situação das estradas
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Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
... Conclui-se, então, que podemos encontrar uma situação fática em que direitos constitucionalmente previstos e considerados de ... clássico é a invasão de terras improdutivas, bloqueio de estradas que dão acesso à empresas, etc. Também pode ocorrer com a aclamação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0321510-61.2018.8.19.0001 (Fazendária), 06-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0321510-61.2018.8.19.0001 RECORRENTES: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER RECORRIDA: ZELI SCHUAWB CUNHA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA
... : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE ... RECORRENTE ... : FUNDO UNICO DE ... -
Decisao Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: COELBA...
... por eletrificação, licenciamento ambiental e melhoria de estradas vicinais para acesso às localidades ... A contestação não nega a ... Não é essa a situação dos autos, o que justifica a mudança de entendimento desta Relatora. A ... -
Acórdãos nº 0001806-78.2014.8.26.0067 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... em rodovia administrada pelo DER - Departamento de Estradas e Rodagem. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUE DETERMINA SITUAÇÃO" DE DOR E SOFRIMENTO, A JUSTIFICAR A RESPECTIVA REPARA\xC3" ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... em questão pertencia originalmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, e consistia em um conjunto de casas que estavam sem ... Todavia, foi excepcionada de tal entendimento a situação do réu Pedro Deodato do Nascimento, Engenheiro-Chefe do DNER à época, ...