sobrepartilha é
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Decisão Monocrática nº 51509185220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. VERBAS TRABALHISTAS. PRETENSÃO À PARTILHA. PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES, EM SEDE LIMINAR. DESNECESSIDADE. AUSENTES ELEMENTOS A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... ... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE sobrepartilha. REGIME DA COMUNHÃO universal DE BENS. VERBAS TRABALHISTAS. PRETENSÃO À PARTILHA. pedido de bloqueio de valores, em sede liminar ... -
Acórdão Nº 0005971-45.2013.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... Aps, por meio da ao 008.07.023894-1 realizou-se sobrepartilha quanto aos bens que no haviam sido devidamente partilhados.Informou que, transitada em julgado em 31/05/2011, a carta de sentena dos autos da ...
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Acórdão nº 0000217-10.2017.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0000217-10.2017.8.11.0020 – COMARCA DE ALTO ARAGUAIA-MTAPELANTE(S):JOSIANE RIBEIRO DA SILVAAPELADO(S):JOSÉ ROBERTO DE MORAIS COSTA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS – IMPROCEDÊNCIA – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA –...
... APELADO(S): ... JOSÉ ROBERTO DE MORAIS COSTA ... E M E N T A ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS – IMPROCEDÊNCIA – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0323712-56.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... Relataram os requerentes que formularam pedido de habilitação e sobrepartilha no inventário do proprietário, JACY DA COSTA PEREIRA. Porém, a sobrepartilha requerida foi extinta sob o fundamento de que o inventário não se ...
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Acordao N° 1651438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Família. União estável. Dissolução. Pacto de reconhecimento de união estável. Ação de sobrepartilha. Escritura pública de união estável. Regime de separação de bens. Retroatividade. Impossibilidade. Ausência de bens amealhados durante a união. Fato reconhecido em sentença. Declaração de que inexistiam bens a partilhar. Prévio conhecimento da existência...
... apelação cível. família. união estável. dissolução. pacto de reconhecimento de ... união estável. ação de sobrepartilha. escritura pública de união estável. regime de separação de bens ... retroatividade. impossibilidade. ausência de bens amealhados durante a ... -
Acórdão nº 1009897-57.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA – MÉRITO – EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL DO ACERVO DO ESPÓLIO. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE. ALEGADO VÍCIO DO INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA. RECONHECIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. QUESTÃO PREJUDICIAL A SER DIRIMIDA NA VIA ORDINÁRIA. EXCLUSÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Os embargos de declaração...
... ário, até que resolvida a questão nas vias ordinárias, e se for o caso, em sendo afastada a ilegalidade, o bem deverá ser objeto de sobrepartilha, razão pela qual correta a decisão a quo que excluiu o imóvel do rol de bens do espólio ... Recurso desprovido ... TERCEIRA CÂMARA DE ... -
Acordao N° 1312568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação. Arrolamento sumário. Preliminar em contrarrazões. Ausência de interesse do ente distrital. Inovação recursal. Não conhecimento. Homologação de sobrepartilha amigável. Expedição de alvará. Comprovação de quitação prévia de tributos. Desnecessidade. Artigo 659 do cpc. Lançamento administrativo. 1. Tratando-se de sobrepartilha amigável (adjudicação), está-se diante do arrolamento sumário. 2
... AUSÊNCIA ... DE INTERESSE DO ENTE DISTRITAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO ... HOMOLOGAÇÃO DE SOBREPARTILHA AMIGÁVEL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ... COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO PRÉVIA DE TRIBUTOS. DESNECESSIDADE. ARTIGO 659 ... DO CPC. LANÇAMENTO ... -
Acordao N° 1277968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito civil e processual civil. Sobrepartilha de bens. Direito à meação. Separação de fato. Irregularidade formal. Litigância de má-fé. Apelação desprovida. 1. Ação de sobrepartilha em que se discute o direito a meação de imóvel com ex cônjuge. 2. Quando os argumentos articulados em razões de apelação combatem os fundamentos da sentença hostilizada, alegações de irregularidades formais não...
... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... Desembargadora LEILA ARLANCH ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SOBREPARTILHA DE BENS. DIREITO À MEAÇÃO ... SEPARAÇÃO DE FATO. IRREGULARIDADE FORMAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELAÇÃO ... DESPROVIDA ... 1. Ação de ... -
Acórdão Nº 0014760-27.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AUTOMÓVEL SONEGADO NO INVENTÁRIO PRIMITIVO ... IMPOSSIBILIDADE, NOS TERMOS DA LEI Nº 6.858/1980 ... NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA, PELA MESMA FORMA ... IMPRESSA AO PROCEDIMENTO ANTERIOR, SEJA JUDICIAL OU ... EXTRAJUDICIAL. INTELIGÊNCIA DAS NORMAS DOS ARTIGOS 669 ... E 670 DO ...
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Acórdão Nº 0803281-65.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-09-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS. RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECRETOU A REVELIA DA PARTE RÉ/AGRAVANTE. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
... : Jorge de Moura Lima (OAB: 5912/AL) ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... SOBREPARTILHA ... INTERLOCUTÓRIA QUE DECRETOU A REVELIA DA PARTE ... RÉ/AGRAVANTE. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA ... SUPERVENIENTE DO OBJETO ... -
Acórdão nº 749672 de 2ª Turma, 27 de Agosto de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO. ANÁLISE DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica rever a interpretação de norma...
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Acórdão nº 50000438620178210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... M. contra a sentença de parcial procedência proferida nos autos da "ação de sobrepartilha" movida pela primeira contra o segundo, processo físico n. 035/1.17.0006576-1 (Evento 43) ... Em suas razões, reitera, em linhas gerais, as ...
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Acordao N° 1698846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Agravo de instrumento. Inventário. Exclusão de bem litigioso. Sobrepartilha. Art. 2. 021 do cc. Liquidação provisória. Providência não obrigatória. Agravo desprovido.
... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... Agravo de instrumento. Inventário. Exclusão de bem litigioso. Sobrepartilha. Art. 2.021 do CC ... Liquidação provisória. Providência não obrigatória. Agravo desprovido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª ... -
Acordao N° 1346864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo interno. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Intimação. Demonstração da existência de partilha ou sobrepartilha. Não atendimento. Expedição de precatório. Espólio. Conforme jurisprudência do superior tribunal de justiça, sem sobrepartilha não é possível o levantamento dos valores pelos herdeiros, devendo ser expedido o precatório em nome do espólio. No caso em análise, o recurso é...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. INTIMAÇÃO ... DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PARTILHA OU SOBREPARTILHA. NÃO ... ATENDIMENTO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. ESPÓLIO. Conforme jurisprudência do ... Superior Tribunal de Justiça, sem sobrepartilha não é ... -
Decisão Monocrática nº 51156469420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. ABERTURA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. PAGAMENTO DAS CUSTAS PELO ESPÓLIO. PATRIMÔNIO CAPAZ DE SUPORTAR AS DESPESAS DO INVENTÁRIO. Tratando-se de processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com o dos herdeiros. Verificado o patrimônio do espólio, suficiente ao...
... Precedentes do TJRS ... CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. DESCABIMENTO, NA HIPÓTESE. UM DOS INVENTÁRIOS JÁ CONCLUÍDOS. HIPÓTESE DE SOBREPARTILHA ... Nos termos do artigo 627 do CPC, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de herança de pessoas diversas, principalmente ... -
Acordao N° 1329234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Transferência de valores para conta de titularidade da genitora do falecido. Necessidade de sobrepartilha. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão proferida em ação de inventário, que indeferiu o pedido de transferência de valores para conta bancária de titularidade da genitora do falecido. 1. 1. Neste...
... AÇÃO DE INVENTÁRIO ... TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DE TITULARIDADE DA GENITORA DO ... FALECIDO. NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Agravo de instrumento contra a decisão proferida em ação de Inventário, que indeferiu o pedido de ... transferência ... -
Acórdão Nº 0000190-17.2020.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELANTES: LURDES M. K. D. ; PAULO D ... APELADOS: OS MESMOS ... RELATOR: DES. LUIS ESPÍNDOLA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. ACORDO DE ... PARTILHA DE BENS FORMALIZADO EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... APELO DA AUTORA:ALEGADO EXCESSO DE ÁREA ...
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Decisão Monocrática N° 00236335420128070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
MONOCRÁTICA ? SERVIDOR PÚBLICO ? EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ? ÓBITO DA TITULAR DO CRÉDITO DA EXECUÇÃO ? INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL REALIZADO, À EXCEÇÃO DO CRÉDITO JUDICIAL ? DESNECESSIDADE DE PROCEDER À SOBREPARTILHA DO CRÉDITO. Viável o deferimento da habilitação dos herdeiros no pólo passivo do processo executivo, nos termos do artigo 1060 do CPC, quando já encerrado o...
... em relao viva do exequente falecido, em que est pendente apenas o levantamento do crdito j depositado, reabertura do inventrio e sobrepartilha do bem superveniente, diante da concordncia de todos os herdeiros? (ID 31381196). Em anexo, a peticionante juntou termos de renncia dos herdeiros em ... -
Acórdão nº 1.0386.07.006857-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
FAMÍLIA. SOBREPARTILHA. DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE ORIGEM DOS RECURSOS ANTES DO CASAMENTO. PROVA. INSUFICIÊNCIA. PROCEDÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ATO INCOMPATÍVEL. INDEFERIMENTO
EMENTA: FAMÍLIA. SOBREPARTILHA. DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE ORIGEM DOS RECURSOS ANTES DO CASAMENTO. PROVA. INSUFICIÊNCIA. PROCEDÊNCIA. ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0386.07.006857-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
FAMÍLIA. SOBREPARTILHA. DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE ORIGEM DOS RECURSOS ANTES DO CASAMENTO. PROVA. INSUFICIÊNCIA. PROCEDÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ATO INCOMPATÍVEL. INDEFERIMENTO
EMENTA: FAMÍLIA. SOBREPARTILHA. DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE ORIGEM DOS RECURSOS ANTES DO CASAMENTO. PROVA. INSUFICIÊNCIA. PROCEDÊNCIA. ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0386.07.006857-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
FAMÍLIA. SOBREPARTILHA. DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE ORIGEM DOS RECURSOS ANTES DO CASAMENTO. PROVA. INSUFICIÊNCIA. PROCEDÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ATO INCOMPATÍVEL. INDEFERIMENTO
EMENTA: FAMÍLIA. SOBREPARTILHA. DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE ORIGEM DOS RECURSOS ANTES DO CASAMENTO. PROVA. INSUFICIÊNCIA. PROCEDÊNCIA. ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0386.07.006857-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
FAMÍLIA. SOBREPARTILHA. DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE ORIGEM DOS RECURSOS ANTES DO CASAMENTO. PROVA. INSUFICIÊNCIA. PROCEDÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ATO INCOMPATÍVEL. INDEFERIMENTO
EMENTA: FAMÍLIA. SOBREPARTILHA. DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE ORIGEM DOS RECURSOS ANTES DO CASAMENTO. PROVA. INSUFICIÊNCIA. PROCEDÊNCIA. ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0386.07.006857-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
FAMÍLIA. SOBREPARTILHA. DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE ORIGEM DOS RECURSOS ANTES DO CASAMENTO. PROVA. INSUFICIÊNCIA. PROCEDÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ATO INCOMPATÍVEL. INDEFERIMENTO
EMENTA: FAMÍLIA. SOBREPARTILHA. DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE ORIGEM DOS RECURSOS ANTES DO CASAMENTO. PROVA. INSUFICIÊNCIA. PROCEDÊNCIA. ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0301446-49.2017.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... Em seguida, salientam os autores que ocorreu sobrepartilha para incluir a construo da residncia que existia sobre o imvel objeto da renncia. Na ocasio, renunciaram os requerentes tambm construo, por termo de ...
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Acórdão Nº 0301766-05.2018.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
... RELATÓRIO ... Lourdes Olímpia Caetano ajuizou esta ação de sobrepartilha em face de Giovani Felisbino perante o Juízo da 1ª Vara da comarca de Urussanga. Alegou que as partes foram casadas e, por meio da ação de ...