situação das estradas
- Ministro anuncia ajuda de R$ 2 milhões de autoridade portuária a vítimas de temporal
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2789-91.2011.5.02.0070) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Embora esta Corte Superior tenha posição consolidada no sentido de reconhecer a competência desta Justiça Especializada para o julgamento das lides relacionadas à complementação de aposentadoria vinculada ao contrato de trabalho, o plenário...
... é a data do julgamento dos referidos recursos extraordinários, situação em que o presente feito se encontra ... Recurso de revista de que não se ... COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO, ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA S/A E ESTRADA DE FERRO SOROCABANA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08065158020164050000), 29-07-2020
PROCESSO Nº: 0806515-80.2016.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: JURACY DO BONFIM TRUTA e outros REPRESENTANTE: ANGELA MARIA DE ARAUJO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alynne Andrade Lima EMENTA ADMINISTRATIVO...
... ídico Único, dos quadros de pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e do Ministério dos Transportes " (art. 113) ... do Ministério dos Transportes que sejam oriundos do DNER, situação que não alcança os ora requeridos, na medida em que, os instituidores do ... - 'Rancho Zema': governador de MG investe R$ 41 milhões para reformar estrada que leva a sítio de sua família
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Investimento em capital fixo em Minas Gerais no período de 2005-2009: gargalo na infraestrutura de transporte rodoviário e na produção de bens de capital mais elaborados
Este trabalho tem o objetivo de realizar um mapeamento dos investimentos ou, na linguagem mais técnica, da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) em Minas Gerais no período 2005-2009. A metodologia utilizada para esse propósito tem como referência os resultados do cálculo da FBCF pela Fundação João Pinheiro (FJP) e outras fontes de dados complementares. De forma resumida, pretende-se detalhar os...
... Com a situação" precária \xEE" ... A condição inadequada das estradas mineiras pode ser ilustrada pelo trabalho de Morais e Guimarães (2014), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003198920174058106), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800319-89.2017.4.05.8106- APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSÉ EDMAR PINHEIRO FILHO APELADO: JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR ORIGEM : 24ª VARA FEDERAL DO CEARÁ SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA MUNICÍPIO. DESVIO DE...
... Sustenta, ademais, que a excepcional situação do Município justificou a conduta, afastando a marca da desonestidade que ... por exemplo, bicicletas com dinheiro recebido para ampliação de estradas! Nem se pode construir casas com dinheiro especificamente recebido para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08220394420194058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0822039-44.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE NEMBRI ZEMBROD ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE CONTROLE ADUANEIRO. OCULTAÇÃO
... ógica relativa ao valor declarado (subfaturamento), eis que, na situação vertente, a razão fundante para a sua aplicação foi a ocultação do ... veículos, inclusive, foi adquirida de ferros-velhos em beiras de estradas, pessoas físicas que anunciam em jornais e internet, ou dicas de amigos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109996520214050000), 01-02-2022
PJE 0810999-65.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida no bojo do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, que rejeitou embargos declaratórios, mantendo decisão anterior com destaque que deve haver o cumprimento...
... Pontua que se trata de situação em que se exige o reconhecimento da eficácia subjetiva da coisa julgada ... pela Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - ASDNER, que na exordial disse estar atuando na qualidade de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001167-72.2014.5.07.0024), 2015-02-03
... constante em viagens, inclusive para lugarejos atendidos por estradas carroçaveis, para realizar seu mister de supervisionar serviços de ... Nessa situação de quem seria a responsabilidade? Nos termos do art. 2º da CLT, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055733220154058100), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0805573-32.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Francisco De Assis Gomes Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Elise Avesque Frota EMENTA...
... , o mesmo nunca integrou o extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagens - DNER, não aproveitando à Autora a tese firmada no referido ... as vantagens remuneratórias provindas da Lei nº 11.171/2005, situação que não se aplica a dos autos, uma vez que, como já dito, o ... - Ministro da Justiça anuncia 'normalização da circulação viária' nas rodovias do país
- Mais do que conectar, o caminho para crescer
- Caminho alternativo
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Acordão do Segunda Turma, 16-11-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVOINTERNO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE. ALEGAÇÃO DEVIOLAÇÃO DOS ARTS. 9º, 10 E 11 DA LEI N. 8.429/1992. NÃO INCIDÊNCIADO ÓBICE SUMULAR N. 7/STJ. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL ENTRE2011 E 2014. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COMPROVADA. SERVIDOR NÃOLABOROU COM A CARGA EXCEPCIONAL. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074261920214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0807426-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE FELIX DA COSTA ADVOGADO: Rafael Aslan Da Silva Santos AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PORTE DE ARMA DE FOGO. EMPRESÁRIO. LEI N. 10.826/2003. NÃO DEMONSTRADA AMEAÇA CONCRETA A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E O RISCO...
... : a atividade que desenvolve é de extremo perigo, e o coloca em situação de maior vulnerabilidade social, o que justifica o seu pedido de porte de ... devido ao fato de transportar com habitualidade mercadorias em estradas sem a necessária segurança, autorizaria, por consequência, que o porte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08176626420184058300), 31-05-2022
PJE 0817662-64.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR APOSENTADO PELO RGPS. EX-FERROVIÁRIO. DIREITO À DUPLA APOSENTADORIA. INGRESSO DEPOIS DA ENCAMPAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESTATUTÁRIA. NÃO CONCESSÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela UNIÃO, contra sentença que, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgou...
... , desde a data deste diploma legal, quadros extintos e nessa situação permaneceram, continuam podendo obter dupla aposentadoria, com base na ... , vinculada à Administração Indireta, diferentemente das Estradas de ferro já administradas pela União antes da vigência da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1289-62.2013.5.09.0122) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR ARBITRADO. Cuida-se de insurgência quanto ao arbitramento de valor da indenização por dano moral devida ao empregado que enfrentou acidente de trabalho típico, do qual não resultou prejudicada sua capacidade laborativa. Essa Corte vem entendendo pela...
... que as atividades laborais do motorista que se ativa em estradas, dirigindo veículos ou caminhões são atividades de risco em razão da articular situação das estradas nacionais, conforme bem explana a seguinte ementa do Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012085520124058202), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001208-55.2012.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA DE FATIMA ROLIM BRAGA GADELHA e outros ADVOGADO: Alessandro De Sá Gadelha APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e outro ADVOGADO: Felipe Vieira De Medeiros Silvano e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... atribuir valores e preços dissonantes com a realidade do bem e situação de mercado da região; ... b) a pesquisa de preços realizada pelos ... em razão da presença de grande quantidade de água, estradas de ótimo estado, localizada perto do canal da redenção, além do clima ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... 350 locomotivas e 2.400 vagões; restaurar 24 mil quilômetros de estradas federais; modernizar e recuperar 28 pistas de pouso e pátios de manobra, ... situação se corrige pela melhor distribuição de renda e riqueza, pela ...
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YouTube pode manter no ar vídeo com críticas a empresas
... Nas publicações no site, um pessoa critica a situação" das estradas administradas pela companhia. Na ação, a Votorantim afirmou\xC2" ...
- Governo quer criar pedágio que varie conforme condição da via
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Acórdão nº 1.0000.21.083729-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRAS DE RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIA SOB A ADMINISTRAÇÃO DO DEER/MG. IMPOSSIBILIDADE DE INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA A PRIORIZAÇÃO DE DETERMINADO TRECHO EM DETRIMENTO DOS DEMAIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. RECURSO PROVIDO.1. Versam os autos sobre ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 20000065320194058302), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 2000006-53.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE e outros APELADO: JOSE CARLOS DA SILVA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE...
... -53.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE e outros APELADO: JOSE CARLOS DA SILVA e ... a intimação da Defensoria Pública, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica. Assim, o caso em epígrafe condiz com o ...