servidão passagem usucapião
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Aspectos jurídicos da liberação de áreas para implantação de linhas de transmissão
... ção de utilidade pública, instituir servidão ao longo da faixa, fundamental para a sua ... , é hábil a formalizar e autorizar a passagem de cabos de força e mesmo a instalação de ... aquisição da propriedade: registro, usucapião e acessão. Interessa-nos, neste ponto, o ...
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Acórdãos nº 1001167-88.2016.8.26.0579 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... ção de reintegração de posse de servidão de passagem com pedido de liminar c. c. dano ... és de competente ação de usucapião, desde que reste comprovado o efetivo ...
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Acórdãos nº 0006584-94.2008.8.26.0619 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... Reintegração de posse Servidão de passagem Demanda julgada ... Usucapião é modo originário de aquisição da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUJEIÇÃO À PASSAGEM DO TEMPO. APURAÇÃO CONCEITUAL. DIREITO ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO ... direitos de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e ...
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Caravelas - Vara c�vel
... Trata-se de ação de reconhecimento de passagem c/c pedido de tutela antecipada, na qual na ... propriedade do Requerido, havendo servidão de passagem aparente por mais de 20 (vinte) ... pode ser constituída mediante usucapião, porém o autor não demonstrou na exordial ...
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Acórdão nº 1001980-79.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correç
... ÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Posse, Usucapião Extraordinária, Liminar] Relator: Des(a) ... “a ação possessória refere-se à servidão" de passagem sobre o imóvel registrado sob a matr\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0686.11.022486-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Enero de 2013
Ação de usucapião de servidão de passagem - preliminar - ...
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Acórdãos nº 0050304-12.2009.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... VOTO Nº 31213 APELAÇÃO Usucapião rural Improcedência Decisão ... ação de constituição de servidão de passagem pelo SEMAE contra os ...
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Decisão Monocrática Nº 5005483-43.2024.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-02-2024
... ajuizaram a presente ação de usucapião extraordinário contra DIMAS CATTONI e MARIA ... éus, aqui agravados, a utilização da "servidão de passagem existente no imóvel objeto da ...
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Direito Administartivo
... pelo Estado corresponde a (A) uma servidão administrativa. (B) uma ocupação ... concorrência; B: incorreta – com a passagem por lei de uma competência que antes era ... são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são submetidas ao dever ...
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Posse e bens digitais: transmissibilidade e usucapião
... passíveis de serem usucapidos, tomando, apenas como exemplo, a servidão e o direito de superfície, dentre outros. Não se trata da usucapião ... por isso tem pretensões também, por exemplo, a uma servidão de passagem sobre o imóvel objeto do usufruto).” ALVES, José Carlos Moreira ...
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Acórdão Nº 0025643-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-08-2022
... Assunto Principal: Servidão ... Agravante(s): Zuleika Martins Chamma Coelho ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO ... QUE DEFERE ... o preenchimento dos requisitos da Usucapião, ou se entendeu por preenchidas as ...
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Acórdão Nº 0807432-71.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... de propriedade dos autores,queserve de passagem para os rus acessaremsua residncia, localizada em ...
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Acordao N° 1418959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Reintegração de posse de imóvel. Liminar de reintegração deferida. Alegação de passagem forçada. Não demonstrada. Pressupostos da medida deferida presentes. Recurso desprovido. 1. Nos termos do art. 300 do código de processo civil de 2015, o juiz pode deferir a tutela de urgência, desde que evidenciado a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco
... ALEGAÇÃO DE PASSAGEM ... FORÇADA. NÃO DEMONSTRADA. PRESSUPOSTOS DA ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM E PASSAGEM ... FORÇADA. DISTINÇÃO ... , contrato, sentença ou mesmo usucapião ... Por ato unilateral, pode constituir-se a ... -
Acórdão Nº 0045202-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... SERVIDÃO NÃO TITULADA PÚBLICA E INCONTESTE ENTRE ... IMÓVEL SERVIENTE – EMBARAÇO À PASSAGEM DOS ... BENEFICIÁRIOS – ESBULHO SUJEITO À ... E RECONHECEU, INCLUSIVE, A USUCAPIÃO DA SERVIDÃO EM FAVOR DO ... AUTOR. RECURSO QUE ...
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Acórdão Nº 0300404-92.2016.8.24.0124 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... a presente ação de reconhecimento de passagem em face de Ademir Migliavacca, também ... 1.285 do CC) ou então de usucapião pelo uso contínuo de servidão aparente (art ...
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Acórdão Nº 0005599-16.2007.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTESTAÇÕES CALCADAS EM POSSE AD USUCAPIONEM, INCLUSIVE COM AÇÕES DE USUCAPIÃO JÁ AFORADAS E JULGADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR INEXISTÊNCIA DA PROVA DA POSSE. PREFACIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO EXERCE POSSE SOBRE O BEM, AO PASSO QUE OS
... a conexão desta com duas ações de usucapião sobre a área contestada que movem, bem como a ... à usucapião); que 57,10 m² eram uma servidão de passagem; que a área efetivamente ocupada por ... -
Acórdão Nº 0046813-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... retirada de porteira na servidão de passagem, desde que esta ... permaneça sem ... curso dos autos de usucapião" de servidão de passagem com pedido de antecipaç\xC3" ...
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Paripiranga - Vara c�vel
... INTERDITO PROIBITÓRIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM ... SERVIDÃO NÃO COMPROVADA ... entre vivos ou por testamento); e b) usucapião ordinária ou extraordinária. Sobre o tema, ...
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Direito Civil
... apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado ... passagem ao patrimônio do incapaz se dará não quando ... (D) propriedade. (E) servidão ... A: correta (art. 1.390, parte final, do ...
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Acórdão Nº 0000478-80.2016.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ... seja entre vivos ou por testamento; 2) usucapião ordinária ou extraordinária. ... Sobre o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.088109-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2016
... COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM OU MANUTENÇAO DE POSSE - JUIZADO ... complexa, pois envolve uma possível usucapião da referida passagem ... Em suas razões ...
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Acórdão Nº 0028147-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... mov. 543.1 nos autos de ação de usucapião para servidão de passagem com pedido de liminar ...
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Acórdão Nº 0004416-94.2020.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... NECESSÁRIO E RECONHECEU, INCLUSIVE, A USUCAPIÃO DA SERVIDÃO EM FAVOR DO AUTOR. RECURSO ... QUE ...
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Acórdão Nº 0001616-78.2019.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO RURAL ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS ... EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE ... PASSAGEM RURAL NÃO TITULADA. CABIMENTO DA ... PROTEÇÃO ... testamento) e a usucapião ordinária ou extraordinária ... Todavia, sem ...