serviço público princípios
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Acórdão nº 0001354-88.2013.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000667-02.2014.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000412-22.2014.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0003328-63.2013.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000168-59.2015.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0001032-97.2015.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
PROCESSO CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000505-48.2015.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
PROCESSO CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000935-68.2013.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000781-79.2015.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000169-44.2015.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000831-08.2015.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2017
PROCESSO CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0001199-51.2014.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º...
... SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000100-80.2013.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0003005-58.2013.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000747-07.2015.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000990-48.2015.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000208-75.2014.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0003216-94.2013.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000404-16.2012.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000778-27.2015.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Agosto de 2017
PROCESSO CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0001595-14.2013.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
PROCESSO CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000828-53.2015.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Agosto de 2017
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000743-67.2015.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
PROCESSO CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000807-82.2012.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 0000992-18.2015.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
APELAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, CARÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ... CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA ...