servidor publico definicao
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-760-93.2011.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26100-90.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19800-69.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48840-97.2005.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Verificada a ausência de pronunciamento sobre tese aventada pelo reclamado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, completar a prestação jurisdicional. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ante a provável ofensa ao art. 192 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. 3. RECURSO DE...
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3627400-89.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1413400-97.2006.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Diante da
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-865600/2006-0014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2010
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183300-94.2005.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, "salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". Diante da lacuna...
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242740-53.2005.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83100-60.2006.5.04.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Diante da
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24600-82.2007.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46400-13.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... da base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28200-86.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... da base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-386600-37.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO. O Tribunal Regional, soberano na análise da matéria fática e probatória, foi expresso ao afirmar que inexiste prova do nexo de causalidade entre a doença da autora e o contrato de emprego. Óbice da Súmula nº 126 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. A jurisprudência desta Corte vem...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-288700-17.2002.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MARCO INICIAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE E QUE INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO BIENAL. Considerando as determinações contidas nos arts. 219 do CPC e 202 do Código Civil, é imperioso concluir que o ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que arquivada, interrompe a prescrição bienal e a quinquenal. Aliás, outro não é o entendimento contido na Súmula 268 desta Corte,...
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
DECRETO Nº 1565, DE 21 DE JULHO DE 1995. Regulamenta a Lei 8.829, de 22 de Dezembro de 1993, que Cria, No Serviço Exterior, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
... de classificação final em concurso público ... Art. 7º Não serão nomeados os candidatos ... servidor nomeado para cargo das Carreiras de Oficial de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... individual visa a aferir o desempenho do servidor de cada uma das unidades do MRE, no exercício ... , mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, conforme ...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal, na forma do regulamento ... civil, penal e administrativa, o servidor público ou o agente da entidade conveniada ou ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... - aquelas definidas por norma do órgão público federal competente; ... VIII - Boas Práticas de ... 2º ... § 3º O servidor poderá solicitar auxílio de autoridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158600-61.2006.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... em meios eletrônicos de acesso público ... § 2º O Programa poderá estabelecer metas ... será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada ...
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Lei nº 9.620 de 02/04/1998. CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... á mediante aprovação em concurso público constituído de duas fases, ambas eliminatórias ... A redistribuição de servidor ocupante de cargo da carreira de que trata o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28800-04.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... da base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28800-04.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... da base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ...