Separação de Fato
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Acórdão nº 2015/0289778-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. ACÓRDÃO A QUO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PENSÃO POR MORTE. CONVIVÊNCIA MARITAL RESSALTADA NA ORIGEM. EVENTUAL SEPARAÇÃO DE FATO. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA E...
... ORIGEM. EVENTUAL SEPARAÇÃO DE FATO. ANÁLISE DE ... - Acórdão nº 2014/0182780-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0298623-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131, 458 E 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. SEPARAÇÃO DE FATO. DATA. INTIMAÇÃO. FALTA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
- Acórdão nº 2015/0039786-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0058581-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Assim, a sentença vergastada, ao fazê-lo, de fato viola a separação ... de Poderes." (fl. 292, e-STJ). ...
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Acórdão nº 2011/0240803-6 de T4 - QUARTA TURMA
... há separação de fato ou judicial entre os casados" (AgRg nos EDcl no AgRg ...
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Acórdão nº 2015/0270243-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... separação" de ... fato, vez que os documentos acostados com a\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0102427-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CDC. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente...
... ou, pelo menos, a necessidade de haver separação" de fato ou judicial ... entre os casados. Incidência da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0272262-9 de T6 - SEXTA TURMA
... quantidade de droga e petrechos para mistura e separação das porções, bem como ...
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Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
Os bens adquiridos após a separação de fato de um casal não devem ser divididos no divórcio. A decisão foi unânime entre os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial interposto por uma mulher que busc... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1268285 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO DE FATO. DEVERES CONJUGAIS. COMUNHÃO DE BENS. EFEITOS. SÚMULA 83/STJ. 1. Constatada a separação de fato, cessam os deveres conjugais e os efeitos da comunhão de bens. 2. Encontrando-se o acórdão impugnado no recurso especial em consonância com essa orientação , incide o enunciado da Súmula 83/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Acórdão nº 2003/0087630-7 de T4 - QUARTA TURMA
... SUCESSÃO ABERTA QUANDO HAVIA SEPARAÇÃO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS APÓS A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), que têm como fato gerador a apresentação dos atos previstos no art. 88 desta Lei e no ... III - a alienação de controle societário; ... IV - a separação contábil ou jurídica de atividades; ... V - o licenciamento compulsório ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , ou incompetentes, para conhecer do mesmo fato criminoso; ou ... ia sobre unidade de juízo, junção ou ... separação ...
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Acórdão nº 2005/0085431-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO DIRETO. SEPARAÇÃO DE FATO. PARTILHA DE BENS ... 1. O conjunto de bens adquiridos por um ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 68) ... § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... § 2º No caso de separação de fato, deverão ser observadas as disposições contidas nos arts. 6 a 8 ...
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Acórdão nº 2010/0009027-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - SEPARAÇÃO DE FATO À ÉPOCA DA CONCEPÇÃO DA CRIANÇA - FUNDAMENTO AUTÔNOMO - ...
- Acórdão nº REsp 1300250 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1018205 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... 2. No tocante à violação ao artigo 535 do CPC, de fato o Tribunal de origem se manifestou apenas quanto ao segundo tópico, ... , é fundamental saber se, no período de 1993 a 1995, havia separação de fato do varão, por se tratar de tema relevante e essencial para o ...
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Acórdão nº 2007/0305730-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. No tocante à violação ao artigo 535 do CPC, de fato o Tribunal de origem se manifestou apenas quanto ao segundo tópico, ... , é fundamental saber se, no período de 1993 a 1995, havia separação de fato do varão, por se tratar de tema relevante e essencial para o ...
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Acórdão nº 2011/0000140-0 de T4 - QUARTA TURMA
... fato incontroverso que o imóvel litigioso, desde o ... família mesmo após a separação" de fato do casal, quando o imóvel foi ... doado à filha,\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 912926 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... ao reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato, circunstância que erige a existência de outra relação afetiva ...
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Acórdão nº 2013/0275547-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... partilhado na separação, tendo em vista a formação de sociedade de ...
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Acórdão nº 2010/0039641-4 de T4 - QUARTA TURMA
... À INTEGRALIDADE DE SUA MEAÇÃO NA SEPARAÇÃO ... CONSENSUAL DO CASAL. ACORDO HOMOLOGADO POR ... por tanto tempo em situação indigna; e iv) o fato de que a separação ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... ção, pulverização, classificação, concentração, separação magnética, flotação, homogeneização, aglomeração, aglutinação, ... dados apresentados que impliquem o maior valor de CFEM para cada fato gerador ... Parágrafo único. Se nenhum documento for ...