Societas criminis
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Correntina - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , criam laços de estabilidade e permanência formando uma societas criminis , de cunho não eventual. De forma que a caracterização do ...
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Acórdão nº 0000260-09.2015.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... delito. A 'societas sceleris' não ficou suficiente comprovada. Ausente esse ... vínculo ... delinquendi) e o acordo na co-participação criminosa (societas criminis ou ... societas in crimine) é que esta se exime de pena no caso de ...
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Acórdão nº 0001108-37.2013.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Diciembre de 2017
... difere, ab initio, o delito de quadrilha ou bando(societas ... deliquendi) de um concurso eventual de pessoas(societas ... criminis ...
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Acórdão Nº 5033527-94.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A FÉ E A PAZ PÚBLICAS. FURTOS SIMPLES, POR DUAS VEZES, E QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, POR ONZE VEZES, NOVE DELAS, ALÉM DE UMA OUTRA, DURANTE O REPOUSO NOTURNO E TRÊS DESTAS, AINDA, TAMBÉM MAJORADAS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO, EXTORSÃO, POR DUAS VEZES, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E...
... Hungria, o que difere, ab initio, o delito de associao criminosa (societas delinquendi) de um concurso eventual de pessoas (societas criminis ou ... -
Acórdão Nº 5011881-23.2023.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... , o que difere, ab initio, o delito de associação criminosa (societas delinquendi) de um concurso eventual de pessoas (societas criminis ou ...
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Acórdão Nº 0000605-89.2013.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-08-2021
... , tais aspectos demonstram a estabilidade e a permanência da societas criminis ... 6 - Portanto, os elementos de prova produzidos nos autos ...
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Acórdão nº 1.0558.12.000539-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO - POSSE DE ARMA DE FOGO - ABOLITIO CRIMINIS - ABSOLVIÇÃO - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - ABRANDAMENTO DO REGIME E SUBSTITUIÇÃO DA PENA - POSSIBILIDADE - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUSÊNCIA DE ANIMUS ASSOCIATIVO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1. A posse de arma de fogo e munição, no interior da residênci
EMENTA: APELAÇÃO - POSSE DE ARMA DE FOGO - ABOLITIO CRIMINIS - ABSOLVIÇÃO - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE ... finalidade de traficar drogas ilícitas, formando uma verdadeira societas sceleris ... APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DECRETO ... -
Processo nº 0001828-64.2017.8.19.0023 de Sétima Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... associação criminosa, tenho por não caracterizada a societas ... criminis, que não ...
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Acórdão nº 1011724-60.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 11-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS – 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO – REQUERIDO O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O TRÂNSITO EM JULGADO; REDUÇÃO DAS PENAS-BASES E PENAS DE MULTA PARA OS PATAMARES MÍNIMOS – PRETENSÕES JÁ ALCANÇADAS NA SENTENÇA – CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – 2. ABSOLVIÇ
... não prescinde da presença da intenção de permanência na societas criminis , que não deve ser confundida com as hipóteses de mera ... -
Acórdão nº 0805653-58.2022.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 19-02-2024
... – IMPOSSIBILIDADE – INDÍCIOS EMERGIDOS DA PERSECUTIO CRIMINIS – ANÁLISE RESERVADA AO TRIBUNAL DO JÚRI – IMPOSIÇÃO EM FACE DA ... “ A consumação do delito se dá com a formação da societas criminis, protrai-se enquanto perdurar a reunião (crime permanente), como ...
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Acórdão Nº 5003330-80.2020.8.24.0031 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
... que os condenados estavam mancomunados entre si, numa verdadeira societas criminis devidamente estruturada, com objetivo vil de praticarem o trfico ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... A societas criminis, prevista no art. 14, da Lei 6.368/76, é acentuada pela ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... A societas criminis, prevista no art. 14, da Lei 6.368/76, é acentuada pela ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... A societas criminis, prevista no art. 14, da Lei 6.368/76, é acentuada pela ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... A societas criminis, prevista no art. 14, da Lei 6.368/76, é acentuada pela ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... A societas criminis, prevista no art. 14, da Lei 6.368/76, é acentuada pela ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... A societas criminis, prevista no art. 14, da Lei 6.368/76, é acentuada pela ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... A societas criminis, prevista no art. 14, da Lei 6.368/76, é acentuada pela ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... A societas criminis, prevista no art. 14, da Lei 6.368/76, é acentuada pela ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... A societas criminis, prevista no art. 14, da Lei 6.368/76, é acentuada pela ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... A societas criminis, prevista no art. 14, da Lei 6.368/76, é acentuada pela ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... A societas criminis, prevista no art. 14, da Lei 6.368/76, é acentuada pela ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... A societas criminis, prevista no art. 14, da Lei 6.368/76, é acentuada pela ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... A societas criminis, prevista no art. 14, da Lei 6.368/76, é acentuada pela ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... A societas criminis, prevista no art. 14, da Lei 6.368/76, é acentuada pela ...