servidão doutrina
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Acórdão Nº 0300019-49.2019.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... "Sobre a distino entre esses dois institutos, trago da doutrina: "Tambm no se confunde aservidoadministrativacom adesapropriao, porque ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... E mais, em sede recursal admite a doutrina e ... jurisprudência a utilização de medidas cautelares para ... completa e a servidão inteira do pensamento, uma posição intermediária onde eu ... pudesse ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o processo não se resume a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se desenvolve de modo relacional ... " (Súmula 228 do STJ) ... E igualmente a servidão ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020524-25.2010.8.19.0014 (Criminal), 28-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. Processual Civil e Direito Civil. Ação anulatória. Autor alega que os réus se valeram de sua inexperiência para instituir servidão em seu imóvel por preço desproporcional (143m²: R$ 2 mil). Pugna pela anulação do negócio jurídico. Em defesa, a empresa ré, ora apelante (ANGLO), sustenta a lisura da avença. Inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo a pedido do autor,...
... que os réus se valeram de sua inexperiência para instituir servidão ... em seu imóvel por preço desproporcional (143m²: R$ 2 mil). Pugna ... Acontece que, consoante doutrina e jurisprudência afeta ao ... tema, a constituição de servidão ... -
Acórdão nº 1.0000.19.089787-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDIDA LIMINAR - INDEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELA PARTE AUTORA, DA SUA POSSE E DO ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.- Para a
... A distino to mais necessria que parte da doutrina classifica os direitos de vizinhana como servides legais. Os direitos de ... -
Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... (5) ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ... (25) ... A doutrina ainda diverge bastante a respeito da denominação e dos conceitos desse ...
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Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
... A construção teórica parte não só da doutrina jurídica, em especial de Direito do Trabalho, mas também, e em al-guns ... (6) ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080327-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-02-2020
APELAÇÃO. DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33, DA LEI 11343/2006. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL COM RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA PARA AFASTAMENTO DO REDUTOR DE PENA E DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, ALÉM DO RECRUDESCIMENTO DO REGIME INICIAL. ALEGADO ENVOLVIMENTO DA...
... aparentou nervosismo ao ver a viatura e tentou ... entrar numa servidão, razão pela qual procederam ... à abordagem e ela acabou por admitir que ... Como assente na doutrina e na jurisprudência, a ... mera qualidade funcional das testemunhas não ... -
Considerações sobre a avaliação
Na avaliação da faixa de servidão, caberá ao profissional habilitado, seja nos trabalhos extrajudiciais ... o autor supracitado (Engenheiro Pellegrino) menciona na sua doutrina que o profissional avaliador, no uso do método comparativo, deva evitar ...
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Acórdão Nº 0014616-49.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE COMPLEMENTO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PREVALÊNCIA DO ACORDO EXTRAJUDICIAL PREVIAMENTE PACTUADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO NÃO DEMONSTRADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO RECEBIDO PELO AUTOR QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL ANTE A PEQUENA PARCELA DE
... A PEQUENA PARCELA DE TERRA OCUPADA PARA A SERVIDÃO DE ... PASSAGEM. MANUTENÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ... Segundo a melhor doutrina a servidão administrativa é ônus real de ... uso, imposto pela ... -
Acórdão nº 1.0105.15.000709-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO - AUSENCIA DOS REQUISITOS - PASSAGEM DE REDE DE ESGOTO - MERA TOLERÂNCIA. A passagem de rede de esgoto por baixo de imóvel vizinho não constitui usucapião de passagem, caracterizando mera tolerância. Não havendo prova de que as redes de esgoto não podem passar por outro local, deve ser julgado improcedente o pedido de servidão para seu "levantament
... 272). A doutrina pacfica em afirmar que so necessrios como requisitos constituio da ... -
Acórdão nº 1.0105.15.000709-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO - AUSENCIA DOS REQUISITOS - PASSAGEM DE REDE DE ESGOTO - MERA TOLERÂNCIA. A passagem de rede de esgoto por baixo de imóvel vizinho não constitui usucapião de passagem, caracterizando mera tolerância. Não havendo prova de que as redes de esgoto não podem passar por outro local, deve ser julgado improcedente o pedido de servidão para seu "levantament
... 272). A doutrina pacfica em afirmar que so necessrios como requisitos constituio da ... -
Acórdão Nº 0001399-84.2013.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONFESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... PRELIMINAR ... da servidão de passagem e da passagem forçada, pertinente a doutrina de ... Flávio Tartuce : ... “Primeira diferença: enquanto a servidão ...
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Acórdão Nº 0300888-64.2019.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... a doutrina: "A indenizao da servido faz-se em correspondncia com o prejuzo causado ao ...
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Decisão Monocrática nº 52381171520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-11-2022
... Apesar de a doutrina valer-se do termo servidão legal para referir-se à passagem forçada, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Era chegada a “doutrina social da Igreja (21) ” ... Muitos anos se passaram desde o ... Congresso tenha competência para legislar sobre escravidão ou servidão voluntária e o referido ato de direitos civis ultrapassava essa ...
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Acórdão Nº 0700170-27.2016.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... AD CAUSAM. NÃO ACOLHIDA. EFEITOS DA SERVIDÃO ... QUE REPERCUTEM NA ESFERA JURÍDICA DO ... POSSUIDOR. INTELIGÊNCIA DO ... Acerca da temática, impende destacar a doutrina de Maria Sylvia Zanella ... di Pietro, a qual conceitua a servidão ...
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Acórdão Nº 0002109-69.2013.8.24.0104 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... Destaca-se, neste ponto, a doutrina de Carlos Roberto Gonalves: A jurisprudncia revelou uma modalidade de ...
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Acórdão nº 50008292420148210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS. IPTU. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. RESTRIÇÃO TOTAL AO DIREITO DE PROPRIEDADE. NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE QUE O CAMPO PRIMORDIAL DE INCIDÊNCIA DO IPTU É A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, EMBORA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ESTENDA SUA INCIDÊNCIA AO DOMÍNIO ÚTIL E À POSSE. A...
... , que podem ir desde a limitação administrativa, passar pela servidão e chegar à desapropriação ... Hely Lopes Meirelles nos trás os ... doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que por sua vez também se louva em ... -
Adeclaração de utilidade pública (DUP) nos empreendimentos de energia elétrica
... servidão administrativa , (vi) a desapropriação e (vii) o parcelamento e ... 17 A doutrina admite que essa declaração possa ser feita excepcionalmente por outras ...
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Acórdão Nº 0301883-39.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... a doutrina: "A indenizao da servido faz-se em correspondncia com o prejuzo causado ao ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... doutrina é profícua nessa discussão, tanto que, para Wellington Pacheco Barros 1 ... @@1.7.5 Servidão florestal e cota de reserva florestal ... No artigo 44-A, do Código ...
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Renda mínima e proteção social: aspectos históricos, teóricos e conjunturais
Este trabalho busca analisar a trajetória dos programas/propostas de renda mínima e a sua relação com os padrões de proteção social, considerando os aspectos históricos, teóricos e conjunturais. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica como recurso metodológico para identificar e conhecer as informações e discussões, que foram analisadas à luz da perspectiva crítico-dialética. Assim,...
... renda básica a todos, como também Friedrick Hayek, fundador da doutrina neoliberal ou ultraliberal, em O caminho da servidão , de 1944, “[ ... ] ... -
Decisão Monocrática Nº 0004213-73.2009.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-04-2019
... Maria Albertina da Silva Gomes ajuizou ação de passagem e servidão em face de Adilson da Silva Fernandes e Valdete Fernanddes da Silva (fls ... doutrina: ... É um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos ...
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Acórdão Nº 0300844-42.2014.8.24.0065 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... 1.385, 1, do CC). Assim, a doutrina tem entendido que caracteriza o abuso: a extenso indevida da rea da ...