Serviço após venda
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Acórdão nº 1.0479.14.021254-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - REEXAME COM FULCRO NO ART. 1.040, II, DO CPC/2015 - JULGAMENTO DO TEMA Nº 958 PELO STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.553/SP - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ABUSIVIDADE - SEGURO - VENDA CASADA - ABUSIVIDADE. Considerando a interposição de Recurso Especial e após o julgamento do...
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Acórdão nº 1.0707.14.009403-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - REEXAME COM FULCRO NO ART. 1.040, II, DO CPC/2015 - JULGAMENTO DO TEMA Nº 958 PELO STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.553/SP - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ABUSIVIDADE - SEGURO - VENDA CASADA - ABUSIVIDADE. Considerando a interposição de Recurso Especial e após o julgamento do...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045401-63.2018.8.19.0203 (Cível), 11-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA EM FACE DE JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. ALEGA A AUTORA QUE, JUNTAMENTE COM SEU IRMÃO, CONTRATOU A EMPRESA RÉ (JULIO BOGORICIN) PARA INTERMEDIAR A VENDA DE IMÓVEL QUE RECEBERAM DE HERANÇA, SENDO ESTIPULADO O VALOR DE R$ 10.000,00 PELO SERVIÇO DE CORRETAGEM. ADUZ QUE, APÓS EFETIVADA...
... INTERMEDIAR A VENDA DE IMÓVEL QUE RECEBERAM DE HERANÇA, SENDO ... STIPULADO O VALOR DE R$ 10.000,00 PELO SERVIÇO DE CORRETAGEM. ADUZ ... QUE, APÓS EFETIVADA A ... -
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... III – o serviço científico e tecnológico de assessoria, de ... tributos incidentes sobre o produto da venda ... § 2º Os valores de frete e de seguro não ... será apresentada pela pessoa jurídica após a realização dos investimentos de PD&I ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045401-63.2018.8.19.0203 (Cível), 09-11-2023
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA CONTRA A SENTENÇA, PROFERIDA NA ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA EM FACE DE JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. ALEGA A AUTORA QUE, JUNTAMENTE COM SEU IRMÃO, CONTRATOU A EMPRESA RÉ (JULIO BOGORICIN) PARA INTERMEDIAR A VENDA DE IMÓVEL QUE...
... INTERMEDIAR A VENDA DE IMÓVEL QUE RECEBERAM DE HERANÇA, SENDO ... STIPULADO O VALOR DE R$ 10.000,00 PELO SERVIÇO DE CORRETAGEM ... ADUZ QUE, APÓS EFETIVADA A ... -
Processo nº 0031334-23.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... SERVIÇO ... FATURA VENCIDA E NÃO PAGA. APÓS A ... a serviços de retífica, usinagem e venda de peças à CSN, acrescida de ...
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Acórdão Nº 0312207-66.2015.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
Recorrente:Erasmo Carlos de Barros Vila Eireli ME - Vilaça InvestimentosRecorrida:Iranilda Ferreira LimaRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA VENDA DE IMÓVEL - VENDA REALIZADA SEM INTERVENÇÃO APÓS TERMINO DO CONTRATO - COBRANÇA PELA INTERMEDIAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÃO ILÍCITA NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA VENDA DE IMÓVEL ... – VENDA REALIZADA SEM INTERVENÇÃO APÓS ... TERMINO DO CONTRATO – COBRANÇA PELA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... , pelo juízo ou tribunal competente, após 5 (cinco) anos de sua apresentação ... § 4o ... ível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em ... § 1o É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos ... § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... II - os destinados a funcionários do Serviço Exterior, de que trata a lei nº 7.501, de 27 de ... VI - o contrato de compra e venda, ainda que o pagamento integral seja feito à ... de trinta dias de retenção do imóvel, após a perda do direito à ocupação; ... II - ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... ção, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato ... V – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei nº 8.036, de 11 de ... os partícipes e sanções aplicáveis após o devido processo administrativo, respeitados os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... em lei, declarando vago o respectivo serviço; ... IV - autorizar, na forma da lei, a ... Art. 14. Após a distribuição e até a inclusão em pauta para ... V - venda de assinatura ou volumes avulsos de revistas, ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... b) o lugar de prestação do serviço; ... c) a natureza e importância da causa, o ... çam a correr a partir do primeiro dia útil após a intimação (art. 240)." ... "Art. 213 ... dez (10) e os vinte (20) seguintes, a sua venda a quem mais der ... § 1º No caso do artigo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do Fundo de Participação PIS-PASEP, as contas ... c do parágrafo anterior serão aplicadas após a apuração do valor médio real do salário ... praticados em 14 de janeiro de 1989, para venda a prazo, deverão ser ajustados de forma a ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Processo nº 0007336-38.2014.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... CPC/2015. Falha do serviço. Falha na prestação do ... após requerimento de ... venda de ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0204199-49.2018.8.19.0001 (Criminal), 23-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAIS E ADESIVA. DIREITO EMPRESARIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE CONDENAÇÃO: (I) SOLIDÁRIA DOS 04 (QUATRO) RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À TAXA DE COMISSÃO APLICÁVEL EM OPERAÇÃO DE VENDA DE CONTROLE ACIONÁRIO DE GRUPO EMPRESARIAL ("GRUPO MERIDIONAL"), OU, ALTERNATIVAMENTE, SOLIDÁRIA DO 1º, 3º E 4ª LITICONSORTES PASSIVOS A...
... OPERAÇÃO DE VENDA DE CONTROLE ACIONÁRIO DE GRUPO EMPRESARIAL ... AVENÇA DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RESOLVIDA EM MARÇO DE 2017, APÓS 02 (DUAS) ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... produtos incorporados ao ativo permanente, após cinco anos de sua incorporação, pelo ... ão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... Brasileira de Promoção Internacional do Turismo pode promover a venda de bens, de produtos e de serviços desde que: ... I - estejam ... - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, após aprovação do Conselho Deliberativo ... § 4º Os membros do Conselho ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... ção de Energia Elétrica - CCEE e dos contratos de compra e venda de energia elétrica celebrados pela sociedade titular da concessão ... de qualquer interessado que não tenha sido indiciado no inquérito, após aprovação do respectivo relatório, determinará o levantamento da ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... condicional - destinação dada pelo serviço oficial à matéria-prima e ao produto que se ... poderão ser realizadas somente após: ... I – aprovação prévia do projeto, nos ... § 2º Na venda direta ao consumidor final, é vedado o uso do ...
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Processo nº 0090118-26.2014.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO DE DANOS E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. - Parte autora que alega a ocorrência de prejuízos em razão da contratação indevida, pelo réu, do serviço denominado "Bradesco Vida Prev-Seg Vida".
... serviço denominado ... - Demandante que, após tomar conhecimento desta prova, ... de venda" casada e cobranças superiores aos\xC2" ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 7º Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais ... ocorreram desmembramentos ou remembramentos após a concessão de uso, desde que observados os ... § 5º As unidades do serviço de registro de imóveis dos Estados e do Distrito ...