sindicatos sp
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. TÃTULO EXECUTIVO. LIMITAÇÃO SUBJETIVA. ANÃLISE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.1. O STJ já se manifestou no sentido de que os sindicatos e as associações, na condição de substitutos processuais, têm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a categoria
... EXECUTIVO ... SUBJETIVA ... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ... 1. O STJ já se manifestou no sentido de que os sindicatos e as ... associações, na condição de substitutos processuais, têm ... legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123740-18.2005.5.08.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... IV - Também não há falar em afronta à literalidade do art. 8º, III, Constituição, que concede legitimidade aos sindicatos para defender direitos e interesses coletivos e individuais da categoria. V - À evidência de que o Regional se orientou pelo princípio da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22948/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
ESTABILIDADE NORMA INTERNA INTEGRAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO ARTIGO 468 DA CLT - ACORDO CELEBRADO ENTRE ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS E EMPREGADOR O Tribunal Regional afastou a incidência do artigo 614, § 3º, da CLT e do Enunciado nº 277/TST, consignando que o acordo celebrado em 1985 possui natureza jurídica de norma interna da Reclamada, porquanto celebrado entre a Fundação São Paulo e a Associação
... , ainda, que, nos termos do artigo 611 da CLT, não há falar em acordos ou convenções coletivas quando as partes contratantes não são sindicatos. Não há ofensa ao artigo apontado como violado ou contrariedade ao Enunciado n° 277 desta Corte, pertinentes a cláusulas de convenção coletiva ... -
Ação civil pública
... Isso tem inibido, de certa forma, a sua utilização pelos demais legitimados concorrentes, em especial os sindicatos profissionais, que enfrentaram por muito tempo a rejeição jurisprudencial no que diz respeito ao instituto da substituição processual, o que só ...
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Organização Sindical
... ȱaçãoȱconcentrouȬseȱnosȱmeiosȱsindicaisǰȱcombatendoȱasȱassociaçõesȱbeneęcentesǯȱTrêsȱ anos depois, a grande maioria dos sindicatos operários já era dirigida por comunistas ou simpatizantes. Em 1929, por sua iniciativa, foi constituída a Confederação Geral do Trabalho do ...
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Americanas: ministro Luiz Marinho diz que é fundamental preservar atividade da empresa
... do Trabalho, Luiz Marinho (PT-SP), se reuniu nesta segunda-feira (dia 30), em So Paulo, com representantes das centrais sindicais e de sindicatos comercirios para discutir o caso Americanas. Ex-prefeito de So Bernardo do Campo (SP), Marinho se mostrou preocupado com a preservao dos empregos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000359-66.2019.5.06.0009), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. A Constituição da República, mediante o art. 8.º, III, confere legitimidade extraordinária aos sindicatos, para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em relação às questões judiciais ou administrativas. Além disso, o Supremo Tribunal Federal também
... DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO ... A Constituição da República, mediante o art. 8.º, III, confere legitimidade extraordinária aos sindicatos", para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em relação às questões judiciais ou administrativas. Al\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001585-42.2015.5.06.0011), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NORMA DE NATUREZA HÍBRIDA. - Como sabido, no âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em verba honorária restringia-se à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº. 5.584/70, normas que expressamente apenas admitem cabível tal condenação quando presentes as...
... sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº. 5.584/70, normas que expressamente apenas admitem cabível tal condenação quando ... -
Acordão do Segunda Turma, 23-11-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. FEDERAÇÃO SINDICALDE PRODUTORES RURAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. INFRINGÊNCIA AO ART. 267,VI, DO CPC/73. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO POSSUI COMANDO CAPAZ DEINFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.SÚMULA 284/STF, APLICADA POR ANALOGIA. REEXAME DO CONTEXTOFÁTICO-PROBATÓR
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Expõe, ainda, que pequenos sindicatos e grandes confederações são atingidos pelas novas regras introduzidas pela reforma trabalhista (eDOC 232, p. 3). A Central Única dos ...
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Eu relaciono essa proliferao de sindicatos com o dinheiro da contribuio sindical, e no considero isso saudvel, porque se est criando uma pluralidade sindical que eu considero perversa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6230-60.2016.5.15.0000) 19-02-2018
... A jurisprudência desta Seção Especializada entende que, em caso de conflito de representação sindical entre dois sindicatos, deve prevalecer o princípio da especificidade. Esse posicionamento é justificado pelo fato de que as entidades sindicais que representam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052458820184058200), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0805245-88.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND DOS TRAB EM SERVICO PUBLICO FED NO EST DA PARAIBA ADVOGADO: Rogério Cunha Estevam APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
... É possível, encontrar, ainda, leis que trazem hipóteses específicas, como a Lei da Ação Popular ... A legitimidade dos sindicatos para a propositura de ação civil pública é reconhecida no Superior Tribunal de Justiça - STJ, conforme julgado abaixo: ... "PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000990-64.2016.5.06.0122), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. A Constituição da República, mediante o art. 8º, III, confere legitimidade extraordinária aos sindicatos, para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em relação às questões judiciais ou administrativas. Além disso, o Supremo Tribunal...
... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... A Constituição da República, mediante o art. 8º, III, confere legitimidade extraordinária aos sindicatos", para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em relação às questões judiciais ou administrativas. Al\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096638720184058000), 01-08-2019
PROCESSO Nº: 0809663-87.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. MANUTENÇÃO. IMPROVIMENTO...
... ça é equivocada porque o valor exigido diz respeito a período distinto do tratado na ação perante o JEF, além disso, as ações dos sindicatos abrangem toda a categoria, independentemente de filiação, bem como, tendo a demanda sido ajuizada no Distrito Federal, não há limitação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000623-85.2013.5.06.0141), 11-12-2013
RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROVIMENTO QUE SE CONFERE EM FACE DA ADEQUAÇÃO À ORDEM JURÍDICA. A Constituição da República, mediante o art. 8º, III, confere legitimidade extraordinária aos sindicatos, para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em relação às questões
... A Constituição da República, mediante o art. 8º, III, confere legitimidade extraordinária aos sindicatos", para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em relação às questões judiciais ou administrativas. Al\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000332-62.2013.5.06.0181), 11-12-2013
RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROVIMENTO QUE SE CONFERE EM FACE DA ADEQUAÇÃO À ORDEM JURÍDICA. A Constituição da República, mediante o art. 8º, III, confere legitimidade extraordinária aos sindicatos, para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em relação às questões
... A Constituição da República, mediante o art. 8º, III, confere legitimidade extraordinária aos sindicatos", para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em relação às questões judiciais ou administrativas. Al\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3229-70.2012.5.12.0039) 18-12-2018
... JUROS DE MORA E MULTA. 8. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... SÚMULA 219, III, TST ... A extensão da prerrogativa conferida aos sindicatos foi objeto de discussão no STF, que pacificou a interpretação de que o inciso III do art. 8º da CF confere ampla legitimidade às entidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001221-47.2018.5.06.0017), 01-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. A Constituição da República, mediante o art. 8º, III, confere legitimidade extraordinária aos sindicatos, para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em relação às questões judiciais ou administrativas. Além disso, o Supremo Tribunal Federal
... DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO ... A Constituição da República, mediante o art. 8º, III, confere legitimidade extraordinária aos sindicatos", para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em relação às questões judiciais ou administrativas. Al\xC3" ... -
Acordão da Segunda Turma, 20-02-2024
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. ISENÇÃO DE CUSTAS. SINDICATO. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AUS ENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.I - Na origem trata-se agravo de instrumento em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A categoria profissional tem como regra geral a organização através de órgãos de classe (sindicatos, federações e confederações) o mesmo acontecendo com a econômica ... 9. Da irretroatividade da lei ... Do ponto de vista estritamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1890-04.2013.5.09.0014) 20-06-2018
... Nesse contexto, os sindicatos possuem legitimidade para atuar como substituto processual em defesa do direito dos empregados substituídos às horas excedentes à 6ª diária ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08072827920204050000), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0807282-79.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SONIA RAMOS SOUZA e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803204-47.2015.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129601220194050000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0812960-12.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ISABEL VICENTE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819466-85.2018.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR APOSENTADO. GDATA. EXECUÇÃO...
... "associação", que se menciona no citado julgado, engloba as agremiações legitimadas à propositura de ações judiciais, sem excluir os sindicatos, conforme se verifica do teor do voto do eminente ministro relator ... Por sua vez, a sentença exequenda, ao examinar a tese da limitação dos ... -
Decisão monocrática Nº 1456871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... 8. Pois bem. É firme a jurisprudência desta Corte pela ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos, prevista no art. 8º, inc. III, da Constituição da República, por se tratar de típica hipótese de substituição processual. Veja-se a ...