sindicatos dos comerciarios
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Propostas de regulamentação da terceirização
Este artigo trabalha o tema da terceirização com base na sua atual proposta de regulamentação, o PLC 30/2015, sob a perspectiva da justificativa falaciosa dada ao projeto e suas contradições. Valendo-se da reflexão acerca da inversão da realidade para justificar sua regulação como forma de ampliar os direitos dos trabalhadores, garantindo-lhes segurança jurídica, propõe-se a rediscussão dos...
... , a informalização do trabalho, a fragilização e a crise dos sindicatos, além da perda de direitos de todo tipo, que acarreta a degradação das ... , os vendedores, os motoristas, os instaladores, os comerciários, e tantas outras categorias profissionais organizadas, foram sendo ... -
Acórdão Nº 0020578-52.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL . A contribuição assistencial prevista em convenção coletiva de trabalho é exigível somente dos associados do sindicato, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento da ARE 1018459 pelo Plenário Virtual, com repercussão geral reconhecida em relação ao tema 935. Recurso desprovido.
... 7a9be74. Invoca a autonomia coletiva dos sindicatos, expressa no art. 8º, III, da Constituição Federal. Sublinha que, com a ... suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA todos os comerciários associados ou não, sindicalizados ou não, que exerçam suas atividades ... -
Acórdão Nº 0020044-94.2020.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-06-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A contribuição sindical, que a Constituição Federal assegura, é obrigatória e devida pelos que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas entidades.
... de votos, DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SINDICATOS RECLAMADOS para: a) afastar a determinação de que se abstenham de exigir ... comerciários, em sua cláusula quinquagésima oitava é clara ao proibir o trabalho em ... -
DECRETO Nº 60344, DE 09 DE MARÇO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comercio (sesc).
... para o bem estar social e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e suas famílias e, bem assim, para o aperfeiçoamento moral e cívico da ... das federações nacionais, nos Estados onde exista um ou mais sindicatos a elas filiados e pelos mesmos escolhido; ... e) de um representante do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2009400-13.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO PARTE SUSCITADA. RECURSO ORDINÁRIO. 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou...
... instituído pela Constituição (de modo a preservar com os sindicatos, pela via da negociação coletiva, a geração de novos institutos e ... DROGAS E MEDICAMENTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO, CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - 8ª REGIÃO, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000532-59.2017.5.07.0033), 2019-02-15
... ção Federal estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais ... Sim, porque nas CCT's dos trabalhadores comerciários de Maracanaú, Maranguape e Pacatuba dos anos de 2012 a 2017 a cláusula ...
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Acórdão Nº 0020261-23.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2020
EMENTA AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes na proposição da ação coletiva de natureza...
... AFRODESCENDENTES, 79) VEDAÇÃO DO TRANSPORTE E VALORES POR COMERCIÁRIOS, 81) MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS JÁ CONQUISTADAS EM CONVENÇÕES, ACORDOS ... , mediante acordo coletivo firmado entre Sindicato Suscitante, Sindicatos Patronais e /ou empresas. (Precedente Normativo 43 do TST) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001299-25.2016.5.06.0142), 30-07-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador, por imperativo legal (§2º do artigo 74 c/c artigo 2º, ambos da CLT). É de se ressaltar, inclusive, que, a teor do artigo 443, II, do NCPC c/c artigo 769, da CLT, o juiz está autorizado a indeferir a inquirição
... Os reajustes salariais previstos nas normas coletivas dos comerciários, e já concedidos ao autor, estão sendo considerados, porque o que se ... de Refrigerantes do Brasil), bem como para uma série de outros sindicatos do ramo de bebidas, cuja lista pode ser verificada na própria portaria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001317-54.2012.5.06.0023 (00576-2008-012-06-00-0)), 10-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA DOS MOTORISTAS. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O fato de o reclamante conduzir veículo para a empresa, realizando a entrega e distribuição de peças automotivas no atacado, abrangendo a RMR, bem como possuir CNH na classe “d”, não o faz pertencer à categoria diferenciada dos empregados em empresas de transportes...
... dever ã o conter obrigatoriamente: I - designa ç ã o dos Sindicatos convenientes ou dos Sindicatos e empresas acordantes; II - prazo de vig ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... A lei estabelece que a representação dos sindicatos para o ajuizamento do dissídio coletivo fica subordinada à aprovação ... E AGRÔNOMOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS COMERCIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010332-11.2014.5.06.0271), 25-11-2015
EMENTA: FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. Os elementos dos autos demonstram que, embora os serviços da Reclamante tenham sido contratados pela 1ª Reclamada, suas atividades eram exercidas, na verdade, em favor da 2ª Reclamada,...
... -se de direitos das categorias dos bancários e dos comerciários. Em seguida, defendem que há severa incongruência entre os pedidos de ... pela Federação Nacional dos Bancos - FENABAN e demais sindicatos patronais, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000241-86.2017.5.07.0024), 2018-07-12
... fora homologada perante o SINDPDCE, ou seja, os mesmo sindicatos que celebraram as convenções coletivas adunadas aos autos. Sentença ... o sindicato de empregados que a empresa segue a CCT é o dos comerciários; que as rescisões contratuais são feitas no referido sindicato; que não ...
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13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
... passar do tempo se diluíram na categoria profissional dos comerciários de agora ... Aos laços de paternalismo que uniam os dois polos ... Aarão Steinbruch, então influente político e advogado de sindicatos e trabalhadores, que o protocolou na Mesa da Câmara Federal sob n. 1.024, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000717-82.2017.5.07.0038), 2020-02-16
... nesse caso, ser aplicada a convenção coletiva própria dos comerciários. Dessa forma, não tendo a entidade sindical mencionada participado da ... ela quanto os seus empregados deverão ser representados pelos sindicatos de empregadores ou de trabalhadores referentes à atividade preponderante ...
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Sentença nº 1000893-18.2021.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... 511 da CLT). Seus integrantes compõem os denominados sindicatos verticais. A categoria econômica é a outra face da mesma moeda, ... ADICIONAL DE FUNÇÃO DE CAIXA A negociação coletiva dos comerciários assegura aos empregados que exercerem a função de caixa, mesmo que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001040-61.2018.5.07.0003), 2019-04-18
... 102 que o reclamante sempre foi vinculado ao Sindicato dos Comerciários, tendo ali sido homologada a sua rescisão de contrato. Diz também que ... Município; (..) VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;" ... No caso, o Sindicato ...
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Acórdão Nº 0020547-90.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A regra geral é a de que o enquadramento sindical se dá pela atividade preponderante do empregador, exceto para as empresas que exercem diversas atividades, situação em que deve se verificar individualmente para cada uma, consoante prescreve o art. 581, § 1º, da CLT. Constatada a diversificação nos ramos de...
... ícola Sarandi Ltda são representados pelo Sindicato dos Comerciários de Palmeira das Missões/RS. Sustenta que a descrição da atividade ... essa unidade de desígnios, os empregados serão vinculados aos sindicatos de cada segmento econômico representado, nos termos do § 1º do art. 581 ... -
A parassubordinaçãono direito do trabalho: conceito, objetivos e efeitos jurídicos
O presente texto visa analisar o conceito, os objetivos e os efeitos jurídicos da denominada "parassubordinação" na relação de emprego e no Direito do Trabalho. Para isso, discorre sobre o papeldesse campo jurídico especializado na economia e na sociedade capitalistas, em que objetiva equilibrar a desigualdade inerente ao sistema econômico e civilizar a relação de poder verificada no âmbito...
... (ferroviários, marítimos, bancários, industriários, comerciários, etc.). Embora o gérmen do sistema estive demarcado pela Lei Elói ... previdenciária e judicial, controle férreo do Estado sobre os sindicatos", poder normativo gigantesco da Justiça do Trabalho, financiamento compuls\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001466-60.2014.5.06.0191), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHADOR AVULSO - HORAS IN ITINERE - INCOMPATIBILIDADE COM O TRANSPORTE PÚBLICO. Inexistindo prova nos autos de que existia transporte público regular servindo o trajeto percorrido pelo autor, de casa ao trabalho e vice-versa, nas ocasiões em que ele trabalhava no período noturno, há que se deferir o pagamento das respectivas horas in ititnere, mercê da Súmula nº 90,
... do comércio somente pode negociar com um sindicato de comerciários ... Da mesma forma, um sindicato de movimentadores de carga em geral ... Em última análise, cabe aos sindicatos profissionais já estabelecidos na área portuária a legitimidade para ... -
Acórdão Nº 0020643-40.2019.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
... foi regulamentado pela Lei 12.790/2013, sendo aplicada aos comerciários a referida legislação, bem como as demais normas trabalhistas e as ... não instrumentalizou acordo nos termos da CCT perante os sindicatos convenentes); honorários advocatícios de sucumbência (com fundamento no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73-14.2017.5.06.0121) 18-12-2018
... ão dos benefícios estabelecidos nas normas coletivas dos comerciários. Acrescentou que era subordinado e recebia ordens da segunda reclamada ... , para utilização no caso concreto, convenção coletiva de sindicatos" de asseio e conservação, representantes de categoria que não guarda a m\xC3" ...
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Sentença nº 1000412-31.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-10-2023
... abbc4c7 a 6fde8c5), firmadas entre o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do ... (inciso III), de modo que é obrigatória a participação dos sindicatos" profissionais nas negociações coletivas de trabalho (inciso VI).Assim, n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001744-08.2017.5.07.0004), 2019-08-01
... não se relaciona com a atividade de vendas de que cuidam os sindicatos convenentes. Não é demais observar, neste aspecto, que a Convenção ... as convenções coletivas pactuadas entre o SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO e o SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001602-37.2013.5.07.0006), 2015-07-15
... dos bancários juntadas aos autos, tendo em vista que os sindicatos patronais que a subscrevem não representam as empresas de crédito, ... pela OBOÉ são aquelas pertinentes ao Sindicato dos Comerciários e não dos Financiários, sendo, por isso, indevido o pagamento de horas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000854-82.2016.5.06.0020), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Recai sobre o reclamante o ônus da prova quanto à existência de relação de emprego, quando há a negativa da reclamada acerca da prestação de serviços, incidindo a lógica prevista nos arts. 818 da CLT e 373, I, do novo Código de Processo Civil, isto é, incumbe ao autor o encargo processual de demonstrar a veracidade dos...
... a exercer a atividade de advogada de forma idêntica,em outros sindicatos profissionais. (Destaques ausentes no original) ... O documento de fls ... o patrocínio dela reclamante, em assistência jurídica aos comerciários" da base sindical, associados ou não do Sindicato reclamado ... Quanto \xC3" ...