dicionarios
- Novo dicionário jurídico por: Editora Mundo Jurídico, 2010
- Dicionário Jurídico por: JH Mizuno, 2017
- Moderno dicionário de direito do trabalho por: LTR, 2019
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... XII - os programas de computador; ... XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... à produção e publicação de materiais didáticos e pedagógicos específicos para os grupos indígenas, incluindo livros, vídeos, dicionários e outros, elaborados por professores indígenas juntamente com os seus alunos e assessores.** ... 14. Implantar, dentro de um ano, as diretrizes ...
-
Acórdão nº HC 177472 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FOTOGRAFAR PORNOGRAFIA INFANTIL. ART. 241 DO ECA, NOS TERMOS DA LEI 10.764/2003. ATIPICIDADE DA CONDUTA DE FOTOGRAFAR. INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO INTEGRAL DA NORMA. ORDEM DENEGADA. 1. A alteração na redação do art. 241 do ECA pela Lei 10.764/2003, não descriminalizou a conduta de fotografar pornografia infantil. Precedente do STJ. 2. Embora o termo "fotografar" não constasse,...
... ao tempo da conduta imputada ao paciente, deve ser considerado tal qual "fotografar"; expressões, inclusive, sinônimas, segundo os dicionários da língua portuguesa Aurélio e Houaiss ... 5. Neste contexto, buscar na expressão "produzir fotografia" significado diverso a "fotografar", além ... -
Por que filmar a nossa guerra? A Segunda Guerra Mundial no cinema brasileiro: panorama histórico de 1940 a 2015
Objetiva-se apresentar um panorama histórico do Brasil na Segunda Guerra Mundial retratado pelo cinema brasileiro, apontar o lugar que esta memória ocupa em uma filmografia que se estende de 1940 a 2015. Em termos metodológicos, recorreu-se à pesquisa bibliográfica sobre o tema e à pesquisa documental com consultas ao banco de dados da Cinemateca Brasileira, Dicionários de Filmes Brasileiros e...
... , recorreu-se à pesquisa bibliográfica sobre o tema e à pesquisa documental com consultas ao banco de dados da Cinemateca Brasileira, Dicionários de Filmes Brasileiros e sites na internet. O mapeamento resultou em um total de 274 filmes, entre ficções e não ficções de curta, média e ... -
Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... relação à biblioteca: acervo de livros, periódicos acadêmicos e científicos e assinaturas de revistas e jornais, obras clássicas, dicionários e enciclopédias, formas de atualização e expansão, identificado sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos; vídeos, DVD, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14506/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Febrero de 2001
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - PREVISÃO EM SENTENÇA NORMATIVA - EMPRESA VARIG S/A - LIMITAÇÃO TEMPORAL. O parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 6.708/79 é de clareza meridiana, ao proclamar que o aumento-produtividade seria ajustado por um ano, sem possibilidade de sua revisão, a esse título, antes de vencido referido prazo. Já aí se encontra, expressamente preconizado um termo, ou seja, o termo...
... Se foi estabelecido prazo para revisão do aumento concedido, e o verbo rever significa, segundo os melhores dicionários "fazer correções, reexaminar, tornar a ver pela segunda vez", etc., e se igualmente foi expressamente assegurado a empresa sem condições ... - De onde surgiu o termo 'macetei' de 'Ai papai', de Anitta? Compositor da música surpreende com resposta
-
Online, egrégora, idiossincrasia, edição
- Em nossa revista, surgiu uma dúvida: como se escreve "on-line". Após consultar vários dicionários e revistas da área de informática, verificamos que cada um trata a expressão de uma forma: com hífen, sem hífen, online, on-line, on line. J. A. A., Ouro Preto/MG
-
Decisão Monocrática N° 07159588120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
A expressão "miserabilidade jurídica" é da técnica jurídica - a descrição do art. 98 do CPC equivale exatamente ao termo, que é, repito, frequente na literatura técnica. Em questões técnicas, soa mais recomendável a consulta a dicionários técnicos - confira-se, a respeito, o elucidativo verbete escrito por festejada doutrinadora, onde se pode ver mais claramente a distinção entre as acepções...
-
Processo nº 0009300-38.2016.8.19.0028 de Sétima Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Réu Preso. Apelante Denunciado por Tráfico Ilícito de Drogas Na Modalidade Transportar e Trazer Consigo 0,6G (seis Decigramas) de Cocaína Acondicionada Em 01 "sacolê¿ e 3,5 G (três Gramas e Cinco Decigramas) de Crack Distribuída Em 15 ¿sacolés¿. Sentença Condenatória. Recurso Defensivo Com Preliminares de Nulidade Da Sentença. No Mérito Pede a Absolvição, por Insuficiênc
... O próprio termo tráfico traz ínsito a noção de comércio, sendo apontado ... pelos dicionários como tendo origem etimológica no termo italiano, traffico, ... -
Processo nº 0339335-67.2008.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESARIAL. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA. SOCIEDADES DO RAMO EDITORIAL. ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE 50% DAS AÇÕES DA EDITORA NOVA FRONTEIRA, CONSOANTE ACORDO DE ACIONISTAS. CONTRATO NO QUAL AS PARTES SE COMPROMETEM A TRANSFERIR OS DIREITOS PATRIMONIAIS E DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS DE REFERÊNCIA À...
... ESPECIFICIDADE ... A COMPROMETER O INTERESSE ... TRADUZIDO ... FORNECIMENTO ... DICIONÁRIOS, SEM IMPORTAR A EDITORA OU A MARCA. ... ADEMAIS, NÃO HÁ NOTÍCIA NOS AUTOS DE QUE AS RÉS ... -
Acordao N° 1263646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Livre convencimento motivado. Laudo pericial não vinculante. Alegação de plágio em livro preparatório para concursos. Direito autoral. Lei nº 9. 610/98. Requisitos de originalidade e inovação. Ativos intangíveis diferenciadores. Individualização. Uso de expressões previstas na legislação ou de uso comum na...
... 8. O art. 7º, inc. XIII, da Lei 9.610/98, protege “as coletâneas ou compilações, antologias, ... enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou ... disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual” ... -
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos autores das partes que as constituem, as coletâneas ou as compilações, como seletas, compêndios, antologias, enciclopédias, dicionários, jornais, revistas, coletâneas de textos legais, de despachos, de decisões ou de pareceres administrativos, parlamentares ou judiciais, desde que, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0064158-37.2015.8.19.0001 (Cível), 24-09-2020
Apelação nº 0064158-37.2015.8.19.0001 Apelante: Ronaldo Neves Clemente Apelado: Ministério Público do RJ Juízo de Origem: Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio de Janeiro Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelante condenado por suposta infração ao artigo 2º, inciso IX da lei 1521/51 (Lei da Economia Popular), por tentar vender 14...
-
Acórdãos nº 2188140-57.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
Embargos de declaração – Expressões "ofertar" ou "disponibilizar" que segundo todos os dicionários da língua portuguesa, têm exatamente o mesmo sentido, ou seja, tornar disponível, pôr à disposição, oferecer, possibilitar, providenciar, dar acesso a algo ou alguém – Contradição inocorrente – Rejeição. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2188140-57.2018.8.26.0000; Relator (a): Augusto Rezende; Ór
... nº 8.203 Embargos de declaração Expressões “ofertar” ou “disponibilizar” que segundo todos os dicionários da língua portuguesa, têm exatamente o mesmo sentido, ou seja, tornar disponível, pôr à disposição, oferecer, ... - data venia, também é preciso rir um pouco
- segundocaderno@oglobo.com.br
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 68 do ADCT, o constituinte optou pela acepção histórica, que é conhecida de toda a gente. Dos Dicionários da língua portuguesa, Aurélio Século XXI e Houaiss, retiram-se as seguintes definições, respectivamente: “Esconderijo, ...
-
Cada uma
Panorama Politico ... O prefeito cassado de Campo Grande, Alcides Bernal, gastou R$ 1,6 milhão com a aquisição de milhares de dicionários de espanhol para as escolas públicas municipais. O curioso é que não há aulas da língua estrangeira na grade curricular ... Copyright Grupo de ...
- A palavra é gentrificação
-
nº 2002.34.00.012231-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2003
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL. LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE IMPETRADA, APENAS EM PARTE. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FORMULAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA QUE COMPORTA DUPLICIDADE DE RESPOSTAS: NULIDADE. CANDIDATO QUE PARTICIPOU DO CERTAME POR MEIO DE LIMINAR E QUE CONCLUIU, COM ÊXITO, O CURSO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA. NOMEAÇÃO E...
... ês, estando o writ substancialmente instruído com lições de diversos estudiosos da Língua Portuguesa, extraídas de gramáticas e dicionários conceituados no âmbito acadêmico. Não há, portanto, necessidade de produção de provas, tendo em vista que os documentos juntados aos autos são ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... [ ... ] O consumo – cuja ação é definida pelos dicionários como sinônimo de “usar”, “comer”, “ingerir (líquido ou comida)” e, por extensão, “gastar”, “dilapidar”, “exaurir” – é ...
-
A era digital
... 44 É curioso que as definições que aparecem em dicionários para a palavra “espaço” tanto valem para lugares, como para o tempo. No Michaelis on line , por exemplo, consta que espaço é a “ ...
- O dicionário devora o inseto
-
Tributos no sistema constitucional brasileiro
... Significações específicas no discurso jurídico devem ser obtidas a partir dos textos normativos ou do uso de juristas, e não dos dicionários. 67 Como predica Karl Larenz, ... termos que obtiverem na linguagem jurídica um significado específico, como, por exemplo, contrato, crédito, ...