significado inaudita
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Decisao Nº 8025752-85.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 19-05-2022
... autos sobre Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars , impetrado por ANTÔNIO HILÁRIO ROLDI , tendo por objeto ... do mérito do ato administrativo pelo judiciário, perde significado o esforço para distinguir entre ilegalidade e abuso de poder, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001242-83.2022.5.00.0000)
... Já o vocábulo "morte", tem o significado de interrupção definitiva da vida de um organismo. É o fim da vida ... Trabalhista matriz, que determinou a reintegração do impetrado inaudita altera parte ... De acordo com o art. 300 do CPC, " A tutela de urgência ...
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Decisão Nº 08008497220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-02-2021
... sumária, seja concedido o efeito suspensivo ao presente recurso, inaudita altera pars, nos termos do artigo 995, § único do CPC para suspender a ... , em nenhum momento da ação de conhecimento foi discutido o significado da expressão soma da remuneração bruta, nem quais verbas estariam ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001242-83.2022.5.00.0000)
... Já o vocábulo "morte", tem o significado de interrupção definitiva da vida de um organismo. É o fim da vida ... Trabalhista matriz, que determinou a reintegração do impetrado inaudita altera parte ... De acordo com o art. 300 do CPC, " A tutela de urgência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001242-83.2022.5.00.0000)
... Já o vocábulo "morte", tem o significado de interrupção definitiva da vida de um organismo. É o fim da vida ... Trabalhista matriz, que determinou a reintegração do impetrado inaudita altera parte ... De acordo com o art. 300 do CPC, " A tutela de urgência ...
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Dos dissídios individuais
... inaudita altera parte ”; “ação repetitiva” ... Contra essa Lei, o ... à citação e a intimação nele aparece com o mesmo significado. No processo de execução (art. 880 da CLT) é que se menciona o mandado ...
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Tempo não é evidência: uma análise acerca do tempo processual como fundamento da tutela provisória baseada em evidência do artigo 311 do CPC
A tutela da evidência, incorporada de forma explícita ao quadro das técnicas de tutela provisória no CPC de 2015, toma como pressuposto a ideia de existência de um direito evidente do autor da ação, que condiciona uma maior efetividade da prestação jurisdicional nos casos previstos na lei processual. Direito “líquido e certo” e direito “evidente” devem estar associados invariavelmente às evidência
... parágrafo único do artigo 311 admita o deferimento de liminar inaudita altera parte , parte da doutrina tem se inclinado por considerar tal ... como visto, a palavra evidência também tem o significado de algo cuja existência tem alta probabilidade, e também o significado ... -
Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... plano", de "improcedência prima facie", "sentença proferida inaudita altera parte ", "ação repetitiva" ... Somos de pensamento de que esse ... à citação e a intimação nele aparece com o mesmo significado. No processo de execução (art. 880 da CLT) é que se menciona o mandado ...
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Acórdão, Processo nº 5011024-80.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... ário, assim deduzidos na inicial: "Ante o exposto, requer-se inaudita altera pars, a concessão da medida liminar, a fim de: i) suspender a ... de estudar e interpretar a legislação para alcançar o significado normativo das disposições legais, atento aos princípios fundamentais da ...
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Christoph Menke and the fate of Law/ Christoph Menke e o destino do direito.
... luz nao apenas sobre o destino do direito, mas tambem sobre o significado do que deva ser uma empreitada critica. O que diz Benjamin da violencia ... sistema, alterando sua forma para receber o outro de uma forma inaudita. Ecos da hospitalidade pensada por Jacques Derrida: acolhida do outro que ...
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Sistemática de precedentes obrigatórios no código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
O estudo que ora se apresenta tem o escopo de a partir do da utilização do método hipotético-dedutivo, analisar a sistemática de precedentes obrigatórios, segundo o Código de Processo Civil de 2015, e as suas eventuais possibilidades de contribuir para a sedimentação de um cenário institucionalmente mais claro e estável, que possa viabilizar o incremento nos níveis de capacidade para o...
... O conhecimento tem um significado diferenciado conforme o actor social (instituição estatal, doador de ... , prevê a possibilidade de concessão de tutela de evidência, inaudita altera pars , quando as alegações de fato do autor puderem ser ... -
Privacidade, dados pessoais, democracia e soberania: considerações sobre uma correlação necessária
... A disparidade é inaudita. As “gigantes da internet” concentram mais poder de comunicação e ... Seu escopo seria, assim, o bem comum. Para delimitar o significado da expressão, o autor parte da Encíclica Pacem in Terris - na qual o ...
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Ações Constitucionais
... carta de direitos inglesa e vem do verbo “to write”, cujo significado é escrever (no senso comum) e ordenar (no campo jurídico). Daí a ideia ... concedida “com ou sem justificação prévia”; quando o seja inaudita altera parte , mais se justificará a admissibilidade do agravo ... A ...
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Vivente e vida nua: Conceitos de Biopolítica Living and bare life: Concepts of Biopolitics
Os conceitos de Biopolítica em Foucault e em Agamben, por vezes, são lidos enquanto termos similares, que partem de uma mesma análise sobre as relações de dominação e controle. Este artigo busca analisar se e em que medida estes possuem estruturações diversas na teoria dos autores.
... pormenorizado, a governamentalidade em Foucault (2012) possui significado tríplice: (a) conjunto de dispositivos responsáveis pelo exercício do ... “O que está em questão é nada menos que uma nova e inaudita concentração, multiplicação e disseminação da função da glória ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001154-62.2016.5.07.0005), 2020-05-15
... érprete pode descobrir infinitas interconexões, mas não um significado único preexistente, como o foi o caso do acórdão regional que a partir ... CIVIL PÚBLICA, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por ...
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Efetividade: Conceito e Evolução
... A ordem de pagamento é expedida inaudita altera parte ... Havendo objeção do demandado, o caso é transferido à ... a essas características e restringindo, a meu ver, o significado que lhes dava a doutrina tradicional, entendiam que a medida cautelar, ...
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Retirada do efeito suspensivo da apelação: uma medida em prol da efetividade da execução
... tridimensional elaborada por Miguel Reale, que tem grande significado para o direito processual e revela, com exatidão, o fenômeno prático do ... Decisões inaudita altera parte devem ser exceção absoluta no sistema, pois somente com a ...
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Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova <
>/To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded "workers' inquiry". ... polÃtica e a violência e fraude sistêmicas, numa escala inaudita. Urge rememorar que a crescente degradação do trabalho amparada pelo ... traduzida para lÃnguas neolatinas sem que se perca o seu significado, que envolve sentidos de ampliação e de contextualização. A ... -
1a Vara do Trabalho de Rio Branco ? AC
... ções, bem assim pela alteração qualitativa quanto ao significado, alcance e sentido atribuídos aos direitos ao longo do tempo. 10 No ... “A) Cautelarmente, o deferimento da medida cautelar sigilosa inaudita altera pars de busca e apreensão de documentos referentes à relação ...
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Acórdão Nº 0003018-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ência em favor do MPE, autor da ação, tendo sido proferida “inaudita altera pars” , ou seja, sem a oitiva da parte contrária, em ... significado originário apregoado pela doutrina especializada: ... “[…] o ...
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Diseño e implementación del proceso monitorio como herramienta esencial de los sistemas de justicia
El proceso monitorio tiene por finalidad la rápida creación de un título de ejecución (llamado también “título ejecutivo” en algunos países), considerando la baja probabilidad de oposición del demandado. Para ello, se resuelve inicialmente sobre la pretensión del actor (o se intima el cumplimiento de la obligación del requerido, según los sistemas), dándose luego al demandado la oportunidad de...
... en los sistemas de Justicia que lo han adoptado, y ha significado importantes avances en casi todos los países latinoamericanos en los que ... el proceso monitorio implica que el juez, sin oir al demandado -inaudita altera parte-, siempre que la demanda cumpla con los requisitos que la ley ... -
Acórdão Nº 0020480-65.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDAS PREVENTIVAS EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19. CATEGORIA DOS VIGILANTES. Não há ilegalidade ou abusividade na decisão da autoridade dita coatora que determinou à impetrante que ajuste com os tomadores dos seus serviços (agências bancárias) o número de vigilantes absolutamente indispensáveis ao cumprimento do contrato existente entre eles, bem como para que promova instruç
... Diz ainda que a decisão inaudita altera parte proferida pela autoridade dita coatora viola o direito ... também que a forma genérica da decisão sem conceituar o significado da expressão "reduza o número de vigilantes ao contingente absolutamente ... -
Jurisprudência e Ementário
... É importante rememorar, por necessário, o alto significado de que se reveste, em nosso sistema jurídico, o instituto da “res ... que por esta vía se persigue como medida cautelar innovativa, inaudita parte y de conformidad con lo dispuesto por los arts. 230 y 232 ...
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Acórdão nº 0016024-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... "A concessão da medida liminar (inaudita altera pars), no âmbito de tutela de ... urgência, determinando-se ao ... têm significado um forte ponto de tensão entre os elaboradores e os executores ... das ...
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Decisões Monocráticas nº 32441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2013
... 2.5, 1991, Atlas, v ... Cabe relembrar, neste ponto, o alto significado que o princípio da moralidade ( ... ) assume em nosso sistema ... uma providência acauteladora, é natural que tivesse sido tomada inaudita altera pars (aliás, como está sendo proferida a presente decisão), ...