sobrepartilha separação
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Acórdão Nº 0002898-41.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE ... RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO. DECISÃO ... VALOR ECONÔMICO ... DAS EMPRESAS EM DATA PRÓXIMA À SEPARAÇÃO NÃO INDICADO NO ACORDO. EVENTUAL ... DESEQUILÍBRIO NA PARTILHA A SER ...
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Decisão Monocrática Nº 5061547-78.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-03-2022
... consensual acarreta em sonegao, ficando tal bem sujeito sobrepartilha (art. 669, I, CPC).Por outro lado, no existe renncia tcita meao, vez que ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0026476-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "CASAMENTO - Separação consensual - partilha amigável - Bem omitido - Sobrepartilha - Cabimento ...
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Guarda parental no código civil
... sobrepartilha no inventário ... 167 TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; ... E-book ... 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as ...
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Acórdão nº0012892-87.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 29-01-2023
... contra deciso interlocutria proferida no bojo deao de sobrepartilha,autuada sob o n 0106489-92.2021.8.17.2001 (ID n 104996313 dos autos de ...
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Acórdão nº 50001088120138210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... por 27 anos, de 27.07.1985 a 26.11.2012, quando houve a separação de fato. O regime de bens eleito foi o da comunhão universal (evento 3 - ... dos bens. A ser assim, não existiriam ações de sobrepartilha, ou seja, quando um dos cônjuges/companheiros descobre a existência de ...
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Acórdão nº 5450351 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 25-05-2021
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BEM. ALEGAÇÃO DE INDUÇÃO AO ERRO EM ASSINATURA DE VENDA DE BEM ... por que o réu lhe disse que era documento relativo à separação do casal ... Requereu a sobrepartilha do bem que teria sido excluído do ...
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Acordao N° 1426207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil e processo civil. Sobrepartilha. Divórcio. Imóvel. Bens em condomínio. Uso exclusivo dos réus. Compensação. Termo inicial. Indenização. Parâmetro. Valor das locações. Honorários. Apreciação equitativa. Não cabimento. 1. O arbitramento de aluguel, bem como o ressarcimento pelo uso exclusivo de bem integrante do patrimônio comum do casal, somente é possível nas hipóteses em que oficializada a
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. SOBREPARTILHA. DIVÓRCIO. IMÓVEL. BENS EM ... CONDOMÍNIO. USO EXCLUSIVO DOS RÉUS ... , somente é possível nas hipóteses em que oficializada a separação fática ou ... o divórcio, e após efetuada a partilha, ser um dos ... -
Acórdão nº 1000032-75.2014.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-07-2016
MATÉRIA. DIREITO DE FAMÍLIA. SOBREPARTILHA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. - O Juizado Especial Cível é incompetente para o julgamento de demanda que tenha por objeto matéria pertencente ao direito de família. - A necessidade de realização de sobrepartilha para a análise do pedido indenizatório afasta a competência do Juizado Especial Cível.
... , mais especificamente na necessidade da realização de uma sobrepartilha (art. 2.022), isto é, de integrar no patrimônio comum bens que nela ... SEPARAÇÃO JUDICIAL EPARTILHA DE BENS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ... -
Acórdão nº 1.0210.16.003333-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO IMOBILIÁRIO - PRELIMINAR - SENTENÇA EXTRA E ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - NEGÓCIO JURÍDICO COM TRANSMISSÃO DE DIREITOS A PESSOA DIVERSA DO REAL COMPRADOR - INTENTO DE BURLAR PARTILHA - SIMULAÇÃO CARACTERIZADA - NULIDADE CONFIGURADA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO DOS VENCIDOS.
... - PREJUZO - MEAO - COMPETNCIA - VARA CVEL - PARTILHA E SOBREPARTILHA - COMPETNCIA DA VARA DE FAMLIA. Fundada na existncia de prejuzo sua ... -
Acórdão nº 1.0049.18.000932-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. RENÚNCIA. HOMOLOGAÇÃO. COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. Efetivada a prestação jurisdicional pelo Estado, surge o instituto da coisa julgada, que busca proteção da prestação jurisdicional em face de questionamentos intermináveis, atribuindo segurança jurídica às decisões proferidas. A coisa julgada atribui o caráter de imutabilidade e...
... imveis alheios ao processo de separao/divrcio que justifique sobrepartilha. Neste sentido, ainda que o imvel objeto da lide tenha sido ... -
Acórdão Nº 0003613-83.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
... COMARCA DE FORTALEZA (SUSCITADO). POSSIBILIDADE DE SOBREPARTILHA ... (PARTILHA DE BENS). COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO. CONFLITO ... separação de processos ... Pois bem. Desde logo, ressalta-se que não assiste ...
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Acordao N° 1838968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2024
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Divócio litigioso c/c partilha de bens. Ausência de comprovação da propriedade. Dívidas contraídas na constância do casamento. Presunção de benefício comum ao casal. Alimentos. Ex-cônjuges. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Excepcionalidade e transitoriedade. Requisitos não comprovados. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. No...
... separação de fato dos cônjuges ou companheiros ... 3. Com relação a bens ... própria de sobrepartilha" ... 5. Na constância do casamento, presumem-se revertidos em prol da fam\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0518.12.005394-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA EX-COMPANHEIRA, QUE NÃO ULTRAPASSA METADE DOS BENS DO FALECIDO: POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE COLAÇÃO DO BEM DOADO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - A doação aqui impugnada é considerada adiantamento de legítima e só será considerada nula se o bem doado exceder àqueles de que o doador poderia...
... , aps o transito em julgado da deciso, a apelada requereu a sobrepartilha do bem reservado, bem como que lhe fosse integralmente adjudicado. Explica ... -
Acórdão nº 1.0518.12.005394-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA EX-COMPANHEIRA, QUE NÃO ULTRAPASSA METADE DOS BENS DO FALECIDO: POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE COLAÇÃO DO BEM DOADO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - A doação aqui impugnada é considerada adiantamento de legítima e só será considerada nula se o bem doado exceder àqueles de que o doador poderia...
... , aps o transito em julgado da deciso, a apelada requereu a sobrepartilha do bem reservado, bem como que lhe fosse integralmente adjudicado. Explica ... -
Acórdão nº 1.0460.08.031820-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
Apelação - ação de sobrepartilha - prescrição - afastada - partilha consensual - sonegação de bens - ... ário de herança do conjugue sonegador - registro posterior à separação judicial - "Droit de saisine" - modo originário de aquisição da ...
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Acordao N° 1619938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Constitucional. Civil. Deserção. Preliminar rejeitada. Conhecimento do recurso. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Excepcionalidade. Recurso conhecido e provido. 1. Na hipótese, preparo regularmente recolhido, preliminar de deserção que deve ser rejeitada. 2. Sigilo bancário e fiscal são protegidos como projeção específica do direito à intimidade. Para justificar quebra de
... F. D. (agravada) ... em ação de sobrepartilha (o “ex-marido e filha da autora se uniram para ocultar o patrimônio do ... BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA ... os bens sonegados na separação judicial sujeitam-se à sobrepartilha; se a finalidade visada é a de ... -
Capital - 6ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8030311-19.2020.8.05.0001 Separação Litigiosa Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Viviane Da ... - SP (2017/0137754-5) DECISÃO A DE S S (A) ajuizou ação de sobrepartilha visando a meação de créditos trabalhistas percebidos pela sua ...
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Acórdão nº 1.0000.00.131760-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 1999
Partilha - Separação consensual - Ação anulatória fundada em vício de consentimento não demonstrado - Apelação improvida. Sentença ultra petita que determina sobrepartilha de bem - Decotação do excesso de decisão.
EMENTA: Partilha - Separação consensual - Ação anulatória fundada em vício de consentimento não ... Sentença ultra petita que determina sobrepartilha de bem - Decotação do excesso de decisão ... APELAÇÃO CÍVEL ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens: ... I – sonegados; ... II – da herança descobertos ...
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Acórdãos nº 1001796-27.2015.8.26.0020 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2019
... GOES DE QUEIROZ Comarca: SÃO PAULO Voto n.º 41.634 Sobrepartilha. Ex-cônjuges. Réu não comprovou origem do suporte financeiro para ... objeto da ação, o qual fora adquirido meses após a separação de fato dos ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...
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Acórdão nº 2008/0147615-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... o outro têm curso, não havendo discussão sobre reunião ou separação desses processos ... Agravo Regimental improvido ... Vistos, ... conversão de separação em divórcio litigioso, ação de sobrepartilha" c⁄c dissolução de condomínio, ação de alimentos e ação de execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 0001453-47.2013.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
... de bens sob a alegação de existir Pacto Antenupcial de Separação de ... Bens, decretou o Divórcio, determinou a continuidade da ... do CC/16 a prescrição da ação que pretende a sobrepartilha de bens omitidos na ... separação consensual. - Súmula 377 do STF ...
- Acórdãos nº 2192358-31.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
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Processo nº 0143335-12.2013.8.19.0004 de Décima Primeira Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
... FAZER. SOBREPARTILHA.OBRIGATORIEDADE. ... separação", para posterior divisão, ... enquadra-se em ação de\xC2" ...