Sociedades anônimas
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As Sociedades Anônimas e o ínterim management
@I. Introdução Os profissionais que dedicam seu tempo à administração de empresas revelam-se muito criativos e oferecem, sistematicamente, novas ferramentas ou formas de gestão que, invariavelmente, são tidas como a solução de problemas histór...
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Acórdão nº 2007/0187448-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Em relação aos artigos da Lei das Sociedades Anônimas e dos Códigos Civil e Comercial, que, em síntese, versam sobre ...
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Acórdão nº 2006/0051719-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 287, II, “g”, da Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), com a redação dada pela Lei n.º 10.303/2001, a prescrição ...
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Acórdão nº 2008/0132178-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a aplicação do comando legal específico que rege as sociedades anônimas; ... IX - Os acordos de acionistas sobre o poder de ...
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Acórdão nº 2006/0220738-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ção de aposentadoria aos servidores das autarquias e sociedades anônimas em que o Estado de São Paulo fosse detentor da maioria das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128500-07.2007.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... da execução por meio de precatório, exatamente por serem sociedades anônimas de direito privado, pelo que é evidente a violação do artigo ...
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Acórdão nº 2003/0002413-7 de T4 - QUARTA TURMA
... especial, qual seja a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas às sociedades por cotas, por isso prescindível a citação ...
- A doutrina dos 'fiduciary duties' no direito norte-americano e a tutela das sociedades e acionistas minoritários frente aos administradores das sociedades anónimas
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Decisao Nº 0141592-73.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. MÉRITO. CDC. APLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA HIPÓTESE. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE ACIONISTA PROVADA. DIREITO À...
... plena correspondência com os critérios previstos na Lei das Sociedades por Ações, bem como que houve, sim, ao contrário do que alega a ... Anônimas não exclui o sistema de proteção tutelado pelo CDC ou, muito menos ... - Limites de efetividade do direito societário na repressão ao uso disfuncional do poder de controle nas sociedades anónimas
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Acórdãos nº 1009354-92.2017.8.26.0048 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Agosto de 2019
... Impossibilidade de aplicação subsidiária da Lei de Sociedades Anônimas. Edital de convocação da reunião veiculou expressamente ...
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Vendedores de SAF’s movimentaram mais de R$ 2 bilhões em investimentos no país
Dos 20 principais clubes do pas, oito funcionam como Sociedades Annimas de Futebol (SAFs). Esportivamente falando, a mais bem sucedida at ...
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Acórdão nº 2001/0159948-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Em relação aos acionistas das sociedades anônimas, o STF decidiu que a regra do artigo 35 da Lei n. 7.731/88 é ...
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Acórdão nº REsp 1294960 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CISÃO PARCIAL DA COMPANHIA-RÉ. REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DA SUCESSORA. APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. DECISÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ACÓRDÃO QUE EXCLUI A EMPRESA QUE ADQUIRIU O PATRIMÔNIO CINDIDO. EQUÍVOCO. REFORMA. 1. Na cisão parcial, a companhia que adquire o patrimônio da cindida sucede-a, por disposição de...
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Acórdão nº 2003/0023871-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica, conferida ...
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Acórdão nº 2006/0250424-9 de T6 - SEXTA TURMA
... dos proventos, estendido aos empregados das autarquias e das sociedades anônimas em que o Estado de São Paulo seja detentor da maioria das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1745-54.2010.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de...
... sociedades" anônimas integrantes da Administração indireta. Agravo de instrumento n\xC3" ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSOS ESPECIAIS. EMPRESARIAL. SOCIETÁRIO. CISÃO. RESPONSABILIDADEPELOS PASSIVOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 7/STJ.SOLIDARIEDADE. TERCEIROS. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. ABRANGÊNCIA. SÚMULANº 5/STJ. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA.SÚMULA Nº 284/STF. CONSECTÁRIOS DA MORA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. MORA EX PERSONA.NOTIFICAÇÃO....
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Acórdão Nº 1846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... contratações às empresas públicas e sociedades de economia mista locais ... revela invasão da competência do Chefe do ... (CF, art. 173, § 1º) ... 3. A atuação de sociedades anônimas deve ser regida por lei federal, ... haja vista tratar-se de tema de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114500-77.2005.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... , há de se concluir que, tal como positivado na Lei das Sociedades Anônimas (art. 233 da Lei 6.404/76), é de se imputar solidariedade à ...
- Acórdão nº REsp 917531 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo, os rendimentos declarados como pagos ou creditados por sociedades anônimas serão tributados na fonte à razão de 28% ... § 2º No caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225400-76.2004.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... ção dos artigos 154 e 233 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), enquanto a Turma, no caso, apreciou a questão à luz dos ...
- Alcance e limites dos acordos de acionistas: a teoria da vontade frente àindisponibilidade e cogência da legislação organicista brasileira em matéria de sociedades anónimas
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de ...