sociedade em comandita simples e por açoes
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Acórdão Nº 0020477-42.2015.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA LIPON QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA . Caso em que o juízo de origem determinou o prosseguimento da execução em face dos sócios, sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada. O entendimento pacificado por esta Seção Especializada é...
... jurídica, que deve se dar por simples petição da exequente, diante da disposição ...A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão Nº 0020879-91.2015.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
CALÇADOS MASIERO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Restando infrutífera a execução contra as empresas que compõem o grupo econômico da devedora principal e sendo incontroverso nos autos que dois dos sócios dessas empresas integram os quadros societários de outras empresas, aplica-se a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que permite...
... afastada a autonomia patrimonial da sociedade para responsabilizá-la por obrigação do sócio ... Àtila e John com os seus sócios; que a simples inadimplência da dívida por parte da Primeira ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Notas acerca dos tipos societários e da responsabilidade patrimonial dos sócios no direito estrangeiro
... as sociedades em nome colectivo (SNC), sociedade por quotas (SQ), sociedade anónima (SA) e ades em comandita, que podem ser simples ou por ações. Nas ...
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Acórdão Nº 0020009-76.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. O estado de recuperação judicial da executada demonstra o seu estado de insolvência e a impossibilidade de satisfação do crédito exequendo, restando cabível o redirecionamento da execução contra os sócios. Agravo de petição interposto pelos executados Jorge Wilson Debastiani e Noeli Guerra Debastiani a que se
...A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também ... do STF de seguinte teor, in verbis: 'Para simples reexame de prova não cabe recurso ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão Nº 0020568-02.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA DA RECLAMADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. Em face da condição de massa falida somente justifica-se o redirecionamento da execução aos sócios da executada mediante a comprovação de encerramento da falência.
... S.A., NILLPAR PARTICIPACOES, ARRA - SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão Nº 0011072-09.2014.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS . Hipótese em que esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, pois o benefício legal se estende apenas à empresa.
...A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão Nº 0021454-85.2014.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, possibilitando o redirecionamento da execução para os bens dos sócios da empresa, quando estes não estão comprometidos com o juízo universal da falência.
... patrimonialmente pelas dívidas da sociedade que integram, inclusive como previsto nos arts. ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita... -
Acórdão Nº 0000722-07.2011.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Caso em que o juízo de origem determinou o prosseguimento da execução em face dos sócios, sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Caso em que o entendimento pacificado por esta Seção Especializada é no sentido de que,
... o desvirtuamento dos valores da sociedade, com a comprovação de dolo ou de culpa de seus ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão Nº 0020116-62.2014.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A competência da Justiça do Trabalho restringe-se às fases de conhecimento e liquidação do título executivo, sendo incompetente para dar seguimento aos atos de execução dos valores devidos ao exequente, cujos créditos devem ser habilitados perante o Juízo onde...
... 28, § 5º do CDC, através da qual a simples insolvência da empresa é em princípio ...A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... . . simples ou de outros tipos societários empresariais; ... tipos mercantis (em nome coletivo, em comandita simples ou por ações ou anônimas); (ii) do ...
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Acórdão Nº 0020532-41.2019.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
TONIOLO, BUSNELLO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista do prequestionamento, ocorre
..., os quais se encontram apenas na sociedade simples (arts. 1.023 e 1.024 do Código Civil), ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão nº 2008/0106925-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito Empresarial e Processual Civil. Recurso especial. Violação ao art. 535 do CPC. Fundamentação deficiente. Ofensa ao art. 5º da LICC. Ausência de prequestionamento. Violação aos arts. 421 e 977 do CC/02. Impossibilidade de contratação de sociedade entre cônjuges casados no regime de comunhão universal ou separação obrigatória. Vedação legal que se aplica tanto às sociedades empresárias...
...Impossibilidade de contratação de sociedade entre cônjuges casados no regime de comunhão ... às sociedades empresárias quanto às simples. - Não se conhece do recurso especial na parte ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, ... -
Acórdão nº 0162336-66.2016.8.05.0909/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Enero de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO QUANTO A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DE AÇÕES E EXECUÇÕES CONTRA COOBRIGADOS EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO QUANTO AOS DEMAIS PONTOS SUSCITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. A função dos embargos declaratórios é de
...como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/02) e da dade em comandita simples, no que. concerne aos sócios ... -
Acórdão, Processo nº 5014078-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-12-2019
...sociedade empresária, que exercerem suas atividades em ... estar organizada sob a forma de sociedade simples limitada (“Cláusula 5° - A responsabilidade ... a forma de sociedade em nome coletivo, comandita simples, limitada, sociedade anônima ou ...
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Acórdão nº 1.0287.12.009682-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. NOTAS PROMISSÓRIAS. AJUIZAMENTO EM DESFAVOR DOS AVALISTAS/SÓCIOS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 49, §1°, DA LEI N. 11.101/05. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS REPETITIVOS. ACÓRDÃO NO RESP Nº 1.333.349/RS. COOBRIGAÇÃO DO CEDENTE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 356/2001 DA...
...sociedade que a gerencia, à atividade de fomento, a outra ... coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por ... -
Acórdão Nº 4005499-53.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA LIDE EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. SOBRESTAMENTO QUE NÃO ALCANÇA OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS OU COOBRIGADOS EM GERAL, NOS TERMOS DO ART. 49, §1º, DA LEI N. 11.101/2015. NO CASO DOS AUTOS, EMBORA O CRÉDITO FIDUCIÁRIO NÃO ESTEJA, A RIGOR, SUBMETIDO AOS EFEITOS DA...
...(..) Quando, por outro lado, se trata de sociedade de tipo menor, é necessário distinguir a ... coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por ... -
Decisão Monocrática Nº 5051733-71.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2023
...ão patrimonial. É o caso quando a sociedade "coloca seus bens em nome de terceiros, para ... (sociedade limitada, sociedade em comandita simples e por ações e sociedade anônima). A ...
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Acórdão Nº 0036300-25.1996.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
SEVEN POINT STAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - MASSA FALIDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. FALÊNCIA ENCERRADA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante a decretação de falência da...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3"... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão Nº 0001047-41.2011.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A personalidade jurídica é uma ficção legal criada para distinguir e separar os sócios de determinada sociedade, da qual fazem parte, dando ensejo ao princípio da autonomia patrimonial. Entretanto, a desconsideração da personalidade jurídica é plenamente admitida pelo direito brasileiro, sendo prevista expressamente pelo Código Civil (a
... e separar os sócios de determinada sociedade, da qual fazem parte, dando ensejo ao princípio ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão Nº 0020141-13.2019.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3"... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão Nº 0020052-63.2014.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
COMERCIAL DE AÇOS RP LTDA. (MASSA FALIDA). AGRAVO DE PETIÇÃO DA SUCESSÃO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. MASSA FALIDA. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da falência da executada,...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3"... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão Nº 0076800-53.1993.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
CALÇADOS PINET. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. MASSA FALIDA. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da falência da executada, porquanto, tratando-se de sociedade...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3"... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão Nº 0000399-02.2011.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Caso em que o juízo de origem determinou o prosseguimento da execução em face dos sócios, sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, Contudo, no...
...A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão Nº 0140800-28.1994.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
INDUSTRIA DE CALCADOS FASCINIO LTDA. MASSA FALIDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da falência da executada, porquanto,...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3"... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão Nº 0000210-37.2013.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALIDA. O deferimento da recuperação judicial ou da falência da empresa executada não impede o redirecionamento da execução contra os seus sócios, na medida em que o patrimônio dos sócios não se confunde com os bens da empresa recuperanda ou da massa falida, salvo se já tiverem sido...
...A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ....039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ...