sobrepartilha separação
-
Acórdão nº 0318207-39.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... IMÓVEL ADQUIRIDO PELO CÔNJUGE VARÃO APÓS ... A SEPARAÇÃO DE FATO DA RECORRENTE ... AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE ... BEM SONEGADO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL ... CONSENSUAL. HONORÁRIOS ...
-
Acórdãos nº 2019938-54.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBREPARTILHA. BENS OCULTADOS PELO EX-CÔNJUGE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... haveres da empresa Fancold no momento da separação do casal e de determinado imóvel e, em ...
-
Acórdãos nº 2019938-54.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBREPARTILHA. BENS OCULTADOS PELO EX-CÔNJUGE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... haveres da empresa Fancold no momento da separação do casal e de determinado imóvel e, em ...
-
Acordao N° 1764951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Ação de sobrepartilha de dívidas. Sonegação ou desconhecimento dos bens. Prévio conhecimento da existência das dívidas. Litigância de má-fé. Não configurada. Sentença reformada. 1. Verificado que a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada pelo recurso, rejeita-se a...
... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. AÇÃODE SOBREPARTILHA DE ... DÍVIDAS.SONEGAÇÃO OU DESCONHECIMENTO DOS BENS. PRÉVIO ... MARIDO. DECISÃO FAVORÁVEL AO TEMPO DA PARTILHA REALIZADA NA SEPARAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ARROLAMENTO DO PRETENSO CRÉDITO. POSTERIOR ... -
Acordao N° 1372234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio e reconvenção. Dissolução do vínculo conjugal. Decretação. Controvérsia sobre a partilha do patrimônio comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel adquirido na constância do vínculo. Prova. Ausência. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo. Configuração. Inocorrência. Bem móvel alienado no transcurso da união. Reversão à manutenção do
... IMPOSSIBILIDADE. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO APÓS A ... SEPARAÇÃO DE FATO. COMUNICABILIDADE AFASTADA. ALIMENTOS. PRESTAÇÃO ... PELO ... apreensão, seja objeto de ulterior sobrepartilha, inviabilizando, sob a realidade descortinada, o ... arbitramento de ... -
Acórdão nº 1.0145.10.033118-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BEM IMÓVEL - PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO CÔNJUGE VIRAGO - REVOGAÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO BEM - REGISTRO PÚBLICO - SONEGAÇÃO - SOBREPARTILHA - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BEM IMÓVEL - PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO CÔNJUGE VIRAGO - REVOGAÇÃO ... Os bens sonegados por qualquer dos cônjuges por ocasião da separação judicial, que não tenham sido objeto da partilha dos bens que compunham o ... -
Decisão Monocrática N° 07235111420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por VÂNIA MARIA MARINHO CHAVES OLIVEIRA, da decisão que, nos autos da ação de sobrepartilha (processo n.º 0709820-46.2022.8.07.0006) ajuizada por LEONARDO DE SÁ OLIVEIRA, rejeitou a impugnação apresentada pela agravante/ré. Em suas razões recursais (ID 47846949), a agravante/ré alega, em síntese,
-
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CRÉDITOS ORIUNDOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA E DE SALDO DE FGTS. VALORES PLEITEADOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMPOSIÇÃO DA MEAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. NECESSIDADE DE ACLARAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.Agravo interno provido nos termos da fundamentação.
... DIREITO DE FAMÍLIA ... AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS. CRÉDITOS ORIUNDOS DE ... imediatamente após a separação do casal" (AgInt no REsp ... n. 1.896.600/SC, relator MINISTRO MARCO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.069197-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
AÇÃO DE DEPEJO. DENÚNCIA VAZIA. INÉPCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ILEGITIMIDADE ATIVA. DENÚNCIA VAZIA. POSSIBILIDADE. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão recorrida não deve prevalecer. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio...
- Acórdãos nº 1050240-14.2016.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
-
Decisão Monocrática nº 2008/0147615-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... F. a propósito do julgamento de ação de conversão de separação em ... divórcio litigioso e outras conexas ... 2.- O suscitante narra ... conversão de separação em divórcio litigioso, ação de sobrepartilha c/c dissolução de condomínio, ação de alimentos e ação de ...
-
A simplificação do inventário e da partilha (o marco temporal da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007)
... 78. As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são ... 2.019 do CC e art. 26 da Resolução 35/2007-CNJ ... 8.9 SOBREPARTILHA ... Sobrepartilha, como o próprio nome diz, é a partilha feita ...
-
Acórdãos nº 2104897-55.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... de ação declaratória que anulou cláusula da separação, determinando-se a sobrepartilha dos bens sonegados na ...
-
Acórdãos nº 1008357-20.2015.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2019
... bens recebidos pela autora decorrentes de sua separação judicial e da conversão desta em divórcio, pelo ... é referente à meação decorrente de partilha e sobrepartilha advinda de separação e divórcio judicial, inexistindo ...
-
Processo nº 0000400-65.2014.8.19.0051 de Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... AÇÃO DE SEPARAÇÃO" DO CASAL (10/02/2000) E DEZEMBRO ... DE 2005. CONCEDEU,\xC2" ... SOBREPARTILHA ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0156156-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... e-STJ 599): ... "SEPARAÇÃO judicial por mútuo consentimento. SOBREPARTILHA ... litigantes casados ...
-
Acórdãos nº 1003996-75.2016.8.26.0568 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Sobrepartilha de concessão de jazigo. Sentença de procedência, ao ... a partilha a ser homologada em 1999, antes da separação do casal. Destacou o Tribunal de Justiça de origem, ainda, ...
-
Decisão Monocrática nº 50070355220208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
... ção desacolhidos, proferida nos autos da "Ação de sobrepartilha de bens posterior à separação judicial", por ela movida em face de ...
-
Acordao N° 1273638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Contradição e omissão inexistentes. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inconformismo. Prequestionamento. Enfrentamento da questão jurídica discutida nos autos. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. A pretensão de reexame de questões já analisadas no julgamento do recurso de apelação, sem que estejam presentes os...
... REJEITADA. SOBREPARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL (CASAMENTO ... REALIZADO EM 1977). OCULTAÇÃO DE ... de separação judicial das partes e homologação do acordo de partilha (18/6/2007) e as ... -
Acordao N° 1386007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Direito processual civil. Ação de partilha de bens. Propositura após o divórcio. Conexão substancial entre as ações. Prevenção do juízo que decretou o divórcio. Incompetência decretada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que reconheceu, de ofício, a incompetência do juízo para
... questão foram realizadas antes do divórcio, contudo, após a separação de fato das partes. Recurso ... próprio, regular e tempestivo. Não foram ... da sobrepartilha de bens ... 6. Portanto, considerando que o pedido que constitui o objeto ... -
Acórdãos nº 0033276-23.2011.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... (A) : JOSÉ RENATO DA SILVA RIBEIRO AÇÃO DE SOBREPARTILHA C.C. INDENIZAÇÃO. Prescrição afastada. A sobrepartilha ... bens, objeto de disputa em anterior ação de separação judicial, na qual bastaria a autora ter executado a ...
-
Descoberta de bens após fim do processo de divórcio permite nova partilha
Descoberta de bens após fim do divórcio permite nova partilha
... do Superior Tribunal de Justiça garantiu à sua ex-mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, mesmo depois do fim do processo de separação. O ... -
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
... ÇÃO NÃO ENSEJOU VÍCIO DO CONSENTIMENTO – CABIMENTO DE SOBREPARTILHA DOS BENS SONEGADOS – RECURSO NÃO PROVIDO. (Apelação Cível n ... partilha de bens, que não teriam sido oferecidos quando da separação – A autora, então, tem legitimidade e interesse para o que postula ...
-
Acórdão Nº 0050257-87.2020.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
... CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/02/2014) ... SEPARAÇÃO JUDICIAL ... SOBREPARTILHA ... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL CELEBRADA ...
-
Acórdãos nº 1007959-85.2014.8.26.0625 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... Sobrepartilha. Alegação da autora de exclusão da partilha, de bem imóvel ... não foi objeto da partilha quando da ação de separação, ressaltando que o bem é de sua propriedade e o réu ...