Serviço Feito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001732-90.2014.5.06.0015), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro. É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... nos autos de inquérito civil próprio, que o pagamento do serviço às prestadoras do serviço é feito após a comprovação das viagens ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001154-66.2014.5.06.0003), 03-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro. É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... nos autos de inquérito civil próprio, que o pagamento do serviço às prestadoras do serviço é feito após a comprovação das viagens ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-83.2005.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece de recurso de revista, quando se constata que houve o efetivo pronunciamento a respeito de questões suscitadas. Recurso de revista de que não se conhece. PEDIDO DE DEMISSÃO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO - EFEITOS. Nos termos do art. 477, § 1º, da CLT, "O pedido de demissão ou recibo de...
... de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... ao Ministério Público, ou ex-officio ao Juizo por onde correr o feito oficiar às autoridades sanitárias competentes para que promovam desde ... § 2º Essas requisições serão apresentadas ao serviço sanitário estadual. que visará as quatro vias, arquivando a primeira. As ...
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DECRETO Nº 73841, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Regulamenta a Lei 6.019 de 3 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre o Trabalho Temporario.
... temporário é obrigada a apresentar à empresa tomadora de serviço ou cliente, a seu pedido, Certificado de Regularidade de Situação, ... do acidentado ao Instituto Nacional de Previdência Social pode ser feito diretamente pela empresa tomadora de serviço, ou cliente, de conformidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-29.2007.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000626-53.2015.5.06.0017), 31-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro. É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... nos autos de inquérito civil próprio, que o pagamento do serviço às prestadoras do serviço é feito após a comprovação das viagens ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1461/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... ão ou recibo de quitação de empregado com mais de um ano de serviço, feito com a assistência sindical ou perante o ... Ministério do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001161-50.2017.5.06.0101), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro. É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... nos autos de inquérito civil próprio, que o pagamento do serviço às prestadoras do serviço é feito após a comprovação das viagens ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000731-92.2017.5.06.0103), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro. É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... nos autos de inquérito civil próprio, que o pagamento do serviço às prestadoras do serviço é feito após a comprovação das viagens ... -
Acórdão nº 2016/0011153-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR TEMPO DE SERVIÇO. REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS. ... feito" na via administrativa, é incapaz de obstar o ... prazo de 120\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TELÉGRAFOS - ECT. REENQUADRAMENTO FEITO PELO DIRETOR REGIONAL DA ... serviço ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 1. O advogado do réu, apesar de haver feito" consignar, na ata da ... audiência de interrogatório\xC2" ... 9. O fato de o réu estar em serviço durante a conduta delitiva foi o ...
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Acórdão nº 2013/0186395-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção Federal pois, embora o Tribunal de origem não tenha feito ... éditos relativos a todo e qualquer bem ou serviço" adquirido e ... utilizado nas atividades da empresa, \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0196425-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... afastar o reconhecimento do tempo de serviço entre 11.12.1998 e 18.11.2003 ... julgamento do feito ... 5. Embargos de Declaração do Segurado rejeitados ...
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Acórdão nº 2011/0127165-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FEITO POR ENTIDADE ... isso, típico serviço de proteção ao crédito ...
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Acórdão nº 2015/0275320-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM ... CELETISTA ... ESTATUTÁRIO. ... feito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001094-33.2014.5.06.0023), 13-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. 1. Preceitua o art. 477, § 1º, da CLT que a resilição unilateral do contrato de trabalho pelo empregado ("pedido de demissão") firmado por empregado com mais de um ano de serviço somente será válido quando feito com a assistência
... "pedido de demissão") firmado por empregado com mais de um ano de serviço somente será válido quando feito com a assistência do respectivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000352-62.2016.5.06.0144), 03-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. ANALFABETO. Considerando as peculiaridades de uma relação de emprego, criou-se na legislação um sistema de garantias salariais, visando proteger o empregado, como a regra do art. 477, § 1º da CLT, o qual estabelece como requisito essencial à validade do ato que o pedido de demissão ou recibo de quitação de empregado...
... ão ou recibo de quitação de empregado com mais de um ano de serviço seja feito com assistência de sindicato ou perante a DRT ou que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000091-94.2016.5.06.0145), 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro. É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-
... nos autos de inquérito civil próprio, que o pagamento do serviço às prestadoras do serviço é feito após a comprovação das viagens ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001360-09.2016.5.06.0101), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro.É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... nos autos de inquérito civil próprio, que o pagamento do serviço às prestadoras do serviço é feito após a comprovação das viagens ... -
Acórdão nº 2013/0363719-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RODOVIÁRIO POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ... a prematura extinção do feito, motivo pelo qual impõe-se o acolhimento dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000715-38.2017.5.06.0007), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro. É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... nos autos de inquérito civil próprio, que o pagamento do serviço às prestadoras do serviço é feito após a comprovação das viagens ... -
Acórdão Nº 0020926-60.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ordem de serviço juntada ao feito pela reclamada que não deixa dúvidas de que a limpeza e higienização de banheiros constava do rol de atividades do trabalhador. Adicional de insalubridade devido em grau máximo. Recurso provido.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ordem de serviço juntada ao feito pela reclamada que não deixa dúvidas de que a limpeza e ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIADE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. APRECIAÇÃO DE TODAS ASQUESTÕES RELEVANTES DA LIDE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E1.022 DO CPC/2015. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL.EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO....