sobreaviso clt

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 416-83.2011.5.09.0655) 07-11-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. POSTERIOR ADESÃO AO PAT. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Ausência de interesse recursal, no aspecto. Recurso de revista de que não se conhece. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO DO EMPREGADOR AO PAT POSTERIORMENTE À ADMISSÃO DO EMPREGADO. A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona quanto ao reconhecimento

... Incidência do art. 896, § 7º, da CLT ... Recurso de revista de que não se conhece ... REGIME DE SOBREAVISO. ESCALAS DE PLANTÃO. USO DE TELEFONE CELULAR. RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO ... A Corte Regional, valorando fatos e provas, concluiu que o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143300-92.2004.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

... Recurso de revista não conhecido ... HORAS DE SOBREAVISO ... Não apontando o recorrente violação de lei nem divergência jurisprudencial válida e específica, impossível conhecer-se do recurso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-178/2001-181-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Octubre de 2005
EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO - SOBREAVISO - TELEFONE CELULAR - PLANTÃO - ELETRICISTA 1. Nas horas de sobreaviso, o empregado deve estar preparado para o serviço, mesmo fora da jornada de trabalho, sujeitando-se até ao poder disciplinar do empregador. O simples fornecimento de BIP ou telefone celular, por isso, não é suficiente para caracterizá-lo. 2. No caso dos autos, o...

... PROC. Nº TST-E-RR-178/2001-181-17-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... MCP/fq/rom ... EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO - SOBREAVISO - TELEFONE CELULAR - PLANTÃO - ELETRICISTA ... 1. Nas horas de sobreaviso, o empregado deve estar preparado para o serviço, mesmo fora da jornada ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11700-69.2008.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

... SOBREAVISO. Ausente o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST) e sendo necessário o revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), improsperável o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-491/2004-012-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2005

... Recurso de Revista a que não se conhece ... 2. ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE HORAS DE SOBREAVISO. Ao dispor a Súmula de nº 229 que -Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-253/2001-251-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Incumbe ao juiz a qualificação jurídica dos fatos alegados, que, in casu, referem-se a pedido de horas de sobreaviso, não havendo falar na ocorrência de julgamento extra petita. HORAS DE SOBREAVISO. ÔNUS DA PROVA. Demonstrada a realização de horas de sobreaviso, despicienda a análise da violação dos arts. 818 da CLT e 33

... Incumbe ao juiz a qualificação jurídica dos fatos alegados, que, in casu, referem-se a pedido de horas de sobreaviso, não havendo falar na ocorrência de julgamento extra petita. HORAS DE SOBREAVISO. ÔNUS DA PROVA. Demonstrada a realização de horas de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000089-98.2017.5.06.0401), 04-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. O sobreaviso, segundo o disposto no art. 244, § 2.º, da CLT, configura-se quando o empregado tem a obrigação de permanecer em sua própria casa, ou tem limitada a sua liberdade de tempo fora do ambiente de trabalho por interesse do empregador, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. No caso, é incontroverso que o Reclamante...

... Procedência : Vara do Trabalho de Araripina (PE) EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. O sobreaviso, segundo o disposto no art. 244, § 2.º, da CLT, configura-se quando o empregado tem a obrigação de permanecer em sua própria ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-206/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2001

A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. REGIME DE SOBREAVISO". ARTIGO 244, § 2º, DA CLT ... A aplicação do artigo 244, § 2º, que disciplina o regime de sobreaviso no serviço ferroviário, por analogia, h\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10763-50.2019.5.15.0067)
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS DE SOBREAVISO. PORTE DE TELEFONE CELULAR. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. CONHECIMENTO

... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS DE SOBREAVISO. PORTE DE ... TELEFONE CELULAR. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... CONHECIMENTO E ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-60125/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. VIOLAÇÃO DO ART. 244/CLT. Inadmissível em sede de Recurso de Revista o revolvimento do contexto fático-probatório com o objetivo de evidenciar violação legal. Incidência do Enunciado 126 do TST. Ademais, a forma de renumeração das horas de sobreaviso está disciplinada em cláusula coletiva. Agravo a que se nega provimento.

PROC. Nº TST-AIRR-46030/2002-900-02-00.5 ... A C Ó R D Ã O ... DMC/ESR/cs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO ... VIOLAÇÃO DO ART. 244/CLT. Inadmissível em sede de Recurso de Revista o revolvimento do contexto fático-probatório com o objetivo de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77400-05.2002.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... - SOBREAVISO (por violação do artigo 244, parágrafo 2º, da CLT e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1140-87.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

... 896, § 4º, da CLT). Recurso de revista não conhecido. 5. HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. A verificação dos argumentos da parte exigiria revolvimento de fatos e provas, intento defeso nesta fase, nos termos da Súmula 126/TST. Recurso ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3873/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

PROC. Nº TST-RR-570571/1999.3 ... A C Ó R D Ã O ... HORAS DE SOBREAVISO - A jurisprudência deste Tribunal tem se firmado no sentido de que o regime de horas de sobreaviso, previsto para os ferroviários na CLT (art. 244, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
APARELHO BIP. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO. Não caracterização do regime de sobreaviso a que se refere o art. 244, § 2º, da CLT. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 49 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento.

... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA GA/MEV APARELHO BIP. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO. Não caracterização do regime de sobreaviso a que se refere o art. 244, § 2º, da CLT. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 49 da Subseção I Especializada em Dissídios ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37338/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
APARELHO BIP. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO. Não caracterização do regime de sobreaviso a que se refere o art. 244, § 2º, da CLT. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 49 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento.

... Nº TST-RR-10.918/2002-900-02-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... APARELHO BIP. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO ... Não caracterização do regime de sobreaviso a que se refere o art. 244, § 2º, da CLT. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 49 da Subseção I Especializada em ... Dissídios ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
APARELHO BIP. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO. Não caracterização do regime de sobreaviso a que se refere o art. 244, § 2º, da CLT. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 49 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento.

... Nº TST-RR-10.918/2002-900-02-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... APARELHO BIP. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO. Não caracterização do regime de sobreaviso a que se refere o art. 244, § 2º, da CLT. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 49 da Subseção I Especializada em Dissídios ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
APARELHO BIP. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO. Não caracterização do regime de sobreaviso a que se refere o art. 244, § 2º, da CLT. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 49 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento.

... Nº TST-RR-10.918/2002-900-02-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... APARELHO BIP. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO. Não caracterização do regime de sobreaviso a que se refere o art. 244, § 2º, da CLT. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 49 da Subseção I Especializada em Dissídios ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37338/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
APARELHO BIP. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO. Não caracterização do regime de sobreaviso a que se refere o art. 244, § 2º, da CLT. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 49 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento.

... Nº TST-RR-10.918/2002-900-02-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... APARELHO BIP. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO. Não caracterização do regime de sobreaviso a que se refere o art. 244, § 2º, da CLT. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 49 da Subseção I Especializada em Dissídios ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37338/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Febrero de 2004
APARELHO BIP. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO. Não caracterização do regime de sobreaviso a que se refere o art. 244, § 2º, da CLT. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 49 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento.

... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA GA/MEV APARELHO BIP. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO. Não caracterização do regime de sobreaviso a que se refere o art. 244, § 2º, da CLT. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 49 da Subseção I Especializada em Dissídios ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24534-52.2013.5.24.0036) 23-05-2018

... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE CULPA DOS RECLAMADOS. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST ... - SOBREAVISO. SÚMULA 297 DO TST - RETIFICAÇÃO DA CAT. DESFUNDAMENTADO - DESPESAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 333 DO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 29-18.2019.5.08.0105)
A GRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/14 E 13.467/2017. HORAS DE SOBREAVISO. DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS

... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/14 E 13.467/2017 ... HORAS DE SOBREAVISO ... DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 255, INCISO III, ALÍNEA "B", DO ... REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10084-17.2017.5.15.0036)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que não há omissão no acórdão regional, já que a controvérsia foi solucionada com fundamento na análise das provas constantes dos autos, notadamente pelo cotejo da prova oral e...

... interesses da reclamação, não implica negativa de prestação jurisdicional ... Agravo não provido ... SOBREAVISO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST ... Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto ao ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-60125/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. VIOLAÇÃO DO ART. 244/CLT. Inadmissível em sede de Recurso de Revista o revolvimento do contexto fático-probatório com o objetivo de evidenciar violação legal. Incidência do Enunciado 126 do TST. Ademais, a forma de renumeração das horas de sobreaviso está disciplinada em cláusula coletiva. Agravo a que se nega provimento.

... PROC. Nº TST-AIRR-46030/2002-900-02-00.5 ... A C Ó R D Ã O ... DMC/ESR/cs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. VIOLAÇÃO DO ART. 244/CLT. Inadmissível em sede de Recurso de Revista o revolvimento do contexto fático-probatório com o objetivo de evidenciar ...
Acórdão nº 2014/0289432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS SEGUINTES ... SOBREAVISO, ... REMUNERADAS, ... HORAS-EXTRAS ... RESPECTIVO ... ADICIONAL, ... ADICIONAIS ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107500-82.2007.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA Incidência da Súmula nº 338, I, do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL A Corte Regional consignou estarem preenchidos os requisitos da equiparação salarial. Óbice da Súmula nº 126. AJUDA DE CUSTO O Recurso de Revista não comporta processamento, a teor do art. 896 da CLT.