sociedades por quotas de responsabilidade limitada
- Comentários ao Processo: 10925.001040/99-96 do CARF
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Os quatro estratos de integração das regras societárias brasileiras
... suíço, estabeleceu-se uma lógica de sociedades de pessoas, sem personalidade jurídica, regidas ... ), para as sociedades de responsabilidade limitada (GmbH) e para as cooperativas ... ível importar o tipo das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, então regidas por ...
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Decisão monocrática Nº 1370379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... do ISS, por valor fixo, às sociedades constituídas por quotas de responsabilidade ... empresariais cuja responsabilidade seja limitada ao capital social.’ ... Nesse aspecto, há ...
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Acórdão, Processo nº 5005304-40.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... ência de prova que enseje a responsabilidade da agravante pelos débitos da executada ... da firma individual e dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada por ...
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Acórdão, Processo nº 5020040-63.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-03-2019
... 8.620/1993, o qual estabelecia a responsabilidade" solidária do titular da firma individual e dos s\xC3"ócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada por ...
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Acórdão, Processo nº 5023568-08.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-03-2019
... 8.620/1993, o qual estabelecia a responsabilidade" solidária do titular da firma individual e dos s\xC3"ócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada por ...
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Acórdão, Processo nº 0033877-62.2012.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... º 8.620/1993, que estabelecia a responsabilidade" solidária do titular da firma individual e dos s\xC3"ócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada por ...
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A previsão legal da responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias personificadas
... Os sócios comanditários, por sua vez, têm sua responsabilidade limitada exclusivamente ao valor de sua quota para composição do capital social ... de ter sua responsabilidade limitada, em regra, ao valor de suas quotas na sociedade ... Entretanto, a limitação da responsabilidade do ...
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A exclusão do sócio majoritário
... Introdução ... As sociedades limitadas representam o instrumento mais ... jurídica, limitação de responsabilidade, tornando o ingresso nesse tipo societário mais ... ágrafo único) ou nos casos de penhora das quotas sem aquisição forçada pelos demais sócios, ... se uniram e constituíram uma sociedade limitada para o exercício de uma atividade econômica ...
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Acórdão, Processo nº 0008478-60.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA No que se refere à inclusão dos ... da firma individual e dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada por ...
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Acórdão, Processo nº 0001746-82.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-05-2022
... atribui expressamente a responsabilidade solidária aos sócios gerentes e administradores ... da firma individual e dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada por ...
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Quotas preferenciais sem voto nas sociedades limitadas
... o instituto das quotas preferenciais sem voto na sociedade limitada e busca trazer uma resposta a possibilidade prática dessa concepção ... 41 impôs às empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data da sua entrada em vigor (que foi imediata para ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2001.03.99.021055-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-03-2016
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000859-30.2013.5.07.0005), 2017-05-01
... , a executada não se exime da responsabilidade" pelos débitos trabalhistas, por força da aplica\xC3" ... de se afirmar, sem rebuços, que nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, todos os ...
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Decisão da Presidência nº 955890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2016
... os serviços são prestados com responsabilidade pessoal e sem caráter empresarial ... : As apelantes se constituem em sociedades civis por quotas de responsabilidade limitada, ...
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O fim da unipessoalidade temporária nas sociedades contratuais não limitadas
Opinião: Fim da unipessoalidade temporária na sociedade contratual
... limitada, por expressa disposição legal ... Já que ... sociedades anônimas às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, e, ainda, para fins ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2004.03.99.003078-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-08-2021
- Acórdão, Processo nº 5022267-60.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0020983-10.2014.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2021
... º 8.620/1993, que estabelecia a responsabilidade" solidária do titular da firma individual e dos s\xC3"ócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada por ...
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Decisão Monocrática nº 5001889-56.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Marzo de 2017
... CTN, na medida que se trata de responsabilidade na continuidade do empreendimento. Refere que a ... dos fatos, as disposições da lei das sociedades" limitadas, da lei das sociedades anônimas e do C\xC3" ... ão observadas quanto às sociedades por quotas, de responsabilidade limitada, no que não for ...
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Decisão Monocrática nº 5024083-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Mayo de 2017
... dos fatos, as disposições da lei das sociedades" limitadas, da lei das sociedades anônimas e do C\xC3" ... ão observadas quanto às sociedades por quotas, de responsabilidade limitada, no que não for ...
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Referências
... de los administradores de las sociedades mercantiles. Madrid (Espanha): Civitas, 2000 ... Sujeição passiva e responsabilidade tributária. São Paulo: Dialética, 2000 ... Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. 3ª ed. Rio de ...
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Acórdão nº 1.0647.06.067944-4/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. TEMPESTIVIDADE. ARTIGOS 219 e 1.003, §5º, CPC/15. PENHORA. COTAS. EIRELI. DIVISÃO IMPOSSIBILIDADE. O recurso protocolizado no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219, e 1.003, §5º, CPC/15) deve ser conhecido;Partindo da premissa da unicidade de sócios e da titularidade do capital social não há como se falar em penhora de cotas da sociedade...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.02.005189-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2019
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Sociedade limitada
... uma sociedade que limitasse a responsabilidade dos sócios, mas que não tivesse todas as ... 708, de 10 de janeiro de 1919 (Lei de Sociedades" por Quotas de Responsabilidade Limitada), legisla\xC3" ...