Sociedades anônimas
- Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
- Capítulo VIII - Debêntures na lei das sociedades anônimas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 52 a 74)
- As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFS) e a profissionalização do futebol brasileiro
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A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas? Parte II
A dissolução parcial é adequada para sociedades anônimas? Parte II
Tenho sustentado, já há bastante tempo, que esse posicionamento não encontra fundamento jurídico algum para permitir a dissolução parcial ou a retirada de sócio de qualquer sociedade, principalmente de uma companhia. De fato, a affectio societ... -
Algumas perguntas e respostas sobre as sociedades anônimas do futebol
O dono da SAF pode alterar nome, uniforme, cidade-sede do time?Apenas se o clube associativo permitir. Além de ser possível o clube associativo criar mecanismos em contrato que protegem a identidade da equipe de futebol ao transferi-la para sociedade...
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Do Modelo Institucional às Sociedades Anônimas: um Mapa do Futebol-Business
Este artigo analisa a correlação entre as transformações ocorridas no ambiente mercadológico do futebol após 1980 e o recente processo de investimento das empresas do tipo private equity nos clubes. Este fenômeno, também conhecido por futebol-business foi construído em duas etapas. A fase de internacionalização correspondeu à exportação dos modelos de gerenciamento dos clubes e campeonatos da...
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Acórdão nº 2005/0190864-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. ART. 117, § 1.°, DA LEI N.º 6.404/76 (LEI DAS SOCIEDADES). MODALIDADES DE ABUSO DE PODER DE ACIONISTA CONTROLADOR. FORMA EXEMPLIFICATIVA. CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DE PODER. PROVA DO DANO. PRECEDENTE. MONTANTE DO DANO CAUSADO PELO ABUSO DE PODER DO ACIONISTA CONTROLADOR. FIXAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA....
... ART. 117, § 1.°, DA LEI N.º 6.404/76 (LEI DAS SOCIEDADES). MODALIDADES DE ABUSO DE PODER DE ACIONISTA CONTROLADOR. FORMA ... - O § 1.°, do art. 117, da Lei das Sociedades Anônimas enumera as modalidades de exercício abusivo de poder pelo acionista ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... se aplica aos diretores e conselheiros das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas à Administração Pública ... anônimas, quando tiverem fins lucrativos; ... II - sociedades civis ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... a transformação das emprêsas ferroviárias da União em sociedades por ações, autoriza a constituição da Rêde Ferroviária S.A., e dá ... os dispositivos da presente lei, as normas da lei das sociedades anônimas ... Art. 4º A União subscreverá a totalidade das ações que ...
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Bolsonaro usa MP das sociedades anônimas para montar cerco à imprensa
Bolsonaro usa MP das sociedades anônimas para atacar imprensa
O presidente Jair Bolsonaro usou uma medida provisória para alterar uma lei que ele próprio sancionou recentemente (Lei 13.818) e atacar a imprensa. A MP 892, publicada nesta terça-feira (6/8), altera a Lei das Sociedades Anônimas e acaba com a ob... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... legislação do imposto sobre a renda às inovações da lei de sociedades por ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976), ... áveis pelo pagamento do imposto as companhias ou sociedades anônimas com sede no País, exceto as sociedades de investimento ... § ...
- A governança nas Sociedades Anônimas Desportivas (SADES) e a nova Lei brasileira n. 13.155, de 2015 (PROFUT)
- Apontamentos sobre a responsabilidade civil dos diretores de sociedades anônimas pelos danos decorrentes do uso de inteligência artificial
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A lista de acionistas do artigo 100 da Lei das Sociedades Anônimas
Renato Tescari: Lista de acionistas do artigo 100 da Lei das SAs
Um dos temas que tem ganhado cada vez mais relevância nos debates doutrinários nacionais é a (falta de) efetividade na proteção e reparação de acionistas minoritários e investidores, de um modo geral, de companhias brasileiras de capital aberto.- DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... sociedades constituídas com a finalidade de instituir planos de pecúlios ou de ... I - sociedades anônimas, quando tiverem fins lucrativos; ... II - sociedades civis, quando sem ...- Em vigor Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... fins lucrativos, compreendidos os empresários individuais e as sociedades empresárias, independentemente de seu objeto social, serão arquivados no ... c) dos atos constitutivos e das atas das sociedades anônimas, bem como os de sua dissolução e extinção; ... d) dos atos ...- Capítulo VII - Partes beneficiárias - Referência legal: Lei das sociedades anônimas (arts. 46 a 51)
- Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?
@Introdução O presente artigo não pretende esgotar o tema referente ao Conflito de Interesses. Almejo com tal escrito servir de orientação e aprendizagem para futuros juristas e amantes do saber jurídico. O trabalho começará abordando as So...- Sociedades anônimas fechadas têm vantagem competitiva
André Iizuka: Sociedades anônimas fechadas têm vantagem competitiva
As sociedades anônimas fechadas têm sido cada vez mais uma excelente vantagem competitiva e um diferencial jurídico que permitem facilitar o ingresso de recursos financeiros para propiciar a expansão de negócios e a obtenção de rentabilidade maior...- LEI ORDINÁRIA Nº 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956. Altera Dispositivos da Lei do Imposto de Renda, Institui a Tributação Adicional das Pessoas Juridicas Sobre os Lucros em Relação Ao Capital Social e as Reservas e da Outras Providencias.
... º Salvo os casos de morte ou falência, as firmas individuais e sociedades não poderão diminuir o capital, incorporar-se a outras, fundir-se, ... que houver aprovado o aumento do capital, no caso das sociedades anônimas, ou da alteração do contrato, no caso das demais sociedades, ou, ainda, ...- LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... , em tudo que lhes fôr aplicável, as normas da lei de sociedades anônimas. A reforma dos Estatutos em pontos que impliquem modificação ...- DECRETO LEI Nº 1648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... item aplica-se aos balanços ou balancetes de verificação das sociedades de que a coligada ou controlada participe, direta ou indiretamente, com ... ído em favor dos sócios ou acionistas de sociedades não anônimas, na proporção da participação no capital social, ou ao titular da ...- CVM tem que priorizar acesso de sociedades anônimas simplificadas, diz ex-diretor
A regulação do acesso ao mercado de capitais para as chamadas Sociedades Anônimas Simplificadas por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem que entrar na agenda da autarquia já no ano que vem, na avaliação de Henrique Machado, advogado e e...- Mensagem de Veto Parcial nº 421 de 28/07/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do §1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2020 (MP nº 931/20), que 'Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n os 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências'.
- Sociedades anônimas do futebol vão ajudar a impulsionar o mercado de capitais, prevê CVM
As sociedades anônimas do futebol (SAF) são umas das vertentes que devem impulsionar o mercado de capitais brasileiro, na visão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo o presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, ao lado das SAF, o agr... - DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.