servidão doutrina
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Acórdão Nº 0303158-96.2018.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... nos permissivos legais promoveu "Ação de Constituição de Servidão Administrativa" em desfavor Adélio Guesser e Francieli Richartz Guesser ... É a doutrina: "A indenização da servidão faz-se em correspondência com o prejuízo ...
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Acórdão nº 50003569720158210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
... na origem), proferida nos autos da ação de instituição de servidão de eletroduto, ajuizada contra RÉGIS JOSÉ LOCATELLI , cujo ... pertencente ao expropriado ( A Desapropriação à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, RT, 2000, p. 566.) ... Marcelo Beserra, quando ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001204-36.2007.8.08.0002 (002070012048)), 30/10/2018
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - SERVIDÃO" DE ILUMINAÇÃO E ... VENTILAÇÃO - SERVIDÃO APARENTE - PRESCRI\xC3" ... 3. A doutrina pátria conceitua o instituto da servidão como sendo um ônus real, ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Retratou a servidão voluntária, que não conferia ao servo as condições para que pudesse ... de valorização do trabalhador, conforme ensina a doutrina: ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p ... -
Santa rita de cássia - Vara cível
... Advogado(s): ... Trata-se de ação de instituição de servidão administrativa proposta por RIACHO DA SERRA ENERGIA S.A em face de MARCIO ... Em que pesem as autorizadas vozes que, na doutrina e na jurisprudência, defendem a não recepção pela atual Ordem ...
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Acórdão Nº 5004004-91.2021.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... nos permissivos legais, promoveu "Ação de Constituição de Servidão Administrativa Fundada em Declaração de Utilidade Pública Com Pedido ... É a doutrina: "A indenização da servidão faz-se em correspondência com o prejuízo ...
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Direito Ambiental
... A doutrina faz uma distinção entre este princípio e o princípio da precaução. O ... ) Suponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de sua propriedade, incidente sobre a parcela ...
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Acórdão nº 1.0000.22.268696-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES - DISPENSA - TUTELA PROVISÓRIA - EMBARGO DE ÁREA COMUM - SERVIDÃO DE PASSAGEM - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. Considerando que o objetivo primordial da norma contida no art. 1.019, II do CPC é o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte recorrida, tal disposição deve ser interpretada
... Alm disso, a doutrina, de sua parte, conceitua o instituto da servido:Em nossas palavras, ... -
A lei de improbidade administrativa no contexto do controle da administração pública: semelhanças e distinções entre o direito administrativo e o direito penal
... O caminho da servidão. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura: Instituto Liberal, 1987, passim ... 13 KANT, Immanuel. Doutrina do Direito. Trad. Edson Bini. 2ª. ed. São Paulo: ... Ícone, 1993, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... No início do século XIX, entrementes, o liberalismo surge como doutrina hegemônica para garantia do direito de propriedade, assegurando a todos a ... o trabalho humano deixa de ser forçada (por escravidão ou servidão) e passa a ser por contrapartida pecuniária – o salário, que retorna ...
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Acórdão Nº 0700705-57.2020.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE ... SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA UTILIDADE PÚBLICA ... SENTENÇA DE PARCIAL ... Acerca da temática, impende destacar a doutrina de Maria Sylvia ... Zanella di Pietro, a qual conceitua a servidão ...
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Acórdão nº 1018685-54.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO APARENTE DE PASSAGEM – PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – REINTEGRAÇÃO DA EMPRESA AUTORA NA POSSE DA ESTRADA VICINAL – APELO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA – ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO – CONCLUSÃO DIVERSA DO ENUNCIADO SUMULAR 415 DO STF – ERRO MATERIAL – PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA – VÍCIOS SANADOS – RESULTADO DO...
... Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Servidão] Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... Turma Julgadora: ... Nesse ponto, a doutrina é unânime em afirmar que, imprescindível o encravamento do prédio, ... -
Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... : por exemplo, valendo-se dos institutos da desapropriação, servidão, requisição, ocupação temporária; e) preservação do meio ambiente; ... 4º do Decreto-lei 3.365/1941). Parte da doutrina defende que o Poder Público deveria, no caso de valorização, cobrar o ...
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Acórdão Nº 0301735-82.2018.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTROVÉRSIA ACERCA DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. ALEGADO EQUÍVOCO NA ELABORAÇÃO DO LAUDO. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DE APURAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DOS IMÓVEIS. TESES INSUBSISTENTES. QUANTUM FIXADO COM BASE NA PERÍCIA TÉCNICA.
... a doutrina: "A indenizao da servido faz-se em correspondncia com o prejuzo causado ao ... -
Acórdão Nº 0301178-54.2018.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
... De acordo com a doutrina: Servides aparentes so aquelas que deixam marcas da posse e, por bvio, ...
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Uba�ra - Vara c�vel
... Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa, com pedido liminar de imissão na posse, ajuizada pela ... Conforme doutrina de Maria Sylvia Zanella De Pietro: “ ... Servidão administrativa é o ...
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Acórdão Nº 5045126-13.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... da alegao', expresses que sempre foram alvo de acirrado debate na doutrina. O legislador resolveu, contudo, abandon-las, dando preferncia ao conceito ...
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Acórdão nº 1.0000.22.020182-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO - LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para que seja deferida a liminar possessória, faz-se necessária a comprovação dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil.- Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse a comprovação do...
... Colacionam doutrina e jurisprudncia que entendem pertinente ao caso. Frisam que no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.020182-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO - LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para que seja deferida a liminar possessória, faz-se necessária a comprovação dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil.- Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse a comprovação do...
... Colacionam doutrina e jurisprudncia que entendem pertinente ao caso. Frisam que no ... -
Meio Ambiente de Trabalho, Precaução e Prevenção: Princípios Norteadores de Um Novo Padrão Normativo
Num mundo pautado pela lógica do descarte, que assim tenta enquadrar o próprio ser humano, surge uma nova questão social, marcada por acirradas controvérsias em relação a segurança, saúde e integridade física no meio ambiente de trabalho. Neste contexto é preciso que o binômio dever-ser/sanção, que estruturou o sistema jurídico da modernidade, passe a revestir-se de uma nova conotação,...
Doutrina" ... MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO: ... PRINC\xC3" ... , criando de maneira camuflada e sub-reptícia novas formas de servidão ... O estímulo à atividade econô-mica, mediante a generosa ... -
Acórdão Nº 0301484-82.2016.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... Segundo a doutrina, as servides administrativas, em regra, decorrem diretamente da lei ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Nesse aspecto, a doutrina estrangeira recorrentemente parte de uma ... interpretação do ... com a realidade. Quem não sofreu essa servidão que se ... alimenta dos imprevistos da vida, não pode imaginá-la. Quem ...
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Acórdão Nº 5032641-15.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
... Hassanieh, com o objetivo de ver reconhecida a existência de servidão de passagem aparente que dá acesso ao imóvel do acionante, localizado na ... concerne a alegado direito a servidão de passagem, à qual a doutrina nomina de "ação confessória", como bem asseverou o Magistrado ...
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Acórdão nº 0022181-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Junio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ... PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO. SITUAÇÃO ... propriedade; a diferença entre os institutos, segundo abalizada doutrina, ... consiste justamente no fato da servidão administrativa ...
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Acórdão Nº 0301413-86.2018.8.24.0070 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... previamente.Acerca do referido instituto, colhe-se da doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:Servidoadministrativa o direito ...