sequestro e carcere privado
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Acórdão Nº 0802784-85.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-07-2020
HABEAS CORPUS. SEQUESTRO, CÁRCERE PRIVADO E ROUBO QUALIFICADO. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE RISCO DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19. ACUSADO SUPOSTAMENTE ACOMETIDO POR DIABETES E DOENÇA RENAL CRÔNICA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM PERIGO CONCRETO À SAÚDE DO PACIENTE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. REMÉDIO CONSTITUCIONAL...
... Seqüestro e cárcere privado ... Câmara Criminal ... :Des ... -
Acórdão nº 0308575-63.2015.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Mayo de 2018
... SEQUESTRO E CÁRCERE ... PRIVADO – PLEITO ABSOLUTÓRIO ...
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Homem é preso após ameaçar, agredir, estuprar e manter mulher em cárcere privado por 8 dias no Rio
Agncia O Globo -Agentes da 165DP (Mangaratiba), prenderam nesta segunda-feira um homem acusado pelos crimes de estupro, leso corporal, sequestro ou crcere privado e ameaa contra sua companheira em Mangaratiba, na Costa Verde do estado.Segundo Daniel Rosa, delegado titular da 165DP, a vtima fez ...
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Processo nº 0037020-64.2016.8.19.0000 de Terceiro Grupo De Câmaras Criminais, 6 de Diciembre de 2016
... CORPORAL, ... SEQUESTRO, ...
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Acórdão Nº 0638972-50.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2020
... CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, SEQUESTRO, ... CÁRCERE PRIVADO E LESÃO CORPORAL. ART ...
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Acórdão Nº 0034875-16.2012.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-06-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, BEM COMO DE ... ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007926-62.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-02-2019
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SEQUESTRO, ... CÁRCERE PRIVADO E PROVOCAÇÃO DE ABORTO ...
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Acórdão Nº 0004631-16.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRELIMINAR. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA IN CONCRETO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. TESE DEFENSIVA NÃO APRECIADA.
... : Patrícia de Amorim Rêgo ... : Seqüestro e Cárcere Privado ... -
Acórdão Nº 0627324-39.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-07-2021
HABEAS CORPUS. AMEAÇA. SEQUESTRO OU CARCERE PRIVADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRESENÇA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. MULHER COM FILHO MENOR DE DOZE ANOS.
... EMENTA: HABEAS CORPUS. AMEAÇA. SEQUESTRO OU CARCERE PRIVADO ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... -
Preso por matar ex-mulher na porta de escola sequestrou o próprio filho e fugiu com ele para Brasília
... denunciado pelo Ministrio Pblico por sequestro e crcere privado do prprio filho, crimes ...
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Preso por matar ex-mulher na porta de escola sequestrou o próprio filho e fugiu com ele para Brasília
... denunciado pelo Ministrio Pblico por sequestro e crcere privado do prprio filho, crimes ...
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Acórdão Nº 0628493-90.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-07-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO QUE RESULTOU EM GRAVE SOFRIMENTO FÍSICO À VÍTIMA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TESE DE NEGATIVA DE COAUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. WRIT NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. TESE DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO PRIMEVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE EX OFFICIO. FORMALIDADES
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. SEQUESTRO E ... CÁRCERE PRIVADO QUE RESULTOU EM GRAVE ... -
Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO PARA FINS LIBIDINOSOS. EXCLUSÃODA QUALIFICADORA. CONCURSO DE AGENTES. TEORIA MONISTA. HABEAS CORPUSNÃO CONHECIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a TerceiraSeção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilizaçãocrescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a...
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Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADOPELO RESULTADO. CONTEXTO DE REBELIÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DALIMINAR. PEDIDO SUPERADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO.AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA CAUTELAR PENAL. NÃO OCORRÊNCIA.HABEAS CORPUS DENEGADO.1. Estando o writ pronto para o julgamento de mérito, torna-sesuperado o pedido de reconsideração da liminar.2. É uníssona
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Acórdão nº 0047586-14.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 157, § 2º, I, II E V; C/C O ART. 71 E 148, TODOS DO CP (SEQUESTRO/CÁRCERE PRIVADO, ROUBO QUALIFICADO E BANDO ARMADO). PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS. I – Insustentável a alegação de ausência de requisitos para a decretação da prisão cautelar, uma vez que a medida excepcional de constrição à liberdade do...
... 71 e 148, todos do CP (sequestro/cárcere privado, roubo qualificado e bando ... -
Acórdão nº 0047586-14.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 157, § 2º, I, II E V; C/C O ART. 71 E 148, TODOS DO CP (SEQUESTRO/CÁRCERE PRIVADO, ROUBO QUALIFICADO E BANDO ARMADO). PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS. I – Insustentável a alegação de ausência de requisitos para a decretação da prisão cautelar, uma vez que a medida excepcional de constrição à liberdade do...
... 71 e 148, todos do CP (sequestro/cárcere privado, roubo qualificado e bando ... -
Acórdão nº 0047586-14.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 157, § 2º, I, II E V; C/C O ART. 71 E 148, TODOS DO CP (SEQUESTRO/CÁRCERE PRIVADO, ROUBO QUALIFICADO E BANDO ARMADO). PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS. I – Insustentável a alegação de ausência de requisitos para a decretação da prisão cautelar, uma vez que a medida excepcional de constrição à liberdade do...
... 71 e 148, todos do CP (sequestro/cárcere privado, roubo qualificado e bando ... -
Acórdão nº 0047586-14.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 157, § 2º, I, II E V; C/C O ART. 71 E 148, TODOS DO CP (SEQUESTRO/CÁRCERE PRIVADO, ROUBO QUALIFICADO E BANDO ARMADO). PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS. I – Insustentável a alegação de ausência de requisitos para a decretação da prisão cautelar, uma vez que a medida excepcional de constrição à liberdade do...
... 71 e 148, todos do CP (sequestro/cárcere privado, roubo qualificado e bando ... -
Acórdão nº 0047586-14.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 157, § 2º, I, II E V; C/C O ART. 71 E 148, TODOS DO CP (SEQUESTRO/CÁRCERE PRIVADO, ROUBO QUALIFICADO E BANDO ARMADO). PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS. I – Insustentável a alegação de ausência de requisitos para a decretação da prisão cautelar, uma vez que a medida excepcional de constrição à liberdade do...
... 71 e 148, todos do CP (sequestro/cárcere privado, roubo qualificado e bando ... -
Acórdão nº 0047586-14.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 157, § 2º, I, II E V; C/C O ART. 71 E 148, TODOS DO CP (SEQUESTRO/CÁRCERE PRIVADO, ROUBO QUALIFICADO E BANDO ARMADO). PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS. I – Insustentável a alegação de ausência de requisitos para a decretação da prisão cautelar, uma vez que a medida excepcional de constrição à liberdade do...
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Acórdão nº 0047586-14.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 157, § 2º, I, II E V; C/C O ART. 71 E 148, TODOS DO CP (SEQUESTRO/CÁRCERE PRIVADO, ROUBO QUALIFICADO E BANDO ARMADO). PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS. I – Insustentável a alegação de ausência de requisitos para a decretação da prisão cautelar, uma vez que a medida excepcional de constrição à liberdade do...
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Acórdão nº 0047586-14.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 157, § 2º, I, II E V; C/C O ART. 71 E 148, TODOS DO CP (SEQUESTRO/CÁRCERE PRIVADO, ROUBO QUALIFICADO E BANDO ARMADO). PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS. I – Insustentável a alegação de ausência de requisitos para a decretação da prisão cautelar, uma vez que a medida excepcional de constrição à liberdade do...
... 71 e 148, todos do CP (sequestro/cárcere privado, roubo qualificado e bando ... -
Acórdão nº 0047586-14.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 157, § 2º, I, II E V; C/C O ART. 71 E 148, TODOS DO CP (SEQUESTRO/CÁRCERE PRIVADO, ROUBO QUALIFICADO E BANDO ARMADO). PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS. I – Insustentável a alegação de ausência de requisitos para a decretação da prisão cautelar, uma vez que a medida excepcional de constrição à liberdade do...
... 71 e 148, todos do CP (sequestro/cárcere privado, roubo qualificado e bando ... -
Acórdão nº 0047586-14.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 157, § 2º, I, II E V; C/C O ART. 71 E 148, TODOS DO CP (SEQUESTRO/CÁRCERE PRIVADO, ROUBO QUALIFICADO E BANDO ARMADO). PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS. I – Insustentável a alegação de ausência de requisitos para a decretação da prisão cautelar, uma vez que a medida excepcional de constrição à liberdade do...
... 71 e 148, todos do CP (sequestro/cárcere privado, roubo qualificado e bando ... -
Acórdão nº 0047586-14.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 157, § 2º, I, II E V; C/C O ART. 71 E 148, TODOS DO CP (SEQUESTRO/CÁRCERE PRIVADO, ROUBO QUALIFICADO E BANDO ARMADO). PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS. I – Insustentável a alegação de ausência de requisitos para a decretação da prisão cautelar, uma vez que a medida excepcional de constrição à liberdade do...
... 71 e 148, todos do CP (sequestro/cárcere privado, roubo qualificado e bando ...