Sociedades de responsabilidade limitada
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
CIVIL E COMERCIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL. SOCIEDADES LIMITADAS. EXCLUSÃO DE SÓCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DOS DEMAIS SÓCIOS. 1. Em ação na qual se discute o registro na Junta Comercial de alteração contratual de exclusão de sócio de sociedades por quotas de responsabilidade limitada, os demais sócios são litisconsortes passivos...
... Interno dos Institutos e pela Lei das sociedades limitadas. Informou o Impetrante que os aludidos ... da maioria do capital de sociedade limitada. A partir da vigência do novo Código Civil (Lei ... as sociedades por quotas de responsabilidade" limitada, o qual apenas dispunha acerca da exclus\xC3"... -
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
CIVIL E COMERCIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL. SOCIEDADES LIMITADAS. EXCLUSÃO DE SÓCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DOS DEMAIS SÓCIOS. 1. Em ação na qual se discute o registro na Junta Comercial de alteração contratual de exclusão de sócio de sociedades por quotas de responsabilidade limitada, os demais sócios são litisconsortes passivos...
... Interno dos Institutos e pela Lei das sociedades limitadas. Informou o Impetrante que os aludidos ... da maioria do capital de sociedade limitada. A partir da vigência do novo Código Civil (Lei ... as sociedades por quotas de responsabilidade" limitada, o qual apenas dispunha acerca da exclus\xC3"... -
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... Interno dos Institutos e pela Lei das sociedades limitadas. Informou o Impetrante que os aludidos ... da maioria do capital de sociedade limitada. A partir da vigência do novo Código Civil (Lei ... as sociedades por quotas de responsabilidade" limitada, o qual apenas dispunha acerca da exclus\xC3"... -
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