servidão passagem usucapião
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Acórdão nº 50009455020168210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Servidão ... ... o réu se abster de interromper a passagem ou quaisquer atos de esbulho/turbação da posse, ... de análise e julgamento do pedido de usucapião constante da petição inicial, em possível ...
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Acórdão nº 1.0016.14.004781-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PRELIMINARES - PLURALIDADE DE ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA EM NOME DE UM DETERMINADO ADVOGADO - INTIMAÇÃO REGULAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - FUNGIBILIDADE - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PROVAS - REQUISITO TEMPORAL ATENDIDO
... CVEL - AO DE USUCAPIO DE SERVIDO DE PASSAGEM - SENTENA DE PROCEDNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099672-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE - POLO ATIVO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ART. 561 - REQUISITOS - CONFIGURADOS - RECURSO PROVIDO. Em grau recursal, não é adequado conceder a ampliação subjetiva do polo ativo, tendo em vista tratar-se de providência que não foi trazida ao juízo de piso, sob pena de supressão de...
... autos da ao de "reintegrao de servido de passagem aparente c/c pedido de tutela provisria de ... -
Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO. Não havendo efetiva omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.
... dplice, o reconhecimento da servido de passagem ou da usucapio alegada como matria de defesa ... -
Acórdão Nº 0313036-13.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
... constitui-se, na verdade, deservido de passagem, existente h quase sessenta anos.Afirmou que ...
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Ata notarial
... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ... Direito real de servidão Sim ... Direito real de superfície Sim ... Passagem forçada Não ... Servidão oculta Não ...
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Acórdãos nº 1002871-62.2016.8.26.0248 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... COMPETÊNCIA RECURSAL Ação de usucapião de bem imóvel Sentença de ... ação declaratória de usucapião de servidão de passagem em face de CLEUSA APARECIDA ...
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Acórdão nº 1.0674.16.002360-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA SERVIDÃO DE PASSAGEM. REQUISITOS AUSENTES. Se não há satisfação dos requisitos para que seja reconhecida servidão de passagem, quais sejam, justo título a reconhecê-la ou, se aparente, tempo de uso superior a 20 anos, não se deve acolher pedido formulado nesse sentido.
... , pois teria direito a servido de passagem quanto estrada por ela utilizada que passa pelo ... -
Decisão Monocrática Nº 0011350-57.2012.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-10-2018
... SERVIDÃO ... NÃO COMPROVADA - JULGAMENTO DE ... parte ré, e que sempre se utilizou da passagem pelo terreno da ré, servindo a ... referida ... SERVIDÃO DE PASSAGEM ... USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DIREITO À ...
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Acórdão Nº 0027906-78.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE CAPAZ DE JUSTIFICAR A OPOSIÇÃO. VIA RECURSAL IMPRÓPRIA PARA REDISCUSSÃO DO DIREITO OU REVISÃO PROBATÓRIA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
... da presente ao de usucapio, a Servido de Passagem antes descrita e especificada no memorial ... -
Acórdão nº 1.0000.21.199198-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - REQUISITOS DOS ARTS. 560 E 561 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE.- Demonstrada a existência de servidão de passagem aparente, bem como, o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art.
... os autores na posse da servido de passagem objeto da lide, confirmando a liminar deferida, ... -
Acórdão nº 0003338-55.2009.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2014
... CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. TÍTULO. FALTA ... APARÊNCIA ... proprietários, por testamento ou por usucapião ... seguidos, em qualquer hipótese, do ...
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Decisão Monocrática nº 50598961020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. FEITO JULGADO IMPROCEDENTE NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO, PORQUANTO CONFIGURADA A PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... passagem, impedindo o Agravante de utilizar parte de seu ... em ação judicial em que se discute servidão de passagem jamais pode conferir aos autores ... -
Acórdão Nº 0017154-12.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO ... AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Processo nº 0000921-61.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... dia. Área destinada à servidão ... usucapião" da mesma. Além disso, o imóvel do autor\xC2" ... servidão de passagem ...
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Relatório e Voto com número 5392417-34.2020.8.09.0049 da 9ª Câmara Cível, 13-12-2023
... autos da ação de instituição de servidão de passagem rústica, que lhes move ... OSMAR ... consumado a usucapião ... Parágrafo único. Se o possuidor não tiver ...
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Dos direitos reais
... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão ... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... passagem forçada ... De acordo com o art. 1.285 do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.020182-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO - LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para que seja deferida a liminar possessória, faz-se necessária a comprovação dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil.- Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse a comprovação do...
... aos rus/agravantes que permitam a passagem do autor ao seu imvel por meio da entrega das ... -
Acórdão nº 1.0000.22.020182-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO - LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para que seja deferida a liminar possessória, faz-se necessária a comprovação dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil.- Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse a comprovação do...
... aos rus/agravantes que permitam a passagem do autor ao seu imvel por meio da entrega das ... -
Acórdãos nº 2107986-23.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Antonio Guerreira Voto nº 25172 Servidão de passagem - Procedência da ação ... usucapião, bem como seja concedido liminarmente ...
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Acórdão Nº 0300834-22.2014.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... , ao tomar conhecimento do cerceamento de passagem, tomaram as providencias cabveis para fazer ...
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Acórdão nº 7007936-49.2020.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 05-10-2023
APELAÇÃO. USUCAPIÃO. LIMITES DA PROPRIEDADE. IGNORÂNCIA DO PROPRIETÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. A usucapião é modo de aquisição originária que tem por objetivo tutelar juridicamente uma situação fática consolidada no tempo, a qual prevalece sobre o registro imobiliário. A ciência do proprietário registral não é requisito para que flua o prazo da aquisição da propriedade.
... ação de usucapião de servidão de passagem ajuizada por Gilmar ... -
Acórdão nº 1.0322.15.000452-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PASSAGEM EM PROPRIEDADE PARTICULAR. MERO ATO DE TOLERÂNCIA DOS PROPRIETÁRIOS. No caso dos autos, não se tratando de imóvel encravado, a passagem utilizada por dentro da propriedade dos demandantes era ato mero ato de tolerância, o que justifica a turbação e a procedência da ação, face presente os requisitos do artigo 927 do Código de...
... Autores, especificamente, proibio de passagem e danos cerca, sobre o imvel situado no Povoado ... -
Acórdão nº 1.0322.15.000452-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PASSAGEM EM PROPRIEDADE PARTICULAR. MERO ATO DE TOLERÂNCIA DOS PROPRIETÁRIOS. No caso dos autos, não se tratando de imóvel encravado, a passagem utilizada por dentro da propriedade dos demandantes era ato mero ato de tolerância, o que justifica a turbação e a procedência da ação, face presente os requisitos do artigo 927 do Código de...
... Autores, especificamente, proibio de passagem e danos cerca, sobre o imvel situado no Povoado ... -
Acórdão nº 50493514620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÕES. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É ENCRAVADO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. PREVENÇÃO DA 18ª CÂMARA CÍVEL REJEITADA. PROCESSO ANTERIOR JÁ JULGADO E SEQUER SERIA CASO DE PREVENÇÃO PORQUE A APELAÇÃO CÍVEL N. 70080996176 ERA RELATIVA À AÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Servidão ... ... ão proferida nos autos da ação de passagem forçada ajuizada contra PIAN ADMINISTRACOES E ... 70080996176 era relativa à ação de usucapião de servidão, enquanto a ação em que proferida ...