Sentença trabalhista
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Acórdão nº 2007/0224191-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contribuição previdenciária cujo pagamento foi determinado em sentença trabalhista. Diante dessa circunstância, seria desarrazoado exigir-se que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-808-36.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Nos casos de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no dia dois do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168085-74.2007.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Nos casos de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no dia dois do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384-50.2010.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Nos casos de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no dia dois do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55400-93.2007.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Nos casos de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no dia dois do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-64.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. FATO GERADOR. A decisão do TRT está em sintonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, no sentido de que o fato gerador da incidência dos juros e multa por mora sobre créditos previdenciários decorrentes de sentença trabalhista ou acordo homologado, é o vencimento da obrigação previdenciária, isto é, ocorre após o dia...
... e multa por mora sobre créditos previdenciários decorrentes de sentença trabalhista ou acordo homologado, é o vencimento da obrigação ... -
Acórdão nº 2016/0167816-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO RECONHECIDO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ... DIFERENÇAS MENSAIS. PCCS. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ... remuneração dos servidores. A sentença julgou procedente o pedido do órgão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192100-46.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... Nos casos de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no dia dois do ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 88427 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157-19.2010.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... Nos casos de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no dia dois do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203-45.2011.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS EM JUÍZO. JUROS E MULTA. FATO GERADOR. A decisão do TRT está em sintonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior no sentido de que o cômputo de multa e juros de mora sobre créditos previdenciários decorrentes de sentença trabalhista ou acordo homologado inicia-se quando, adquiridos pelo título...
... e juros de mora sobre créditos previdenciários decorrentes de sentença trabalhista ou acordo homologado inicia-se quando, adquiridos pelo título ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-967-91.2012.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... e juros de mora sobre créditos previdenciários decorrentes de sentença trabalhista ou acordo homologado inicia-se quando, adquiridos pelo título ...
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Acórdão Nº 59270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
EMENTA Agravo regimental em reclamação constitucional. Sentença trabalhista transitada em julgado. Fixação expressa de índices para fins de correção monetária. Incidência da modulação de efeitos do julgado na ADC nº 58/DF. Agravo regimental não provido. 1. Por se tratar de decisão trabalhista transitada em julgado na qual houve expressamente a fixação do índice a ser adotado para...
... Agravo regimental em reclamação constitucional. Sentença ... trabalhista transitada em julgado. Fixação expressa de índices para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1686-40.2010.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... e juros de mora sobre créditos previdenciários decorrentes de sentença trabalhista ou acordo homologado inicia-se quando, adquiridos pelo título ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-936-95.2010.5.06.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... e juros de mora sobre créditos previdenciários decorrentes de sentença trabalhista ou acordo homologado inicia-se quando, adquiridos pelo título ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-936-95.2010.5.06.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... e juros de mora sobre créditos previdenciários decorrentes de sentença trabalhista ou acordo homologado inicia-se quando, adquiridos pelo título ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-936-95.2010.5.06.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... e juros de mora sobre créditos previdenciários decorrentes de sentença trabalhista ou acordo homologado inicia-se quando, adquiridos pelo título ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-936-95.2010.5.06.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... e juros de mora sobre créditos previdenciários decorrentes de sentença trabalhista ou acordo homologado inicia-se quando, adquiridos pelo título ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1166-64.2011.5.06.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... e juros de mora sobre créditos previdenciários decorrentes de sentença trabalhista ou acordo homologado inicia-se quando, adquiridos pelo título ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1067060 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... VERBA DEFERIDA PELA JUSTIÇA TRABALHISTA REFERENTE A MOMENTO DISTINTO DAQUELE POSTULADO PELOS AUTORES ... enquanto vigente a relação de trabalho, porquanto a sentença trabalhista possui seu limite temporal imposto pela edição da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102300-68.2009.5.06.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... e juros de mora sobre créditos previdenciários decorrentes de sentença trabalhista ou acordo homologado inicia-se quando, adquiridos pelo título ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ão houver acôrdo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações uma vez ... § 2º Igual procedimento observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a falta de anotações na ...
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Acórdão nº 2005/0196436-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. RESTITUIÇÃO DE VALOR SUPOSTAMENTE PAGO A MAIOR M CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRABALHISTA. ART. 114, VIII, DA CONSTITUIÇÃO. INAPLICABILIDADE. INSS ...
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Acórdão nº 2005/0196436-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. RESTITUIÇÃO DE VALOR SUPOSTAMENTE PAGO A MAIOR M CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRABALHISTA. ART. 114, VIII, DA CONSTITUIÇÃO. INAPLICABILIDADE. INSS ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1283174 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA