servidão doutrina
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Decisão Monocrática nº 2008/0171887-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. SERVIDÃO DE PASSAGEM DE ELETRODUTO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 119/STJ. DANO ... Com efeito, as servidões administrativas, à luz da doutrina, ... constituem-se pelas seguintes formas: "1) decorrem diretamente da ...
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Acórdão nº REsp 207738 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. SERVIDÃO PREDIAL E DIREITOS DE VIZINHANÇA. INSTITUTOS DIVERSOS. ARTIGOS 573, § ... própria ementa do acórdão vergastado e da crítica tecida à doutrina" de Pontes de Miranda, confundem servidão predial com direitos de vizinhan\xC3" ...
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Acórdão nº 1999/0022296-2 de T4 - QUARTA TURMA
... MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. SERVIDÃO PREDIAL E DIREITOS DE VIZINHANÇA. INSTITUTOS DIVERSOS. ARTIGOS 573, § ... própria ementa do acórdão vergastado e da crítica tecida à doutrina" de Pontes de Miranda, confundem servidão predial com direitos de vizinhan\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.14.143716-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REGRAMENTO VIGENTE QUANDO DA ADMISSÃO - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS - POSSIBILIDADE. 1. Não há direito adquirido, mas em mera expectativa de direito do participante, à aplicação das regras de concessão da aposentadoria suplementar quando de sua admissão ao plano, sendo apenas...
... , ou da posse mansa e pacfica, esta ltima denominada na doutrina de servido aparente. (TJMG - Apelao Cvel 1.0439.12.008835-6/003, ... -
Medeiros neto - Vara c�vel
... Ademais, a doutrina sustenta, atualmente, que a necessidade do alimentando, em geral, é ... : Arial; } Cuidam os autos de "Ação de Constituição de Servidão Administrativa" desafiada por EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ...
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Dos direitos reais
... Propriedade Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real de uso ... , se não for sua própria expressão, como já vem proclamando a doutrina contemporânea, inclusive num contexto de não se reprimir a autonomia da ...
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Acórdão nº 7008054-79.2016.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-01-2018
Apelação. Rede Elétrica Rural. Incorporação. Concessionária. Custeio da obra. Indenização. Ausência de previsão contratual. Prescrição trienal. Servidão administrativa. Inobservância às regras legais. Desapropriação indireta. Prescrição decenal. Recurso desprovido. O pedido de ressarcimento dos valores pagos a título de participação financeira do consumidor no custeio da construção de rede...
... que a prescrição deve ser considerada.Pondera que o pedido de servidão foi julgado improcedente, em razão da falta de provas, contudo, aduz que ... 1. Segundo a doutrina, as servidões administrativas, em regra, decorrem diretamente da lei ... -
Acórdão nº 0000157-07.2012.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO – DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO – PREJUÍZO DECORRENTE DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO NA PROPRIEDADE QUE CAUSAM RESTRIÇÕES E DESVALORIZAM O IMÓVEL – LAUDO PERICIAL DENTRO DAS NORMAS DA ABNT - ADOÇÃO DE...
... 8.11.0022 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Liminar, Servidão Administrativa] Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... Turma ... 1 - Consoante entendimento firmado na doutrina e jurisprudência pátrias, a indenização em caso de constituição de ... -
Acórdão Nº 0300036-85.2019.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSURGÊNCIA ACERCA DA PROVA JUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. EXPERT QUE SE ATENTOU AOS CRITÉRIOS BÁSICOS PARA DEFINIÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. UTILIZAÇÃO DO MÉTODO COMPARATIVO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. TÉCNICA ADEQUADA PARA AFERIÇÃO DA DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. PRECEDENTES...
... a doutrina: A indenizao da servido faz-se em correspondncia com o prejuzo causado ao ... -
Acórdão Nº 0026763-09.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-11-2020
... NECESSÁRIO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO ... DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO ... DE ENERGIA ELÉTRICA ... 28, § 1º, do Decreto-lei n. 3.365/41 ... a doutrina, "dá-se, aqui, manifestação do ... princípio inquisitivo, ficando o ...
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Acórdãos nº 1000418-96.2017.8.26.0333 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Servidão de Passagem. Sentença de procedência. Irresignação ... da servidão, colacionam-se os ensinamentos da doutrina: “ 2. Direito real de servidão. É uma das espécies ...
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Acórdão Nº 0006419-56.2012.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
... e reparos 0,03Desvalorizao da rea remanescente 0,08SOMA 0,63Da doutrina de Engenharia (MARCONDES, Gandhi Furtado. Servido de Passagem - avaliao de ...
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Acórdão nº 1.0713.11.000332-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CODEMIG - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - INSTALAÇÃO DE MINERODUTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - IMISSÃO DE POSSE REVOGADA - APURAÇÃO DE DANOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NO BOJO DOS PRÓPRIOS AUTOS - ALEGADA NULIDADE - RENOVAÇÃO NO MÉRITO -...
... "Direito Administrativo", So Paulo: Atlas, 18a edio, 2008) Na doutrina de Digenes Gasparini, o uso gratuito quando a instituio da servido no ... -
Acórdão nº 1.0713.11.000332-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CODEMIG - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - INSTALAÇÃO DE MINERODUTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - IMISSÃO DE POSSE REVOGADA - APURAÇÃO DE DANOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NO BOJO DOS PRÓPRIOS AUTOS - ALEGADA NULIDADE - RENOVAÇÃO NO MÉRITO -...
... "Direito Administrativo", So Paulo: Atlas, 18a edio, 2008) Na doutrina de Digenes Gasparini, o uso gratuito quando a instituio da servido no ... -
Acórdão nº 1.0271.13.012768-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO. PROVA PERICIAL. VALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS NOVAS APTAS A AFASTAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROPORCIONALIDADE. Tendo vista que a sentença foi devidamente fundamentada e amparada por laudo pericial conclusivo e já analisada por este Tribunal de Justiça, na ausência de fatos novos, é de
... o que leciona a doutrina:"No cabe direito indenizao quando a servido decorre diretamente da lei, ... -
Acórdão Nº 5004158-81.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... a doutrina: "A indenizao da servido faz-se em correspondncia com o prejuzo causado ao ...
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Acórdão nº 1.0520.11.002807-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2019
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - CAPTAÇÃO DE ÁGUA PÚBLICA - INCAPACIDADE PROCESSUAL - INÉRCIA DA PARTE EM SANAR O VÍCIO - APLICABILIDADE DO INCISO I, §1º DO ARTIGO 76 DO CPC - PASSAGEM DE ÁGUA POR TERRENO ALHEIO - DIREITO DE VIZINHANÇA - ARTIGO 1.293 DO CÓDIGO CIVIL - MANUTENÇÃO DO AQUEDUTO - DEVER DE SEU DONO - AUTORIZAÇÃO PARA ENTRAR NO PRÉDIO ALHEIO - POSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 76, §1º,...
... , destaco que, segundo Francisco Eduardo Loureiro, "embora a doutrina use a expresso 'servido', no custa lembrar que se trata de servido legal ... -
Acórdão nº 1.0520.11.002807-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2019
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - CAPTAÇÃO DE ÁGUA PÚBLICA - INCAPACIDADE PROCESSUAL - INÉRCIA DA PARTE EM SANAR O VÍCIO - APLICABILIDADE DO INCISO I, §1º DO ARTIGO 76 DO CPC - PASSAGEM DE ÁGUA POR TERRENO ALHEIO - DIREITO DE VIZINHANÇA - ARTIGO 1.293 DO CÓDIGO CIVIL - MANUTENÇÃO DO AQUEDUTO - DEVER DE SEU DONO - AUTORIZAÇÃO PARA ENTRAR NO PRÉDIO ALHEIO - POSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 76, §1º,...
... , destaco que, segundo Francisco Eduardo Loureiro, "embora a doutrina use a expresso 'servido', no custa lembrar que se trata de servido legal ... -
Acórdão nº 1.0144.15.000876-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (CORRESPONDENTE AO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015) - REQUISITOS CONFIGURADOS - SERVIDÃO DE PASSAGEM, ALEGADA PELOS RÉUS, EM TESE DEFENSIVA, NÃO COMPROVADA -...
... A distino to mais necessria que parte da doutrina classifica os direitos de vizinhana como servides legais. Os direitos de ... -
Ubaíra - Vara cível
... Vistos, etc ... Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa, com pedido liminar de imissão na posse, ajuizada pela ... Conforme doutrina de Maria Sylvia Zanella De Pietro: “ ... Servidão administrativa é o ...
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Ubaíra - vara cível
... Vistos, etc ... Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa, com pedido liminar de imissão na posse, ajuizada pela ... Conforme doutrina de Maria Sylvia Zanella De Pietro: “ ... Servidão administrativa é o ...
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Acórdão nº 1.0439.11.006354-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CODEMIG - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - INSTALAÇÃO DE MINERODUTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - IMISSÃO DE POSSE REVOGADA - PEDIDO DO REQUERIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO PERÍODO EM QUE MANTIDA A IMISSÃO...
... "Direito Administrativo", So Paulo: Atlas, 18a edio, 2008) Na doutrina de Digenes Gasparini, o uso gratuito quando a instituio da servido no ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... 1989) XIII -instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. (Incluído pela Lei nº 11.284, de ... da legislação de 1981, é preciso verificar o posicionamento da doutrina sobre a Lei 6.838/81, tida como o marco legal da tutela jurisdicional ...
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Decisão Monocrática Nº 5039172-49.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-12-2022
... dos pressupostos para o deferimento da medida, esclarece a doutrina:Suspenso da deciso recorrida. A suspenso da deciso recorrida por fora de ...
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Acórdão Nº 0300019-49.2019.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... "Sobre a distino entre esses dois institutos, trago da doutrina: "Tambm no se confunde aservidoadministrativacom adesapropriao, porque ...