situação das estradas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012085520124058202), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001208-55.2012.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA DE FATIMA ROLIM BRAGA GADELHA e outros ADVOGADO: Alessandro De Sá Gadelha APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e outro ADVOGADO: Felipe Vieira De Medeiros Silvano e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... atribuir valores e preços dissonantes com a realidade do bem e situação de mercado da região; ... b) a pesquisa de preços realizada pelos ... em razão da presença de grande quantidade de água, estradas de ótimo estado, localizada perto do canal da redenção, além do clima ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... Sociedade Anônima (R.F.F.S.A.), à qual serão incorporadas as estradas de ferro de propriedade da União e por ela administradas, assim como as ... ) que será entregue à sociedade em duodécimos para atender à situação deficitária dos seus serviços ... § 1º Os orçamentos seguintes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001167-72.2014.5.07.0024), 2015-02-03
... constante em viagens, inclusive para lugarejos atendidos por estradas carroçaveis, para realizar seu mister de supervisionar serviços de ... Nessa situação de quem seria a responsabilidade? Nos termos do art. 2º da CLT, o ...
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Acórdão nº 79 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
ATO ADMINISTRATIVO. Terras públicas estaduais. Concessão de domínio para fins de colonização. Área superiores a dez mil hectares. Falta de autorização prévia do Senado Federal. Ofensa ao art. 156, § 2º, da Constituição Federal de 1946, incidente à data dos negócios jurídicos translativos de domínio. Inconstitucionalidade reconhecida. Nulidade não pronunciada. Atos celebrados há 53 anos. Boa-fé e...
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Acórdão nº 1.0000.21.083729-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRAS DE RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIA SOB A ADMINISTRAÇÃO DO DEER/MG. IMPOSSIBILIDADE DE INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA A PRIORIZAÇÃO DE DETERMINADO TRECHO EM DETRIMENTO DOS DEMAIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. RECURSO PROVIDO.1. Versam os autos sobre ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...
... V O T O Apelao interposta pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DE MINAS GERAIS - DER/MG contra a r. sentena proferida pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 20000065320194058302), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 2000006-53.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE e outros APELADO: JOSE CARLOS DA SILVA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE...
... -53.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE e outros APELADO: JOSE CARLOS DA SILVA e ... a intimação da Defensoria Pública, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica. Assim, o caso em epígrafe condiz com o ... -
Mais do que conectar, o caminho para crescer
... Quase metade das estradas federais est em ms condies. O pas tem apenas 14 mil quilmetros de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084945320184058101), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0808494-53.2018.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro APELADO: MARIA MONTEIRO CAETANO e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa Carlos EMENTA CONSTITUCIONAL....
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Caminho alternativo
... que a proposta no trazia solues para a situao em geral das estradas privatizadas no pas. Para a Associao Brasileira das Concesses Rodovirias ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1289-62.2013.5.09.0122) 29-08-2018
... que as atividades laborais do motorista que se ativa em estradas, dirigindo veículos ou caminhões são atividades de risco em razão da articular situação das estradas nacionais, conforme bem explana a seguinte ementa do Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017322820174058401), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA (ART. 17, §7º, DA LEI 8.429/92).NULIDADE RELATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1.Cuida a hipótese de apelação interposta pela ex-prefeita de Baraúna/RN em face da sentença, que julgou procedente o pedido, para condenar a ré por ato
... nº 16604/2011 (SIAFI 763777), cujo objeto era a recuperação de estradas vicinais no município. O período de vigência do convênio se deu entre ... Na situação em análise, observa-se que, apesar de ausente a notificação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08169435320184050000), 01-07-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, V E VIII, DO CPC/2015. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO. PARIDADE COM SERVIDORES ATIVOS DO DNIT. LEI Nº 11.171/2005. INSTITUIDOR VINCULADO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E NÃO AO DNER. ERRO DE FATO. CONFIGURAÇÃO. RESCISÃO DO JULGADO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I - Ação rescisória movida pela União em face de M. L. S. com base...
... intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de Estradas e Tecnologista; ou 2. a Gratificação de Desempenho de Atividades ... do CPC, ficando a exigibilidade suspensa, enquanto perdurar a situação de hipossuficiência econômica, que ensejou o deferimento da gratuidade ... -
Acórdão nº 1.0024.13.023944-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - PRELIMINARES - REJEITADAS - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO - INOCORRÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO - URV - LEIS ESTADUAIS Nº 15.469/2005 E 15.961/2005 - PERDA REMUNERATÓRIA DE 2,78% - LIMITE TEMPORAL RESPEITADO - PAGAMENTO DEVIDO.- A litispendência consiste em fenômeno processual que impede que a mesma lide seja objeto de mais de um processo, evitando-se a...
... PBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS- DER/MG contra a r. sentena de fls. 509/516, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.060166-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. LEI ESTADUAL Nº 19.445/2011. APREENSÃO DO VEÍCULO. MULTA. CONSTITUCIONALIDADE. EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MATERIAL DO ESTADO PARA ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICPAL (ART. 25, §1º, CR/88). RESTITUIÇÃO DO BEM CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA, TAXAS E OUTROS DÉBITOS....
... -se de APELAES CVEIS interpostas pelo DEER/MG - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (primeiro apelante) e pelo Municpio ... -
YouTube pode manter no ar vídeo com críticas a empresas
... Nas publicações no site, um pessoa critica a situação" das estradas administradas pela companhia. Na ação, a Votorantim afirmou\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000331920144058203), 08-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE APLICA A TESE FIRMADA NO RE 573.232/SC (TEMA 82 DO STF - "A PREVISÃO ESTATUTÁRIA GENÉRICA NÃO É SUFICIENTE PARA LEGITIMAR A ATUAÇÃO, EM JUÍZO, DE ASSOCIAÇÕES NA DEFESA DE DIREITOS DOS FILIADOS, SENDO INDISPENSÁVEL AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, AINDA QUE DELIBERADA EM ASSEMBLEIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AS BALIZAS SUBJETIVAS DO
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Governo quer criar pedágio que varie conforme condição da via
... trechos que sempre foram operados pela Unio e novos leiles para estradas j exploradas pelo setor privado, que respondem por cerca de 700 quilmetros ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... c) as que, por sua situação geográfica, possam interessar a mais de um Estado, a juízo do Govêrno ... dos respectivos permissionários a iluminação elétrica de estradas, ruas e logradouros, e os consumos domésticos em vilas operarias de ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 76. As estradas de ferro e as emprêsas de transporte terrestre ou aéreo não poderão ... Das mercadorias em trânsito ou em situação irregular ... Art. 84. A mercadoria será considerada em trânsito ...
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Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
... situação de vulnerabilidade social, em que existam índices significativos de ... b) ao transporte e à mobilidade, por meio de estradas vicinais trafegáveis; ... XIII – implementar medidas de equidade de ...
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DECRETO LEI Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Cobrança da Contribuição de Melhoria.
... VI - construção de estradas de ferro e construção, pavimentação e melhoramento de estradas de ... , dependendo da natureza das obras, far-se-á levando em conta a situação do imóvel na zona de influência, sua testada, área, finalidade de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003554-55.2018.8.19.0050 (Cível), 18-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. VISTORIA ANUAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR NÃO AUTORIZADA EM RAZÃO DE MULTA DE TRÂNSITO. FATO GERADOR ANTERIOR À AQUISIÇÃO DO BEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DANO MORAL CONFIGURADO E RAZOAVELMENTE ARBITRADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. O Detran é parte legítima para responder aos termos da ação em que se discute a legalidade de multa por infraçã
... Alegou que, ... caso perdure tal situação, não conseguirá a emissão do CRLV 2018 e ... certamente terá inúmeros ... aplicadas pelo Departamento de Estradas e Rodagens - ... DER. 3. Multa de trânsito que tem natureza de ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000088-72.2016.8.19.0034 (Cível), 25-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS GEE NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO AUTOR, SERVIDOR INATIVO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA RÉ
... Apelante : Fundação Departamento De Estradas De Rodagem ... De Rodagem Do Estado Do Rio De Janeiro Der RJ ... Apelado : ... NONA CÂMARA CIVEL ... gratificação, situação que perdura até os dias ... atuais. Cuida-se de reajuste remuneratório ... -
Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... para oferecermos uma res- ... posta à altura da situação.” ... Presidente da Comissão ... de Agricultura da Assem- ... bleia, ... PELA DECISÃO DE REQUALIFICAR UM GRANDE NÚMERO DE ESTRADAS EM PERNAMBUCO, SINALIZANDO QUE A PE-145 ... SERÁ REQUALIFICADA AINDA ESTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... , que utilizaria em obras de construção e manutenção de estradas no Estado da Paraíba; ... b) a conduta supra , em concurso, ... ção da controvérsia e afastamento de potencial mácula à sua situação processual - o que seria indispensável à PSO ENGENHARIA em razão de sua ...