGO. MANICURE. Ausentes os requisitos do art. 3º da CLT, não se pode reconhecer o vínculo empregatício. No caso, a autora laborava de forma autônoma, sem subordinação.

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. MANICURE E DEPILADORA. CARACTERIZAÇÃO. No caso em questão, houve o reconhecimento de que a circunstância da assunção dos riscos da atividade, na medida em que as despesas pertinentes com o local de trabalho seria suportado ao fim e ao cabo pela Reclamada. Incidência da Súmula 126. Não conhecido. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. VALOR. ÔNUS DA PROVA. Diante dos...

VÍNCULO EMPREGATÍCIO - FATO MODIFICATIVO - ÔNUS DA PROVA. Quando o reclamado admite a prestação de serviços, mas nega o vínculo empregatício, sob o argumento de que a reclamante prestava serviços de manicure de modo autônomo, aduz defesa indireta, atraindo para si o ônus probatório do fato alegado, a teor do art. 333,inciso II, do CPC. No caso em tela, não se desincumbindo a parte reclamada da...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece provimento o agravo que não...