Serviço após venda
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ário na forma estabelecida em regulamento, após a devida exclusão do candidato desligado do ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS como fonte complementar aos créditos ... ão dos estoques públicos com o objetivo de venda direta a pequenos criadores de aves, suínos, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica ... o título for emitido em decorrência de venda de produção própria ... § 2º O ... ão da medida judicial, até trinta dias após a data da publicação da decisão judicial que ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social; ... XII - ... de nova autorização de residência após o vencimento do prazo da autorização anterior ... Assistência da autoridade consular em venda ou leilão de mercadoria com avaria ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e ... óveis para fins e usos de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência ... XVIII - na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... Social, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento ... § 8º Caberá à ... relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado ... 2 do mês subseqüente ao da operação de venda ou consignação da produção, independentemente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... § 3° A Celg D, após a aquisição do seu controle acionário pela ... de procedimento licitatório para a venda à Eletrobras de participação acionária em ... XII - o adicional por serviço extraordinário; ... XIII - a parcela paga a ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ão do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for ... III – prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por ... Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público cujo perdimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso I deste artigo; ... ARTIGO 9 ... Após decorridos cento e vinte dias de vigência desta ... de alienação, de promessa de compra e venda, de cessão ou promessa de cessão de direitos, ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... avariada ou da partida com extravio, após a determinação da quantidade extraviada, ... na produção de outros bens destinados a venda ... concessionárias ou permissionárias de serviço público, quando depositárias ou ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... VIII - serviço de vigilância, limpeza ou conservação ... § ... § 4º Considera-se feita a intimação após 15 (quinze) dias contados da data do registro da ... poderão realizar negócios de compra e venda de bens, para os mercados nacional e ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... circulação e estacionamento, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por ... b) documento de compra e venda na forma da lei ... Parágrafo único. De todo ... Art. 56. Após a instalação do Registro Nacional de Veículos ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... pelo IBAMA, inclusive os referentes à venda de impressos e publicações, assim como os de ... § 5º Após a vistoria, realizada por amostragem, caso os ... ímicos e suas embalagens; usadas e de serviço ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , estando pagas todas as demais, implicará, após comunicação ao sujeito passivo, a imediata ... Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma, prazo e condições ... à negociação ou disponíveis para venda; e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... Comissão Diretora e os funcionários em serviço na referida comissão, nem os membros e sócios ... VII - aprovar as condições gerais de venda das ações representativas do controle ... , indicando os responsáveis pelo passivo após a privatização; ... e) situação ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... dará as instruções sobre o respectivo serviço e a tarifa ... Parágrafo único - Os títulos ... si ou para outrem, mercadorias expostas à venda em seus estabelecimentos, ainda que seja a ... § 1º - O armazém geral, imediatamente após o recebimento do produto da venda, fará ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... CAPÍTULO III ... Da Ordem do Serviço ... Arts. 8º a 13. - mantidos ... , somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será ... venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... da oferta e com ênfase na qualidade do serviço de energia elétrica; ... V ? criação de ... de lei, a audiência pública ocorre após prévia consulta à Casa Civil da Presidência da ... II ? produto da venda de publicações, material técnico, dados e ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... ção e a continuidade da prestação do serviço dos registros públicos ... § 4º O SERP terá ... ão, o registro de cada contrato de compra e venda ou de promessa de venda, acompanhado do ... ção financiadora do empreendimento e após a averbação da construção, a afetação das ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ável por até noventa dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de ... II – até doze meses após a cessação das contribuições, observado o ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação, observadas as disposições ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... exportado e que tenha se mostrado, após o despacho aduaneiro de importação, defeituoso ... ão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), ...
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... árias, permissionárias e autorizadas do serviço público de distribuição de energia elétrica, ... de 1998, mediante operações de compra e venda de energia elétrica envolvendo os agentes ... será efetivada em até 90 (noventa) dias após a edição de ato pela Aneel que especifique os ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... emissão de documentos fiscais de compra, venda ou prestação de serviços, vedada, em qualquer ... ária relativa ao segurado a seu serviço na forma da lei, observados prazo e condições ... deferimento em processo de restituição ou após a exclusão da empresa do Simples Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... VI - o saldo remanescente do fundo, após o pagamento do bônus de adimplência de que ... I - o produto, mediante sua venda em leilão a ser realizado em bolsa de ... crédito passarão a contribuir para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, na ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos e ganhos de capital percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída ... 17) ... Ausentes no Exterior a Serviço do País ... ARTIGO 17 ... As pessoas ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ...