sindicância investigativa
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Corregedoria Nacional retoma inspeções presenciais no segundo semestre
Corregedoria Nacional retoma inspeções presenciais no 2º semestre
... Em alguns casos, a Corregedoria Nacional de Justiça instaura sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves apontados em ... -
Corregedoria Nacional divulga inspeções em tribunais no primeiro trimestre
Corregedoria Nacional divulga inspeções em tribunais no 1º trimestre
...Em alguns casos, a Corregedoria Nacional instaura sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves apontados em ... -
Chefe da inteligência da Receita Federal de Bolsonaro copiou dados sigilosos de opositores do ex-presidente
...Após a identificação das pesquisas, foi instaurada uma sindicância investigativa em março do 2020, que recomendou a abertura de um PAD ...
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POLICIA CIVIL
...CONSIDERANDO o vencimento do prazo da Sindicância Investigativa Nº 56/2019/CORREGEPOL (SEI Nº 19105.003842/2020.25) e a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.252995-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - INEQUIVOCO CONHECIMENTO - POSSÍVEL TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR - POSTERIOR PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO - POLICIAL CIVIL - APLICAÇÃO - PENA DE DEMISSÃO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - CAUSAS INTERRUPTIVAS E SUSPENSIVA - CONSTATAÇÃO - PRAZO DE QUATRO ANOS - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI...
..., no período compreendido entre a data da instauração da sindicância administrativa (27/03/2013) e a da cominação da impugnada penalidade de ... e/ou aplicação da pena, seja uma sindicância apuratória/investigativa, uma sindicância acusatória/punitiva ou um processo administrativo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.252995-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - INEQUIVOCO CONHECIMENTO - POSSÍVEL TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR - POSTERIOR PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO - POLICIAL CIVIL - APLICAÇÃO - PENA DE DEMISSÃO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - CAUSAS INTERRUPTIVAS E SUSPENSIVA - CONSTATAÇÃO - PRAZO DE QUATRO ANOS - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI...
..., no período compreendido entre a data da instauração da sindicância administrativa (27/03/2013) e a da cominação da impugnada penalidade de ... e/ou aplicação da pena, seja uma sindicância apuratória/investigativa, uma sindicância acusatória/punitiva ou um processo administrativo ... -
POLICIA CIVIL
...CONSIDERANDO o vencimento do prazo da Sindicância Investigativa (SEI Nº 19105.002522/2022.10) e a necessidade de dar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000274-63.2019.5.07.0038), 2020-09-22
... do Estado do Ceará - COGERH, pois considerada válida a sindicância ocorrida em face da empregada, ante a observância das normas internas, ...ção se torna despiciendo para a referida sindicância investigativa, ainda mais diante da ausência de qualquer punição perpetrada pela ...
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POLICIA CIVIL
...8542312);. CONSIDERANDO o vencimento do prazo da presente Sindicância Investigativa e a necessidade de dar continuidade na instrução do ...
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POLICIA CIVIL
...código CRC 4F61C98D. Portaria de Sindicância Administrativa Disciplinar 14 POLICIA CIVIL/CORREGEPOL/GAB. O ...CONSIDERANDO o Relatório da Comissão da Sindicância Investigativa (Ep. 6596025) e demais documentos anexados a S.I n.º ...
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POLÍCIA CIVIL
...CONSIDERANDO o vencimento do prazo da presente Sindicância" Administrativa Disciplinar e a necessidade de dar continuidade na instruç\xC3"...Corregedor Geral de Policia Civil. DECISÃO. Sindicância Investigativa nº 01/2017/CORREGEPOL. SEI n.º 19105.016119/2020.14. Investigados: ...
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Acórdão Nº 0000857-58.2014.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PLEITO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL, PENAL E ADMINISTRATIVA. DENÚNCIA ANÔNIMA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. MUNICÍPIO QUE DILIGENCIOU A FIM DE VERIFICAR A VERACIDADE DOS FATOS
... "há necessidade de se declarar a nulidade dos processos de sindicância n. 16.467/2013, n. 184/2007 e 21877/2011, porquanto eivados de ... de que inexiste ilegalidade na instauração de sindicância investigativa e processo administrativo disciplinar com base ... -
POLICIA CIVIL
...Delegado de Polícia Civil - Diretor do DOPES. Portaria de Sindicância Investigativa 39 POLICIA CIVIL/CORREGEPOL/GAB. O Corregedor-Geral de ...
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Decisão monocrática Nº 1418448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2023
...ência dos artigos 256 c.c 261, II, da Lei n? 10.261/68 - Sindicância de natureza investigativa que não tem o condão de suspender o prazo ...
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POLICIA CIVIL
...CONSIDERANDO o relatório da Comissão da Sindicância Investigativa n.º 19105.018980/2020.17 (Ep. 1388852). RESOLVE:. I - ...
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POLICIA CIVIL
...Voltar ao topo. Julgamento de Sindicância" Investigativa 8 POLICIA CIVIL/CORREGEPOL/GAB. Sindicância Investigativa n\xC2"...
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
...Voltar ao topo. POLICIA CIVIL. Portaria de Sindicância Investigativa 7 POLICIA CIVIL/CORREGEPOL/GAB. O Corregedor-Geral de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000274-63.2019.5.07.0038), 2020-04-22
... ocasião em que, após inúmeras denúncias, fora instalada sindicância para apuração. Contudo, aponta vício insanável na formação e ...ção se torna despiciendo para a referida sindicância investigativa, ainda mais diante da ausência de qualquer punição perpetrada pela ...
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Decisão Monocrática Nº 5012569-70.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
...PRESCRIÇÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... de que inexiste ilegalidade na instauração de sindicância investigativa e processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, ...
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Acórdão Nº 0002381-70.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-05-2021
EMENTA 1. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PENALIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO SERVIDOR PARA PARTICIPAR DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE RECONHECIDA. 1.1. No âmbito do controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar, cabe ao Poder Judiciário apreciar apenas a regularidade do procedimento, à luz dos...
... e burla ao sistema processual administrativo, ocorridas na Sindicância Decisória n o 2019/17010/000941, convertida de investigativa em ... -
Acórdão Nº 0004758-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS E/OU FÁTICOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Em agravo interno interposto contra decisão que defere pedido liminar formulado em agravo de instrumento, não havendo veiculação de qualquer elemento novo a justificar uma mudança de entendimento, permanecendo idêntica a situação fática e jurídica, impõe...
... suspensivo da decisão determinou a imediata suspensão da sindicância decisória n° 003/2021, instaurada pela Corregedoria Geral da Polícia ... TOCANTINS , consubstanciado na instauração da sindicância investigativa n° 057/2020 para apurar suposta transgressão disciplinar por parte do ... -
Perfeitura do Recife
...067, de 06 de junho de 2019, referente à Abertura de Sindicância. PORTARIA nº 066/ 2019 - GAB/DEGTES/SESAU, em 12 de JUNHO 2019. A ... Comissão Sindicante/Corregedoria GCMR sobre a Sindicância Investigativa nº 020, instau-. rada sob a Portaria nº 016, D.O.R nº 040 de ...
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Acórdão Nº 0303093-41.2015.8.24.0061 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. FATURAS DE ÁGUA E ESFOTO QUE INFORMAM A PRESENÇA DE COLIFORMES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTAMINAÇÃO. LAUDOS TÉCNICOS ATESTANDO A QUALIDADE DA ÁGUA...
...15 DA RESOLUÇÃO CONAMA N. 357/2005. INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA (PORTARIA SAMAE N. 098/2015). EQUÍVOCO NOS LANÇAMENTOS DAS ... -
POLICIA CIVIL
...Nº. 006/2022/MPC/RR. POLICIA CIVIL. Portaria de Sindicância Investigativa 31 POLICIA CIVIL/CORREGEPOL/GAB. O Corregedor-Geral de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.028031-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE. - Se a parte maneja os embargos de declaração ao fito de insurgir-se contra o entendimento nos dispositivos, apontando vícios inexistentes, fruto de mera ilação, resulta claro o não atendimento dos ditames do art. 1.022, do CPC/15, o que inviabiliza o acolhimento deste recurso.
... única vez, ou pela instauração de portaria inaugural de sindicância chamada de sindicância punitiva ou pela instauração da portaria ... de sindicância administrativa (conhecida como sindicância investigativa no âmbito da Polícia Civil) interrompe a fluência do prazo ...