sociedade de consumo e propaganda
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... distribuídos no mercado e sôbre as sociedade que os emitirem; ... II - proteger os ... ARTIGO 70 ... O impôsto de consumo, relativo a produto industrializado saído do ... prospectos ou qualquer material de propaganda para venda de ações de sociedade anônima, sem ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados ... no caput deste artigo aplica-se à propaganda de natureza comercial, veiculada por iniciativa ... que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... ção, transmissão, distribuição ou consumo de energia ... #Redação dada pela Lei nº ... a) proibição de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização ... Parágrafo ... d) propaganda e publicidade, excluídos os veículos de ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e na articulação com as entidades da sociedade e na criação e na implementação de ... pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas; ... d) avaliação e ... propaganda, quando efetuada por meio de sorteio, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 5.172, de 1966, art. 46, ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ... d) propaganda, na margem esquerda, desde que haja separação ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... 2º, constituir sociedade de qualquer espécie ou denominação; ... 3º, ... ainda que a pretexto de destinar-se a seu consumo particular ... Parágrafo único. Não poderão ... as despesas de anúncios, reclamos e propaganda dos leilões por conta da parte vendedora ... § ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... I - roupas e objetos de uso ou consumo pessoal do passageiro, necessários a sua estada ... contenha, exclusivamente, matéria de propaganda comercial, na forma e mediante o preenchimento ... autárquica federal, empresa pública e sociedade de economia mista ... SEÇÃO II. Aplicação e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... no exterior ou de qualquer autarquia ou sociedade de economia mista, sofrerão desconto do impôsto ... VII - As despesas de consumo de luz e fôrça, ar condicionado, aquecimento e ... ou se destinem ùnicamente a propaganda da sociedade ou instituicão cooperativa, sem ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência e confiança, reconhecido pela sociedade; ... IX - período de conversão: tempo decorrido ... , armazenagem, comercialização ou consumo de produtos orgânicos; ... XIV - relações de ... Da Publicidade e Propaganda ... Art. 23. É proibido, na publicidade e ...
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DECRETO Nº 70951, DE 09 DE AGOSTO DE 1972. Regulamenta a Lei 5.768, de 20 de Dezembro de 1971, que Dispõe Sobre a Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Propaganda, e Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular.
... para cada cem mil (100.000) unidades de produtos entregues a consumo ... § 2º O número de vales-brindes a emitir corresponderá ao ... I - A sociedade de fins exclusivamente civis, ainda que revestidas de forma mercantil, de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º, ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ... d) de propaganda na margem esquerda, desde que haja separação ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, cópiagem e material de propaganda ... § 2º Considera-se receita produzida pelas ... § 2º Quando a firma ou sociedade não houver realizado balanço até 31 de ... das questões referentes ao impôsto de consumo, taxa de viação e demais impostos, taxas e ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ígnias, de expressões ou sinais de propaganda e de recompensas industriais; ... c) repressão a ... e que atenda às necessidades de consumo do país, seja através de produção realizada ... em firma coletiva ou denominação de sociedade; ... 3º - os nomes que contiverem expressões ...
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Acordao Nº 13928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2009
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROPAGANDA ENGANOSA. VINCULAÇÃO À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL. RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS SOMENTE AO FINAL. CLÁUSULA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) A publicidade enganosa é aquela que provoca uma distorção no processo decisório...
... Fácil Veículos, que, segundo a propaganda, lhe daria o direito de ganhar, no prazo máximo ... que o autor/apelado ajuizou, em face da sociedade de capitalização, ação de indenização, ... -
Acordao Nº 13928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2009
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROPAGANDA ENGANOSA. VINCULAÇÃO À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL. RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS SOMENTE AO FINAL. CLÁUSULA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) A publicidade enganosa é aquela que provoca uma distorção no processo decisório...
... Fácil Veículos, que, segundo a propaganda, lhe daria o direito de ganhar, no prazo máximo ... que o autor/apelado ajuizou, em face da sociedade de capitalização, ação de indenização, ... -
Acordao Nº 13928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2009
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROPAGANDA ENGANOSA. VINCULAÇÃO À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL. RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS SOMENTE AO FINAL. CLÁUSULA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) A publicidade enganosa é aquela que provoca uma distorção no processo decisório...
... Fácil Veículos, que, segundo a propaganda, lhe daria o direito de ganhar, no prazo máximo ... que o autor/apelado ajuizou, em face da sociedade de capitalização, ação de indenização, ... -
Acordao Nº 13928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2009
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROPAGANDA ENGANOSA. VINCULAÇÃO À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL. RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS SOMENTE AO FINAL. CLÁUSULA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) A publicidade enganosa é aquela que provoca uma distorção no processo decisório...
... Fácil Veículos, que, segundo a propaganda, lhe daria o direito de ganhar, no prazo máximo ... que o autor/apelado ajuizou, em face da sociedade de capitalização, ação de indenização, ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... a assegurar ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do ... marcas e símbolos e de publicidade e propaganda, desde que não importem na administração ... (VETADO). CAPÍTULO IV DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NOS EVENTOS ESPORTIVOS Seção I Disposições ...
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Publicidade e Consumo Infantil
@1. Introdução ... A consolidação da sociedade hedonista e sua incessante busca pelo prazer, oriundo do consumo e da ... uma linguagem cibernética, composta de memes, emoticons , a propaganda se fragmenta em mídias plurais, explorando os super-heróis, as ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... és da divulgação institucional e da propaganda educacional ... 34) reengajamento - ... função pública, em autarquia ou em sociedade de economia mista, deixar de cumprir nos prazos ... do Nôvo modêlo até o seu completo consumo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... § 3º Cada concorrente (pessoa física, sociedade civil ou sociedade mercantil) apresentará, até ... ARTIGO 43 ... A título de propaganda poderão os estabelecimentos comerciais, quando ... , os Agentes fiscais do impôsto de consumo", os Fiscais dos clubes de mercadorias, os funcion\xC3" ...