sindicância investigativa
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Pedido de providências 0000039-36.2014.2.00.0000
... – Prova Oral – Certame – Realização - Nova Etapa – Sindicância Investigativa. (“O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente ...
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Procedimento de controle administrativo 0000631-80.2014.2.00.0000
... – Prova Oral – Certame – Realização - Nova Etapa – Sindicância Investigativa. (“O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente ...
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O controle da Administração municipal e a implementação de uma controladoria
Opinião: O controle da Administração municipal e a controladoria
... Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018, da CGU, a saber, sindicância investigativa, sindicância patrimonial, sindicância acusatória, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.037871-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POLICIAL CIVIL. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. PAD. PRESCRIÇÃO. IRDR N.º 1.0000.16.038002-8/000. RECURSO NÃO PROVIDO.- O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a ciência da lesão do direito. O referido prazo é interrompido quando instaurado o processo administrativo disciplinar e retomado, na íntegra, quando...
...Por outro lado, a instauração de sindicância ou de procedimento administrativo disciplinar têm o condão de ... e/ou aplicação da pena, seja uma sindicância apuratória/investigativa, uma sindicância acusatória/punitiva ou um processo administrativo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.037871-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POLICIAL CIVIL. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. PAD. PRESCRIÇÃO. IRDR N.º 1.0000.16.038002-8/000. RECURSO NÃO PROVIDO.- O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a ciência da lesão do direito. O referido prazo é interrompido quando instaurado o processo administrativo disciplinar e retomado, na íntegra, quando...
...Por outro lado, a instauração de sindicância ou de procedimento administrativo disciplinar têm o condão de ... e/ou aplicação da pena, seja uma sindicância apuratória/investigativa, uma sindicância acusatória/punitiva ou um processo administrativo ... -
Decisão monocrática Nº 34693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... PRF Lourival Gonçalves Teixeira ter presidido a Comissão de Sindicância Administrativa Investigativa, vindo a subscrever o Relatório Final, que ...
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Polícia Civil
...CONSIDERANDO o vencimento do prazo da presente Sindicância Administrativa Disciplinar. e a necessidade de dar continuidade na ...CONSIDERANDO o vencimento do prazo da presente Sindicância Investigativa e a neces-. sidade de dar continuidade na instrução do procedimento;. ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE. MEDIDA AUTORIZADA COM BASE EM FUNDAMENTOS GENÉRICOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO MONITORAMENTO NÃO DEMONSTRADA. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. CRIME QUE DEMANDA A INFLUÊNCIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO SOBRE OUTRO COLEGA NO PATROCÍNIO DE INTERESSES PRIVADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. ART. 580 DO CPP....
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Acórdão Nº 08034906720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-03-2021
...SERVIDOR PÚBLICO. SINDICÂNCIA PRELIMINAR. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE SANÇÕES. ..., junto à Corregedoria da SESED, é uma sindicância investigativa preliminar, de acordo com o que dispõe o inciso I do artigo 4º do ...
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Agentes públicos
.... D) redução de despesas com pessoal. . E) sindicância disciplinar investigativa. . 2885) (2007) Banca: TJ-DFT – Órgão: ...
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Acórdão Nº 5012085-21.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-08-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DE IMPOSSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO PARA IMPUGNAR ATO CONTRA O QUAL CAIBA RECURSO ADMINISTRATIVO COM EFEITO SUSPENSIVO. PRELIMINARES REJEITADAS. SINDICÂNCIA PREPARATÓRIA INSTAURADA SEM SINDICADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊ
... o acesso aos dados pessoais"; que, por isso, foi instaurada "sindicância investigativa porque o que se tinha de concreto era a suspeita e não a ... -
Decisão da Presidência nº 35242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
...Nesse sentido, já no relatório da sindicância investigativa (evento 4, fls. 26-33), que precedeu a instauração do PAD, ...
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Decisões Monocráticas nº 35242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
...Nesse sentido, já no relatório da sindicância investigativa (evento 4, fls. 26-33), que precedeu a instauração do PAD, ...
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Decisão monocrática Nº 38529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla ... pelo Diretor-Geral da DEPEN, originada com a Sindicância Investigativa n. 23/2008 e posterior autuação do PAD n. 001/2009-CGSPF/DISPF/DEPEN/MJ, ...
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Acórdão Nº 722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DOSSIÊ COM INFORMAÇÕES DE SERVIDORES FEDERAIS E ESTADUAIS INTEGRANTES DE MOVIMENTO ANTIFASCISMO E DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. DESVIO DE FINALIDADE. LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
...constituírem comissão de sindicância investigativa visando a apuração de. eventuais responsabilidades ... -
Mendonça entrega relatório sobre ‘antifascistas’
... ministro informou aos parlamentares sobre a instauração de sindicância investigativa para apuração dos fatos noticiados", cujo resultado "será ...
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POLICIA CIVIL
...CONSIDERANDO o vencimento do prazo da Sindicância Investigativa Nº 11/2016/CORREGEPOL (SEI Nº 19105.003658/2021.66) e a ...
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Acórdão, Processo nº 5013938-20.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... entre o conhecimento do fato e a efetiva instauração de sindicância, bem como a violação do contraditório e da ampla defesa diante da ... vencimentos pelo agravante que a Comissão de Sindicância Investigativa foi instaurada pela Portaria nº 3796 de 28.09.2017.Verifico, ainda, que ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... como ilícito penal, ou na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a ...ção preliminar é chamada de sindicância inquisitória ou investigativa servirá de base para instauração do processo administrativo, não ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.210083-6/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
... ocorrer uma única vez, seja quando da instauração da Sindicância ou do Processo Disciplinar. Ao final, requer sejam os presentes ... que se trate de uma sindicância meramente apuratória e investigativa. A instauração da sindicância ou do PAD interrompe a contagem do prazo ...
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Acórdão, Processo nº 0008280-60.2012.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
...12/2019 – NUPAT e no Relatório da Sindicância Investigativa Administrativa, em que o autor prestou depoimento e foi ...
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Administrativo
...Não ocorrência. Agravo interno não provido. 1. A sindicância investigativa não interrompe prescrição administrativa, mas sim a ...
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Decisão monocrática Nº 37770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
..., que somente o Procurador-Geral Federal poderia instaurar sindicância e processo administrativo-disciplinar contra ele, por ser integrante da ... moldes da jurisprudência do STJ, a sindicância meramente investigativa, diferentemente da punitiva, não possui aptidão para interromper a ...
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Decisão monocrática Nº 37770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... impetrante, do qual se pode inferir a existência de anterior sindicância, certo é que a via mandamental se atém ao que efetivamente pode ser ... moldes da jurisprudência do STJ, a sindicância meramente investigativa, diferentemente da punitiva, não possui aptidão para interromper a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000922-77.2018.5.07.0038), 2018-09-19
... de tutela de urgência em face do Presidente da Comissão de Sindicância e do Presidente da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado ...ência quanto ao que decidido no procedimento da sindicância investigativa. . Por fim, aduz que não há procedimento formal para a sindicância ...