soberania nacional
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Acórdão nº 2014/0107320-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. REGIME DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. INOCORRÊNCIA. REVELIA DECRETADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA. DEMAIS REQUISITOS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I - Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira que alterou o...
... havendo se cogitar, pois, em ofensa à soberania nacional ou à ordem pública. ... -
Acórdão nº 2014/0031201-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL SITUADO NO BRASIL. ACORDO ENTRE OS EX-CÔNJUGES HOMOLOGADO NO EXTERIOR. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, porquanto foram atendidos os requisitos previstos no art. 15...
... RISTJ, bem como constatada a ausência de ofensa à soberania nacional, ... -
Acórdão nº 2013/0412603-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... soberania nacional ... ou à ordem pública. ...
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Acórdão nº 2014/0296702-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA SEM ÊXITO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, porquanto atendidos os...
... como constatada a ausência de ofensa à soberania ... -
Acórdão nº 2013/0408870-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA NACIONAL OU À ORDEM PÚBLICA. ARGUIÇÕES DE ILEGITIMIDADE. NÃO CABIMENTO NO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Restaram atendidos os requisitos regimentais, com a constatação
... SOBERANIA NACIONAL OU À ORDEM PÚBLICA. ARGUIÇÕES DE ... -
Acórdão nº 2013/0379725-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... soberania ...
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Acórdão nº 2011/0286630-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA SEM ÊXITO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. A citação editalícia, nos autos do pedido de homologação de sentenç
... como constatada a ausência de ofensa à soberania" nacional, à ordem ... pública e à dignidade da \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0230240-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... atendidos. Ausente ofensa à ordem pública ou à soberania nacional ... 6. Sentença estrangeira homologada ...
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Acórdão nº 2014/0281461-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de ví
... verificar eventual ofensa à ordem pública e à soberania nacional, ... o que não é o caso ... -
Acórdão nº 2013/0199010-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... vedação por ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa ...
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Uma questão de soberania nacional
DENIS LERRER ROSENFIELD AAdvocacia Geral da União (AGU) publicou no dia 16 de julho uma portaria, de nº 303, regulamentando a decisão do Supremo Tribunal Federal, referente à s condicionantes do caso da Raposa Serra do Sol. Trata-se de um ato admini...
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Acórdão nº 2006/0185804-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública e que preenche as ...
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Acórdão nº SEC 5302 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... OFENSA À SOBERANIA NACIONAL ... 1. A sentença estrangeira encontra-se apta à ...
- Acórdão nº AgRg na CR 5317 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº AgRg na CR 5490 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2007/0063231-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ALEGADO PREJUÍZO NA DEFESA. OFENSA À ORDEM PÚBLICA E À SOBERANIA NACIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO E FRAUDE À LEI. QUESTÕES A SEREM ...
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Acórdão nº 2008/0286079-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... INEXISTÊNCIA DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA E À SOBERANIA NACIONAL ... - A realização de ato de instrução processual, como o ...
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Acórdão nº 2008/0281740-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... CARTA ROGATÓRIA - CITAÇÃO - OFENSA À ORDEM PÚBLICA E À SOBERANIA NACIONAL - INOCORRÊNCIA - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 9° DA ...
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Acórdão nº 2013/0352566-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. CERTIDÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA EXTINGUIR O VÍNCULO MATRIMONIAL. ART. 4º, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. ART. 2º, RESOLUÇÃO Nº 35/2007 - CNJ. VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. OPÇÃO DOS INTERESSADOS. ...
... dissolução no território nacional ... soberania nacional, à ordem pública ou aos bons costumes, tendo sido ... -
Acórdão nº 2013/0271862-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... inserida no âmbito da jurisdição e da soberania de ... ausência de ofensa à soberania nacional ou ordem pública, nos termos dos arts. 5º e ...
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Acórdão nº 2013/0299949-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NO URUGUAI. CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve regular citação no processo alienígena. A sentença estrangeira...
... soberania nacional ou a ordem pública ... -
Acórdão nº 2013/0345579-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO INVÁLIDA. NÃO OCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTRANGEIRA. COMPETÊNCIA RELATIVA. ART. 88 DO CPC. I - A análise da validade da citação promovida no processo estrangeiro extrapola os limites da soberania nacional porque, em matéria processual, deve ser aplicada a legislaç&#x
... extrapola os limites da soberania" nacional porque, em matéria processual, deve ser ... aplicada a\xC2" ... - Acórdão nº AgRg na CR 4971 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2009/0177237-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANUTENÇÃO DE ESTRANGEIRO EM TERRITÓRIO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. o paciente foi processado e condenado à pena de ... ção de estrangeiro expulso, cuja origem atenta contra leis e a soberania nacional ... 5. Ordem de habeas corpus denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2014/0271818-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... havendo que se cogitar em ofensa à soberania nacional ou à ordem pública ...