Sigilo bancário
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Acórdão nº 2005/0114782-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... - Para ser exeqüível no Brasil, a quebra de sigilo bancário deve resultar de decisão judicial emanada de órgão ...
- Acórdão nº 2015/0220798-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0183991-6 de T5 - QUINTA TURMA
... QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL E INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS. FALTA DE ...
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Quebrado sigilo bancário de ex-presidente da siemens
A Justiça Federal em São Paulo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente da Siemens do Brasil Adilson Antonio Primo por suspeita de "indícios de delitos" de crime financeiro, segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo". R...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128540-64.2009.5.11.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, OPORTUNAMENTE FEITO, DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO AUTOR. INTUITO DE DEMONSTRAR A JUSTA CAUSA APLICADA, QUE, POSTERIORMENTE, NO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, FOI DESCONSTITUÍDA PELO TRT DE ORIGEM. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de...
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO, OPORTUNAMENTE FEITO, DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO AUTOR. INTUITO DE DEMONSTRAR A JUSTA CAUSA APLICADA, QUE, ... -
Acórdão nº 2009/0055757-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO AUTORIZADA JUDICIALMENTE. PARECER MINISTERIAL PELO DESPROVIMENTO ...
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CPI do 8 de Janeiro: colegiado aprova quebra de sigilo bancário e telefônico de Mauro Cid e Anderson Torres
A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do 8 de janeiro aprovou quebras de sigilos de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Ao vivo: Za...
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CPI do 8 de Janeiro: colegiado aprova quebra de sigilo bancário e telefônico de Mauro Cid e Anderson Torres
A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do 8 de janeiro aprovou quebras de sigilos de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. O colegiado...
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CPI do 8 de Janeiro: colegiado aprova quebra de sigilo bancário e telefônico de Mauro Cid e Anderson Torres
A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do 8 de janeiro aprovou quebras de sigilos de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Ao vivo: Za...
- Acórdão nº HC 146303 / PE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0057938-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. A configuração do...
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUEBRA DE SIGILO ... FISCAL E BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2010/0091510-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. SIGILO BANCÁRIO. UTILIZAÇÃO DE DADOS REFERENTES À CPMF PARA LANÇAMENTO DE OUTROS TRIBUTOS. AGRAVANTE QUE ALEGA A AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 144, § 1º, DO CTN. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A essência da controvérsia trazida a debate refere-se à possibilidade de utilização dos dados da CPMF para a instauração de procedimento administrativo tendente a verificar a existência de...
... TRIBUTÁRIO. SIGILO BANCÁRIO. UTILIZAÇÃO DE DADOS REFERENTES À CPMF PARA LANÇAMENTO DE ... -
Supremo quebra sigilo bancário e fiscal de jucá
Escândalos em série RASÍLIA O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR). A decisão, do ministro Marco Aurélio Mello, foi tomada em inquérito de 2004 que investig...
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Stf quebra sigilo bancário de presidente do dem
BRASÍLIA O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), do filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), e de mais 14 pessoa...
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Acórdão nº 2003/0132080-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. SIGILO BANCÁRIO. LEI COMPLEMENTAR N. 105/2001. UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ...
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Acórdão nº 2007/0270690-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ACESSO A EXTRATOS BANCÁRIOS. VIOLAÇÃO DE SIGILO BANCÁRIO-FINANCEIRO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2005/0044289-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS. SIGILO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Não viola o art. 535 do CPC, ...
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Quebrado sigilo bancário de ex-presidente da Siemens
O Globo SÃO PAULO - A Justiça Federal em São Paulo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente da Siemens do Brasil Adilson Antonio Primo por suspeita de "indícios de delitos" de crime financeiro, segundo reportagem do jornal "O Es...
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Suíça vai quebrar sigilo bancário de depositantes americanos
Pressão dos EUA é para identificar depósitos fruto de evasão fiscal BERNA A Suíça vai promover uma flexibilização das leis de sigilo bancário do país, a fim de encerrar uma longa disputa com os Estados Unidos sobre casos de evasão fiscal de clientes...
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Acórdão nº 2001/0047661-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERIU A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DOS RECORRENTES - ATO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE ...
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Acórdão nº 2005/0028775-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-644-82.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SIGILO BANCÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nos 23, 221 e 296 do c. TST, da ausência de violação dos dispositivos invocados, e da consonância do v. julgado regional com as Súmulas nºs 102, itens I e IV, e 287 do c. TST, não há como admitir o recurso de...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO POR DANO RAL. SIGILO BANCÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nos 23, 221 e 296 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1098-74.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SIGILO BANCÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nos 23, 221 e 296 do c. TST, da ausência de violação dos dispositivos invocados, e da consonância do v. julgado regional com as Súmulas nºs 102, itens I e IV, e 287 do c. TST, não há como admitir o recurso de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO POR DANO RAL. SIGILO BANCÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nos 23, 221 e 296 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-760-43.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE.
... RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. EMPREGADOR BANCÁRIO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Demonstrado no agravo de instrumento que o ... -
Acórdão nº 2009/0218373-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ⁄98, o Juízo Federal determinou busca e apreensão e quebra do sigilo bancário em investigação nos autos de medida cautelar, conexa a ...