separação corpos em união estável

EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA. INTERESSE DE AGIR. DIALETICIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. QUANTUM. APURAÇÃO POR LIQUIDAÇÃO. TRAMITAÇÃO POR SEGREDO DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE. O interesse de agir restou demonstrado uma vez que a sentença foi desfavorável ao recorrente. Recurso que impugna os fundamentos da decisão recorrida não viola o princípio da dialeticidade...

EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA. INTERESSE DE AGIR. DIALETICIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. QUANTUM. APURAÇÃO POR LIQUIDAÇÃO. TRAMITAÇÃO POR SEGREDO DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE. O interesse de agir restou demonstrado uma vez que a sentença foi desfavorável ao recorrente. Recurso que impugna os fundamentos da decisão recorrida não viola o princípio da dialeticidade...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DEFERIMENTO DA LIMINAR - DISPENSA DE OITIVA PRÉVIA DA PARTE CONTRÁRIA - ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - TRAMITAÇÃO DO FEITO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA - HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 189 DO CPC - NÃO PREENCHIMENTO - PREVALÊNCIA DA REGRA DE PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O pedido...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - SEGREDO DE JUSTIÇA - NULIDADE - NÃO CONFIGURADA - MORA COMPROVADA - NOTIFICAÇÃO.Aplicam-se à alienação fiduciária, no que tange à busca e apreensão do bem alienado, os dispositivos do Decreto Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10.931/04. Transcorrido o prazo

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - SEGREDO DE JUSTIÇA - NULIDADE - NÃO CONFIGURADA - MORA COMPROVADA - NOTIFICAÇÃO.Aplicam-se à alienação fiduciária, no que tange à busca e apreensão do bem alienado, os dispositivos do Decreto Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10.931/04. Transcorrido o prazo

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - SITE DE BUSCA - EXCLUSÃO DE RESULTADO DE PESQUISA. 1. A tutela de urgência deve ser deferida quando comprovados pelo requerente os requisitos autorizadores para a concessão da medida, quais sejam: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCIPÍO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NULIDADE DA DECISÃO -REJEITADAS - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, se as razões recursais rebatem a...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCIPÍO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NULIDADE DA DECISÃO -REJEITADAS - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, se as razões recursais rebatem a...

DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - AFASTAMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA - SITUAÇÃO QUE INDICA CAPACIDADE DA PARTE DE CUSTEAR O PROCESSO - INEXISTÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Em se tratando de inventário judicial, a regra é a publicidade dos atos processuais, nos moldes...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. ART. 300, CPC/15. ABSTENÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE PROCESSO TRABALHISTA POR SIMPLES PEQUISA DE NOME. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO REFORMADA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência, é necessário que a parte comprove a probabilidade do direito

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, deve ser...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, deve ser...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, deve ser...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, deve ser...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DOCUMENTOS CLASSIFICADOS COMO SIGILOSOS NO SISTEMA PJE - ATRIBUIÇÃO DE SIGILO INDEVIDA - INDISPONIBILIDADE DE VIZUALIZAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA - RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO - POSSIBILIDADE.- É indevida a atribuição de sigilo aos documentos que não compreendem as hipóteses de flexibilização da publicidade dos atos processuais...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - SEGREDO DE JUSTIÇA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM - SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR - INCOMUNICABILIDADE - IMPOSSIBLIDADE DE PARTILHA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.Tramita em segredo de justiça o processo que verse...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - SEGREDO DE JUSTIÇA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM - SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR - INCOMUNICABILIDADE - IMPOSSIBLIDADE DE PARTILHA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.Tramita em segredo de justiça o processo que verse...

• Regime de comunhão parcial de bens

Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Preliminar. Separação de corpos. Pedido não analisado na decisão agravada. Supressão instância. Recurso conhecido em parte. Mérito. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Dependência econômica. Comprovada. Possibilidade de pagamento. Não demonstrada. Dilação probatória. Necessária. Antecipaç

• Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil

• Direito Constitucional Volume 2. Direito constitucional positivo 22ª edição

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• CPC na jurisprudência

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS: REDUÇÃO: DESCABIMENTO. Se as teses recursais deduzidas nos autos são incapazes de infirmar os fundamentos empregados na decisão monocrática, sobretudo pela falta de dados sobre a situação familiar, é de manter-se intocada a decisão monocrática que cuidou dos alimentos provisórios.