Sentença trabalhista
- Acórdão nº AgRg no AREsp 2447 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0117177-8 de T5 - QUINTA TURMA
... já firmou o entendimento de ser possível o aproveitamento da sentença trabalhista para o fim de reconhecer o tempo de serviço, desde que ...
-
Acórdão nº 2010/0094468-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. VALORES RECEBIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA RESCINDIDA. NATUREZA ALIMENTÍCIA. BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008251420214058401), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800825-14.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO GOMES SOBRINHO ADVOGADO: José Antenor Saraiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. RMI....
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que o condenou a revisar a RMI da aposentadoria por idade da parte ... , pois é pacífico na jurisprudência do STJ que a sentença trabalhista só pode ser considerada como início de prova material desde que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-262240-89.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a existência de ... á inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado na sentença. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... RECUPERAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263740-30.1998.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DÉBITO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DÉBITO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. Não demonstrada a hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária (espécie do gênero tributário) tem como fato imponível (ou fato gerador) o pagamento ou creditamento a qualquer título à pessoa...
... EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Marzo de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária (espécie do gênero tributário) tem como fato imponível (ou fato gerador) o pagamento ou creditamento a qualquer título à pessoa...
... EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária (espécie do gênero tributário) tem como fato imponível (ou fato gerador) o pagamento ou creditamento a qualquer título à pessoa...
... EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária (espécie do gênero tributário) tem como fato imponível (ou fato gerador) o pagamento ou creditamento a qualquer título à pessoa...
... EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Marzo de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária (espécie do gênero tributário) tem como fato imponível (ou fato gerador) o pagamento ou creditamento a qualquer título à pessoa...
... EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2930-24.2010.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. SÚMULA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075526920214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807552-69.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: Gustavo Henrique Leite De Almeida ADVOGADO: Roberta Simões De Oliveira Albuquerque AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... de 84,32% paga aos Réus em decorrência da Reclamação Trabalhista de n. 0106600-65.1990.5.07.0005 já foi absorvida pelas ... Inicialmente, cabe salientar que a sentença trabalhista que concedeu o percentual de 84,32%, ainda que tenha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2058/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas salariais oriundas de sentença trabalhista, ante o caráter compulsório de tais descontos legais, conforme entendimento jurisprudencial desta Corte. Recurso da reclamada parcialmente conhecido e...
... árias e fiscais sobre as parcelas salariais oriundas de sentença trabalhista, ante o caráter compulsório de tais descontos legais, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99800-04.1996.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Nos casos de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no dia dois do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13374/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2002
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas salariais oriundas de sentença trabalhista, ante o caráter compulsório de tais descontos legais, conforme entendimento jurisprudencial desta Corte. Recurso de Revista parcialmente conhecido e...
... árias e fiscais sobre as parcelas salariais oriundas de sentença trabalhista, ante o caráter compulsório de tais descontos legais, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-595/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Octubre de 2002
DESCONTOS FISCAIS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais sobre as parcelas salariais oriundas de sentença trabalhista, ante o caráter compulsório de tais descontos legais, conforme entendimento jurisprudencial desta Corte, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 141 da Eg. SDI. Revista conhecida e...
... contribuições fiscais sobre as parcelas salariais oriundas de sentença trabalhista, ante o caráter compulsório de tais descontos legais, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173700-41.1998.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Nos casos de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no dia dois do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14239/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. SENTENÇA TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E OBRIGAÇÃO FISCAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 141 DA SDI1. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre as parcelas remuneratórias oriundas de sentença trabalhista, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 141 da SDI1. Recurso de...
... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. SENTENÇA TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA E OBRIGAÇÃO FISCAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-22600-52.2005.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFISSÃO FICTA DA EMPREGADORA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI E DE PREJUDICAR TERCEIROS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Ocorre colusão quando a lide existe apenas em aparência, enquanto, na essência, há comunhão de vontade das partes, com vistas a obter resultado antijurídico. 2. Trata-se de...
... AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFISSÃO FICTA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13548/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
DESCONTOS FISCAIS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é competente para determinar os descontos fiscais sobre as parcelas salariais oriundas de sentença trabalhista, ante o caráter compulsório de tais descontos legais, conforme entendimento jurisprudencial desta Corte.
... os descontos fiscais sobre as parcelas salariais oriundas de sentença trabalhista, ante o caráter compulsório de tais descontos legais, ... -
Acordão do Sexta Turma, 30-06-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. SENTENÇA TRABALHISTA QUERECONHECE O DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONSTITUIÇÃODEFINITIVA DO CRÉDITO. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO-FISCAL. TRANCAMENTO PARCIAL DO INQUÉRITO POLICIAL.CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.1....
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63700-55.2007.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Nos casos de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no dia dois do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-523685-29.2008.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Nos casos de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no dia dois do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-61.2008.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS OSWALDO CRUZ QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E FABRICOR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. PROVIMENTO. Em face da configuração de ofensa aos arts. 128, 460 e 462 do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA.
... B) RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. FATO SUPERVENIENTE. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. O Regional criou ... Por outro lado, a sentença normativa que deu origem ao reconhecimento da sucessão trabalhista, ...