significado inaudita
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A tutela de evidência na execução fiscal
... é necessário perscrutar o conceito de evidência e seu significado na técnica processual da tutela de evidência, bem assim identificar as ... Tutela de evidência inaudita altera parte é tutela desproporcional, pois” 10 ... Aliás, tanto ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Essa doutrina tem mero significado histórico, pois parte do pressuposto, hoje falso, de que as partes se ... se a concessão de liminares sem a oitiva da parte contrária (inaudita altera parte) viola o princípio do contraditório ... Conforme, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... tutela antecipada pode ser concedida antes da citação do réu (inaudita" altera parte) , antes da sentença, na própria sentença e após a senten\xC3" ... Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo ... A lei não nos dá essa ...
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Ação civil pública
... Trata-se de decisão de grande significado para a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, que agora ... II — Em tais hipóteses, a medida poderá ser deferida [a] inaudita altera parte, em havendo laudo técnico preliminar ou prova prévia ...
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Decisão monocrática Nº 3456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2020
... “a) a concessão de liminar, inaudita altera parte, para se decretar a suspensão da eficácia da decisão ... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ...
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Decisão monocrática Nº 3547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... “(…) seja concedida tutela provisória de urgência inaudita altera parte para determinar à requerida que se abstenha de exigir, para ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 3399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... b) a concessão de tutela provisória antecipada de urgência, inaudita altera parte, na forma do art. 300 do Código de Processo Civil, para ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Decisão monocrática Nº 7214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2022
... “[ ... ] o deferimento da medida cautelar inaudita altera parte, a fim de assentar, até o julgamento do mérito da presente ... , anotando que as normas contestadas não apresentam mais de um significado ...
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Decisões Monocráticas nº 3319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... : ( ... ) a concessão de antecipação de tutela inaudita altera parte, na forma do art. 300 do Código de Processo Civil, para ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Decisão da Presidência nº 3319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... : ( ... ) a concessão de antecipação de tutela inaudita altera parte, na forma do art. 300 do Código de Processo Civil, para ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Decisão da Presidência nº 3319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... : ( ... ) a concessão de antecipação de tutela inaudita altera parte, na forma do art. 300 do Código de Processo Civil, para ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Decisão da Presidência nº 3399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... b) a concessão de tutela provisória antecipada de urgência, inaudita altera parte, na forma do art. 300 do Código de Processo Civil, para ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... significado), mas o contexto das palavras, isto é, o conjunto de relações que cada ... privatizante” do ente familiar é fruto de uma ofensiva direta, inaudita e desencadeada a partir de vários campos do saber, mas, sobretudo, dos ... -
Decisões Monocráticas nº 36092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Ao final, pede: a) que seja concedida MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, para suspender, até solução definitiva desta Reclamação, ... Sobre o significado da expressão relação estatutária ou de natureza ...
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Decisão da Presidência nº 36092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Ao final, pede: a) que seja concedida MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, para suspender, até solução definitiva desta Reclamação, ... Sobre o significado da expressão relação estatutária ou de natureza ...
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Decisões Monocráticas nº 36323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... requerimento: a) A concessão da medida liminar, inaudita altera parte, suspendendo a eficácia parcial do venerando acórdão ... , não ocorreu o constranger, que, como é sabido, tem o significado de obrigar, compelir, forçar, tolher a liberdade, sujeitar, ...
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Decisão da Presidência nº 36323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... requerimento: a) A concessão da medida liminar, inaudita altera parte, suspendendo a eficácia parcial do venerando acórdão ... , não ocorreu o constranger, que, como é sabido, tem o significado de obrigar, compelir, forçar, tolher a liberdade, sujeitar, ...
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Casamento
... ção conforme a Constituição”, para excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura ... Tutela provisória inaudita altera parte para decretação de divórcio: uma perigosa contradição em ...
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Decisão monocrática Nº 38339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2021
... Por fim, requerem: ... “(i) seja concedida, inaudita altera pars, com base no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, a medida ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Acórdão Nº 3443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... inaudita" altera pars, para que a União, nos quatros processos ... listados nessa a\xC3" ... PRECEDENTES ... IMPROVIDO. O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE ... RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA ...
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Decisão monocrática Nº 222149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... flagrante ilegalidade, requer a concessão da ordem liminarmente, inaudita altera pars, a fim de que seja declarada a ilegalidade do ingresso dos ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Decisão monocrática Nº 221478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... com o presente RemédiConstitucional, REQUER liminarmente, inaudita altera pars: ... A concessão da ordem para que seja anulado todos os ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Decisão monocrática Nº 38880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... “a) a concessão do direito liminar, inaudita altera pars, para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo ... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ...
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Decisão monocrática Nº 38869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... Salienta o fato de que a tutela antecipada foi concedida inaudita altera pars, o que resultou em prejuízo a sua defesa. A parte reclamante ... permanecendo incólume uma parte sobejante que já não tem significado autônomo. Não se muda, a golpes de interpretação, nem a ...
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Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... face da União, objetivando: a) o deferimento de liminar, inaudita" altera pars, para: i) determinar à União a suspensão da execuç\xC3" ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...