soberania nacional
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Razões para lutar por um mundo melhor
En el artículo se analizan complejos problemas presentes en el contexto internacional global y variados planos de las “lógicas” de desarrollo y dominación del capitalismo-imperialismo liderado por Estados Unidos que afectan a sectores populares y a las naciones menos desarrolladas. Se tienen en cuenta cuatro ejes temáticos muy interrelacionados como son, trabajo alienado, destrucción de la...
... para enfrentar las políticas neoliberales y las amenazas a la soberanía nacional de los Estados nacionales ... Palabras clave: Trabajo ... -
Acórdão nº 2006/0043281-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA, OFENSA À ORDEM PÚBLICA OU SOBERANIA NACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTRANGEIRA E REGULARIDADE NA RELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0078263-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. OFENSA À SOBERANIA E À ORDEM PÚBLICA. NÃO EXISTÊNCIA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DEFERIDO ... IV - Inexistência de ofensa à soberania nacional e à ordem pública ... V - Pedido de homologação deferido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2010/0054164-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... de Justiça já se manifestaram pela ausência de ofensa à soberania nacional e à ordem pública a sentença estrangeira que dispõe acerca de ...
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Acórdão nº 2005/0203076-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... - Flagrante ofensa à soberania nacional e à ordem pública ... Agravo improvido ... Vistos e relatados ...
- Acórdão nº SEC 4686 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2010/0014592-3 de T5 - QUINTA TURMA
... lesão ou perigo de lesão à integridade territorial, à Soberania Nacional, ao Regime Representativo e Democrático, à Federação, ao ...
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Acórdão nº 2008/0226863-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... soberania nacional ou à ordem pública, deve ser deferido o pedido de ...
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... Art. 9º Tentar, com ou sem auxilio estrangeiro, submeter o território nacional, ou parte dêle, ao domínio ou soberania de outro país, ou suprimir ou pôr em perigo a independência do Brasil: ... Pena: Reclusão, de 20 a 30 anos ... Parágrafo único. Se, da ...
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Em vigor
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... Fica ... de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da ...
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Acordão da Corte Especial, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. EXEQUATUR. OFENSA À ORDEM PÚBLICA E À SOBERANIA NACIONAL. INEXISTÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA. ARTS. 963 E 964 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA RELATIVA. APLICAÇÃO DO ART. 214, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 216-W, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ.1. A simples notificação da parte interessada acerca de processo em curso na Justiça
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Acórdão nº SEC 5590 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... ão por tradutor oficial ou juramentado no Brasil; não ofender a soberania ou ordem pública ... 3. Foram cumpridas essas exigências, pois os ... Min. Cesar Rocha. Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a ordem pública nem os bons costumes (art. 17 da LICC e arts. 5º e 6º, ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
- Acórdão nº SEC 5736 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2015/0108848-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL. CONDENAÇÃO PENAL. ... REQUISITOS ... JUSTITICADORES ... do território nacional configura ato de soberania do ...
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Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONVENÇÃO DE PALERMO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA NACIONAL. OMISSÕES CONFIGURADAS ... 1. Carta Rogatória encaminhada pelo ...
- Acórdão nº SEC 4913 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 3269 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... TÍTULO I Introdução ... ARTIGO 11 ... O Brasil exerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial ...
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Acórdão nº 2007/0072211-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... para a demonstração de eventual afronta à ordem pública, à soberania" nacional e aos bons costumes ... 2. É vedado discutir-se a relação jur\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0038375-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... os demais requisitos, inclusive o de inexistência de ofensa à soberania nacional ou à ordem pública (arts. 5º e 6º da Resolução STJ nº ...
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Acórdão nº 2007/0189559-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... verificar, apenas, se a diligência solicitada não ofende a soberania nacional e a ordem pública, bem como se há autenticidade dos documentos ...
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Acórdão nº 2005/0153253-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... de Justiça já se manifestaram pela ausência de ofensa à soberania nacional e à ordem pública na sentença estrangeira que dispõe acerca ...
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Acordão da Corte Especial, 20-03-2024
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PENA SOLICITADA PELO GOVERNO DA ITÁLIA (LEI N. 13.445/2017, ART. 100). PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO PROCESSO INTEGRAL ESTRANGEIRO. MÉRITO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 963 DO CPC, C/C OS ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ E ART. 17...
... a transferncia da execuo de pena imposta pela Justia italiana ao nacional brasileiro ROBSON DE SOUZA para cumprimento de pena privativa de liberdade ... -
Acórdão nº 2007/0038431-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... partes acerca de bens imóveis situados no Brasil não viola a soberania nacional (SEC nº 979/EX - Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ de ...