Societas criminis
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Decisão da Presidência nº 947062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2016
... para demonstrar a prática do crime de tráfico de drogas e a societas criminis prevista no art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06 ... DOSIMETRIA ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE CONSTATADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. RÉ QUE SE DEDICA AO TRÁFICO. CONDENAÇÃO PELO ART. 35 DA LEI DE DROGAS. REGIME SEMIABERTO ADEQUADO....
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Decisões Monocráticas nº 873909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2015
... A quatro, porque, a societas criminis integrada pelo acusado era voltada para a compra, venda e permuta ...
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Decisões Monocráticas nº 128239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
... 35 da Lei 11.343/06 se consuma com a formação da societas criminis especificamente voltada à prática da traficância ...
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Decisão da Presidência nº 919834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2015
... 14 da Lei 6.368/76 se consuma com a formação da societas criminis especificamente voltada à prática da traficância ...
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Acórdão Nº 217317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA CAUTELAR: INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS PROVOCADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... HC 217317 A GR / SC ... desenvolvimento da societas criminis seu raio de atuação suplantou ... o interior dos presídios, ... -
Acordão da , 24-04-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE, NATUREZA E VARIEDADE DOS ENTORPECENTES. FUNDAMENTOS VÃLIDOS. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, IV, DA LEI N. 11.343/2006. APREENSÃO E PERÃCIA DA ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE. MAJORANTE DO ART. 40, VI, DA LEI DE DROGAS. MENORIDADE COMPROVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A teor do...
... paciente à estável societas criminis dedicada à prática do tráfico ilícito de ... entorpecentes, ... -
Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO E TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. PRETENSÃO QUE DEMANDA A ANÃLISE DE ELEMENTOS FÃTICO-PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE NESTA VIA. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DO REDUTOR DE PENA PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO QUE...
... estando demonstrada a associação do paciente à estável societas criminis ... dedicada à prática do tráfico ilícito de entorpecentes, ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIOINVIÁVEL. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NATUREZA DA DROGAAPREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inicialmente, relembro que o habeas corpus não é a via adequadapara apreciar pedido de absolvição, tendo em vista...
- Acórdão Nº 0003408-77.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
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Decisao Nº 0000296-27.2020.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-04-2022
... a condenação com base em meras conjecturas acerca de uma societas sceleris, de maneira que se mostra inviável a manutenção da ... estável; é preciso identificar certa permanência na societas criminis , que não se confunde com mera coautoria.” ( Renato Marcão, in ...
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Decisão da Presidência nº 781534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
... saiba o ente ministerial o completo funcionamento nos termos da Societas Criminis, mas que seja clara o suficiente para que possa desta ...
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Decisões Monocráticas nº 781534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
... saiba o ente ministerial o completo funcionamento nos termos da Societas Criminis, mas que seja clara o suficiente para que possa desta ...
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Decisão da Presidência nº 782832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2013
... é Juliane e o acusado Jaime ou terceira pessoa, não revelando a societas criminis ... Desse modo, não há crime autônomo ... Além disso, ...
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Decisões Monocráticas nº 782832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2013
... é Juliane e o acusado Jaime ou terceira pessoa, não revelando a societas criminis ... Desse modo, não há crime autônomo ... Além disso, ...
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Acórdão nº 1.0090.09.025851-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - SOCIETAS SCELERIS NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÃO - DELITO PRATICADO SOB O PÁLIO DA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS - CONDUTA ATÍPICA - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. 01. Conquanto a norma insculpida no art. 35 da Lei Antidrogas se refira à associação para a execução reiterada ou não de crimes, é de...
... : APELAÇÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - SOCIETAS SCELERIS NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÃO - DELITO PRATICADO SOB O PÁLIO DA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS - CONDUTA ATÍPICA - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. 01. Conquanto ... -
Acórdão nº HC 260330 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... utilizado para que todas as matérias que envolvam a persecutio criminis in judictio até a efetiva prestação jurisdicional sejam trazidas para ... POSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO A MAIS DE UM GRUPO. SOCIETAS SCELERIS. CRIME ÚNICO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA ...
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Acórdão nº HC 254177 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... utilizado para que todas as matérias que envolvam a persecutio criminis in judictio até a efetiva prestação jurisdicional sejam trazidas para ... POSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO A MAIS DE UM GRUPO. SOCIETAS SCELERIS. CRIME ÚNICO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA ...
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Direito fundamental de associação
... A mens legis é vedar as associações criminosas ( societas sceleris e societas criminis ) e não as associações secretas com fins ...
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Acórdão nº 50025070820218210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 09-12-2022
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. VÍNCULO ASSOCIATIVO E PERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO CABALMENTE DEMONSTRADOS NOS AUTOS. INAPLICABILIDADE DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33, DA LEI DE DROGAS. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE DESACOLHIDOS.
... É necessário, assim, que se identifique na societas criminis o caráter permanente, que não se confunde com a mera ... -
Acórdão nº HC 219984 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... utilizado para que todas as matérias que envolvam a persecutio criminis in judictio até a efetiva prestação jurisdicional sejam trazidas para ... a um simples conluio entre os agentes, mas sim numa verdadeira societas criminis, devidamente constatada ... 5. A mera alegação de que a droga ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089452-54.2016.8.19.0002 (Criminal), 16-09-2020
... da societas criminis, o caráter permanente, o que não se confunde com o ... mero ...
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Acórdão Nº 0000775-05.2017.8.24.0057 do Quinta Câmara Criminal, 23-04-2020
... de forma estável. É necessário que se ... identifique, na societas criminis, o caráter permanente, que ... não se confunde com a mera ...
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Acórdão Nº 5036593-02.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 27-10-2020
... , de constatada permanência e estabilidade, como verdadeira societas criminis e ajuste para uma duradoura atuação em comum, a fim de ...
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Decisão Monocrática Nº 5012173-30.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 18-05-2020
... , de constatada permanência e estabilidade, como verdadeira societas criminis e ajuste para uma duradoura atuação em comum, a fim de ...