situação das estradas
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... ísticas construtivas e danos observados; análise técnica da situação do prédio, objetivando apontar so- » luções para a sua recuperação; ... O Extinto DNER-Departamento Nacional De Estradas De Rodagem No maNUaL do aLUNo do cUrSo cT 4 – cUSToS rodoViárioS ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... , considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades.” ... 50 T೯೯ഄ೫ ... Ora, é fato público e notório que a situação fática que embasou a diretriz fixada pela OJ n. 315 da SBDI-1 do TST ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021168-24.2021.8.19.0000 (Cível), 27-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte ré, assim ementado: "Agravo de Instrumento. Ação de Desapropriação na fase de cumprimento da sentença. Expropriada que requer a realização de nova perícia para apuração do valor atualizado dos imóveis expropriados. Decisão interlocutória que indefere o pedido de reavaliação dos
... EMBARGANTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS" DE ... RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ... EMBARGANTE2: GPC QU\xC3" ... determinação constitucional de justa indenização. Situação ... dos autos que não se enquadra nas hipóteses dos julgados da ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... em consideração duas premissas: a intensidade da relação da situação ... fática normatizada com a estrutura básica descrita no tipo da ... estabelecer as servidões nos mesmos e através das estradas, caminhos e ... vias públicas, com sujeição aos regulamentos ... -
Acórdão Nº 0004473-64.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN/PR. SITUAÇÃO CONCRETA ONDE INEXISTE OMISSÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, QUE EMITE OS LICENCIAMENTOS. PAGAMENTOS DAS MULTAS REALIZADO PELA EMPRESA DEMANDANTE EM MOMENTO ANTERIOR AO...
... PASSIVA DO DETRAN/PR. SITUAÇÃO CONCRETA ONDE INEXISTE OMISSÃO DO ... DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, QUE ... ÂMBITO ... MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ... RODAGEM DO PARANÁ - DER-PR; MUNICÍPIO DE CASCAVEL; MUNICÍPIO DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2543, DE 14 DE JULHO DE 1955. Dispõe Sobre a Rede Ferroviaria do Nordeste, e da Outras Providencias.
... l) Apresentar anualmente ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro, para ser encaminhado ao Ministro da Viação e Obras Públicas ... Art. 17. A partir da data desta lei, a situação de todo o pessoal da Rêde será regulada pelos seus dispositivos e atos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 611-11.2015.5.03.0036)
... ESTRADAS DE FERRO - SESEF ... GMBM/GC ... a elaboração de "relatório circunstanciado acerca da atual situação administrativa, econômica, financeira, fiscal e contábil do SESEF, ...
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Acórdão Nº 0013279-25.2000.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA AJUIZADA PELO ESTADO DE ALAGOAS. PRETENSÃO DE ANULAR E OBTER REPARAÇÃO DE ATO NEGOCIAL EM QUE RECONHECIDO DÉBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS EM FAVOR DE TRÊS CONSTRUTORAS. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE EXCESSO DE PODER PELOS AGENTES PÚBLICOS QUE CONCORRERAM PARA A FORMAÇÃO DO TERMO...
... EM QUE RECONHECIDO DÉBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E ... RODAGENS EM FAVOR DE TRÊS CONSTRUTORAS. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ... FUNDADA EM PERDA DE OBJETO. SITUAÇÃO CONFIRMADA, MAS POR FATO ... POSTERIOR AO JULGAMENTO NO PRIMEIRO GRAU ... -
Acórdãos nº 0001650-70.1994.8.26.0268 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. Transcrições das áreas a serem unificadas que não permitem a identificação das suas localizações e extensões. O fato de a unificação dos registros compor área identificável não configura hipótese de mitigação do princípio da especialidade objetiva. Situação ainda mais grave da área correspondente ao remanescente de uma das transcrições. Procedimento da...
... Situação ainda mais grave da área correspondente ao remanescente ... e desmembramento conforme divisão da área por estradas". Recurso parcialmente provido. Vi s to s. Tr ata -se de \xE2" ... -
Decisao Nº 8001983-68.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... ários, seções, tarifas e horários definidos, realizados por estradas federais, estaduais ou municipais, abrangendo o transporte de passageiros, ... pela fiscalização das estradas estaduais, em confronto com a situação fática espelhada nos autos. 2. Na hipótese em comento, pretende a ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... houver infraestrutura criada pelo Estado, como a construção de estradas, admitindo-se que algumas intervenções estatais são justificáveis em ... Para agravar a situação dos trabalhadores, ao princípio da liberdade individual, que permeou as ...
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Direito tributário e processual tributário
... Já no caso de revogação de uma isenção concedida, a situação" é oposta, pois, indiscutivelmente, a mudança legislativa tem como conseq\xC3" ... Preços Públicos X Taxas. Etapa 3. Taxa de conservação de estradas. Etapa 4. Taxa de Fiscalização do Mercado de Títulos e Valores ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000286-78.2017.8.19.0033 (Criminal), 29-05-2019
Apelação. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Fazenda Pública. Autarquia estadual. Responsabilidade objetiva por omissão específica. Buraco existente em rodovia. Queda de motocicleta. Avarias no veículo e lesões físicas em seu condutor. Legitimidade. Danos materiais, morais e estéticos. Conjunto probatório. Ação indenizatória ajuizada em razão de queda da motocicleta conduzida pelo autor,
... 552 ... Página 1 de 7 ... Apelante: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de ... Janeiro - DER ... Apelado: Michel Levy ... ente público, sendo evidente a situação de completo ... MARIO ASSIS GONCALVES:7650 Assinado em 05/06/2019 18:46:34 ... -
Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
... Conclui-se, então, que podemos encontrar uma situação fática em que direitos constitucionalmente previstos e considerados de ... clássico é a invasão de terras improdutivas, bloqueio de estradas que dão acesso à empresas, etc. Também pode ocorrer com a aclamação ...
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Acordao N° 1272342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Rejulgamento. Ação de reparação de danos. Direito administrativo. Responsabilidade civil objetiva do estado. Acidente fatal em rodovia. Departamento de estradas de rodagem do distrito federal. Personalidade jurídica própria. Ilegitimidade passiva do distrito federal. Acidente provocado por animal solto na pista. Omissão do estado. Dever legal de fiscalizaç
... APELADO(S) ... DISTRITO FEDERAL e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ... DO DISTRITO FEDERAL - DER ... Desembargadora FÁTIMA RAFAEL ... sua omissão cria situação propícia para a ocorrência do evento danoso (omissão específica) ... -
Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - na situação de desertor; ou ... III - agregado, para exercer atividades estranhas ... Art. 22. Aos militares que participarem da construção de estradas, aeródromos e obras públicas, mapeamento e levantamento cartográfico e ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Quem empregar, ou mantiver a seu serviço, estrangeiro em situação irregular ou impedido de exercer atividade remunerada está sujeito à ... 13.37) Empregado de carros-restaurantes das estradas de ferro - A Lei n. 1.652, de 22 de julho de 1952, considera ...
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Introdução a responsabilidade civil
... No entanto, embora a situação hodierna dos ordenamentos jurídicos ainda não possam dispensar a ... de 1912, em seu artigo 17 estabeleceu a culpa presumida das estradas de ferro pelos danos causados aos viajantes, estendida, com o tempo, pelos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Quem empregar, ou mantiver a seu serviço, estrangeiro em situação irregular ou impedido de exercer atividade remunerada está sujeito à ... 13.36) EMPREGADO DE CARROs-REsTAURANTEs DAs EsTRADAs DE fERRO — A Lei n. 1.652, de 22 de julho de 1952, considera ...
- O ovo ou a galinha
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Acórdão Nº 0044892-77.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. "AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIAL". COLISÃO AUTOMOBILÍSTICA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, EM VISTA DA CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DE COBERTURA CONTRATUAL, BEM COMO LIBEROU EM FAVOR DA RÉ...
... VIESSE A COLIDIR O SEU AUTOMÓVEL EM SITUAÇÃO DE EMBRIAGUEZ ... COMPROVAÇÃO DO ESTADO ALCOÓLICO DO RECORRENTE, ... ESTRADAS DE RODAGEM/DER, ... BOLETIM DE ... OCORRÊNCIA LAVRADO PELA POLÍCIA CIVIL ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1325, DE 23 DE JANEIRO DE 1951. Dispõe Sobre a Carreira de Fiscal Aduaneiro Dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio da Fazenda.
... e respectivos efeitos fiscais nas estações ferroviárias, nas estradas de rodagem, nos entrepostos das emprêsas de transportes rodoviários e ... eurico g. dutra ... Guilherme da Silveira ... TABELA ANEXA ... SITUAÇÃO ATUAL ... SITUAÇÃO NOVA ... Número de cargos ... Carreira ou cargo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021168-24.2021.8.19.0000 (Cível), 25-06-2021
Agravo de Instrumento. Ação de Desapropriação na fase de cumprimento da sentença. Expropriada que requer a realização de nova perícia para apuração do valor atualizado dos imóveis expropriados. Decisão interlocutória que indefere o pedido de reavaliação dos bens e determina a expedição das prévias de precatórios com base nos cálculos originais apresentados na petição que inaugura a fase de...
... ASSOCIADOS ... AGRAVADO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ... RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ... RELATOR: JDS MARIA ... determinação constitucional de justa indenização ... Situação dos autos que não se enquadra nas hipóteses ... dos julgados da Corte ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Abster-se-ão de qualquer acção incompatível com a sua situação de funcionários internacionais que apenas são responsáveis perante a ... ção ou a demolição de quaisquer construções ou edifícios, estradas" de ferro, bondes, portos, docas, molhes, canais, instalações para navega\xC3" ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Sucederam-se o Decreto n. 18.323/1928, criador da “Polícia de Estradas” e definidor das regras de trânsito rodoviário, e o Decreto n ... 25 ... Chegamos, portanto, a uma situação surreal de exigência de jornadas exaustivas, chanceladas, inclusive, ...