sindicato condominios rj
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Acórdão nº 753964 de Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
ÁGUA E ESGOTO TARIFA VERSUS TAXA. A jurisprudência do Supremo é no sentido de haver, relativamente ao fornecimento de água e tratamento de esgoto, o envolvimento de tarifa e não de taxa. AGRAVO ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MULTA. Surgindo do exame do agravo o caráter manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo
... 1ª Turma, 15.10.2013 ... Agte.(s) : Sindicato das Empresas de Compra, Venda, LocaÇÃo e AdministraÇÃo de ImÓveis e os CondomÍnios Residenciais e Comerciais em Todo o Estado do Rio de Janeiro - Secovi/Rj ... -
Decisões Monocráticas nº 7703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Recte.(s) : Sindicato de CondomÍnios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001596-21.2015.5.06.0351), 20-07-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA DEMONSTRADA. APLICABILIDADE - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº 16-DF, declarando a constitucionalidade do art. 71, § 1º
... ª Vara do Trabalho da Capital (Recife) movido pelo STEALMOAIC - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, ocação de Mão de Obra, Administração de Imóveis, Condomínios de Edifícios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco, em face ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000685-18.2013.5.07.0006), 2014-12-15
... da ação coletiva de nº 0000771-39.2011.5.07.0012, pelo SINDICATO" DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE IM\xC3"ÓVEIS, CONDOMINIOS E LIMPEZA PUBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - SEEACONCE (representante da ...
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Processo nº 0039590-86.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Gratuidade de Justiça. Pressupostos. Ausência de Comprovação. 1) Há Entendimento Consolidado No Stj No Sentido de que Cabe a Concessão Da Gratuidade de Justiça Às Pessoas Jurídicas, Com Ou Sem Fins Lucrativos, desde que Comprovada a Impossibilidade Financeira de Arcar Com As Despesas Do Processo, Não Bastando a Simples Declaraç
... condomínios edilícios. 2) Contudo, nos termos ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SINDICATO. PESSOA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11336-64.2013.5.01.0075) 04-04-2018
... TST-AIRR-11336-64.2013.5.01.0075, em que é Agravante SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECOVI - RJ e ...
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Despacho de 27 de novembro de 2019
... De Engenharia E Construcoes Ltda AC 46200.001039/2006-92 Sindicato Dos Extrativistas E Trabalhadores Assemelhados De Rio Branco - Sinpasa AC ... Soares Farias AL 46201.002734/2001-57 Sind Dos Empreg Em Edf E Condominios No Estado De Al AL 46201.002381/2003-57 Sindicato Dos Professores Do ...
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O empregador
... É o que se passa com condomínios, espólios e massas falidas, por exemplo ... II. EMPREGADOR — ... de negociação coletiva , com participação do respectivo sindicato obreiro (art. 7º, VI, combinado com o art. 8º, VI, CF/88) ... Na ...