Societas criminis
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089452-54.2016.8.19.0002 (Criminal), 16-09-2020
... da societas criminis, o caráter permanente, o que não se confunde com o ... mero ...
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Acórdão Nº 0001572-24.2017.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
... ção jurídica, que, pelo menos em tese, se veem atingidos pela societas criminis". (Lima, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial ...
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Decisao Nº 0000553-50.2008.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-03-2022
... de comercializar substâncias estupefacientes, isto é, em societas criminis ... Dito de outro modo, não logrou a Acusação apontar de ...
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Acórdão Nº 0000775-05.2017.8.24.0057 do Quinta Câmara Criminal, 23-04-2020
... de forma estável. É necessário que se ... identifique, na societas criminis, o caráter permanente, que ... não se confunde com a mera ...
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Acórdão Nº 5036593-02.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 27-10-2020
... , de constatada permanência e estabilidade, como verdadeira societas criminis e ajuste para uma duradoura atuação em comum, a fim de ...
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Decisão Monocrática Nº 5012173-30.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 18-05-2020
... , de constatada permanência e estabilidade, como verdadeira societas criminis e ajuste para uma duradoura atuação em comum, a fim de ...
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Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.AGRAVO REGIMENTAL. INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO. DESNECESSIDADE.SESSÃO DE JULGAMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DOMAGISTRADO QUE, EM SEDE DE APELAÇÃO, PROFERIU VOTO DIVERGENTE.NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PAS DE NULLITÈ SANS TEXTE E SEGURANÇAJURÍDICA. REFLEXOS. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL PELO JUÍZO...
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Acórdão nº 0003846-52.2018.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. ALEGADA DÚVIDA SOBRE INCURSÃO DO RÉU NAS CONDUTAS DELITIVAS. IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO. DEPOIMENTOS POLICIAIS HARMÔNICOS COM AS DEMAIS PROVAS. ENUNCIADO N.º 8 TCCR/MT. AUTORIA DO TRÁFICO COMPROVADA. VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTABILIDADE, DIVISÃO DE TAREFAS E...
... elenco probatório a associação dos recorrentes, a estável societasco probatório a associação dos recorrentes, a estável societas criminis ... -
Acórdão Nº 01029448320178200121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 28-01-2021
... ção jurídica, que, ao menos em tese, vem sendo atingido pela societas criminis ... Por sua vez, o sujeito passivo da lei da organização ...
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Acórdão Nº 5009313-86.2021.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 15-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATOS QUALIFICADOS EASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (CP, ARTS. 171, §§ 2º-A E 4º, E 288) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ESTELIONATO - FATO N. 2 - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RELATOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS QUE EVIDENCIAM A TENTATIVA DE GOLPE - LIGAÇÃO TELEFÔNICA QUE INDICA AO OFENDIDO QUE O SEU CARTÃO DE CRÉDITO TERIA SIDO CLONADO E QUE UM SUPOSTO...
... de Hungria, o que difere, ab initio, o delito deassociaocriminosa(societas delinquendi) de um concurso eventual de pessoas (societas ... -
Acórdão nº HC 281190 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... utilizado para que todas as matérias que envolvam a persecutio criminis in judictio até a efetiva prestação jurisdicional sejam trazidas para ... POSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO A MAIS DE UM GRUPO. SOCIETAS SCELERIS. CRIME ÚNICO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA ...
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Acórdão nº 0002822-27.2017.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 28-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL NA AÇÃO PENAL PJe 0002822-27.2017.8.11.0052 – CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE RIO BRANCOAPELANTE:PABLO DE CAMPOSAPELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE - 1. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO –...
... 35 da Lei n.º 11.343/2006, caracterizando o que se denomina societas sceleris, sob pena de atrair um simples encontro ocasional de vontades ... se houver empenho e dedicação para a manutenção da societas criminis, que de resto é um crime permanente ... Nesse sentido: ... “[ ... ] ‘A ... -
Acórdão Nº 0010091-31.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-02-2023
... da formação de um vínculo associativo de fato, uma verdadeira 'societas" sceleris', em que a vontade de se associar seja separada da vontade necess\xC3" ... si só, não leva necessariamente à existência de uma societas criminis. É necessário, como ocorreu na situação dos autos, a intenção ...
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Acórdão, Processo nº 0000334-69.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2021
... de crime permanente, cuja consumação se dá com a formação da societas criminis e se protrai enquanto perdurar a reunião. Assim, tendo em vista ...
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Acórdão nº 2009/0086988-5 de T6 - SEXTA TURMA
... da efetiva consumação de delitos outros, consubstanciando a societas criminis previamente organizada crime autônomo, tipificado no artigo 288, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0108641-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de drogas, máxime de maneira a configurar, ainda que em tese, societas criminis é motivo suficiente para justificar o encarceramento, à vista ...
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Decisão Monocrática Nº 5036593-02.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 21-10-2020
... , de constatada permanncia e estabilidade, como verdadeira societas criminis e ajuste para uma duradoura atuao em comum, a fim de praticar, de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0261160-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... societas criminis integrada pelo acusado era voltada para a compra, venda e permuta ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0019058-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da efetiva consumação de delitos outros, consubstanciando a societas criminis previamente organizada crime autônomo, ... tipificado no artigo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0183347-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Dessa forma, demonstrada a formação de estável societas criminis para a prática da conduta prevista no art. 33, caput, da Lei n ...
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Decisão Monocrática Nº 5013747-88.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 28-05-2020
... , de constatada permanência e estabilidade, como verdadeira societas criminis e ajuste para uma duradoura atuação em comum, a fim de ...
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Acórdão nº 0000303-34.2015.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2018
... da mercancia não induz necessariamente a existência de uma societas ... criminis. MANUTENÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ... ARTIGO 33, § 4°, ...
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Acórdão Nº 5020430-73.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-07-2022
REVISÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 155, § 4°, IV, C/C ART. 288 AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA IMUTÁVEL EM FACE À AUSÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NULIDADE PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉUS SOLTOS. ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO DO DECRETO CONDENATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 392,
... de Hungria, o que difere,ab initio, o delito deassociaocriminosa(societas delinquendi) de um concurso eventual de pessoas (societas ... -
Acórdão nº 1018688-72.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 23-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBOS MAJORADOS (FATOS 2 e 3) – IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS – 1. PRIMEIRO APELANTE – 1.1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO E ATIPICIDADE DA CONDUTA – INACOLHIMNENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INDISCUTÍVEIS – PRIMEIRO APELANTE TORNOZELADO – MONITORAMENTO ELETRÔNICO QUE ATESTA A...
... , o que difere, ab initio, o delito de associação criminosa (societas delinquendi) de um concurso eventual de pessoas (societas criminis ou ... -
Acórdão Nº 5003166-77.2020.8.24.0076 do Segunda Câmara Criminal, 05-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CP, ARTS. 180, § 1º, 288, CAPUT E 311, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECEPTAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DOS POLICIAIS E DE DEMAIS TESTEMUNHAS HARMÔNICAS E EM CONSONÂNCIA AO SUBSTRATO PROBATÓRIO - APETRECHOS ENCONTRADOS NA PROPRIEDADE...
... de Hungria, o que difere, ab initio, o delito deassociaocriminosa(societas delinquendi) de um concurso eventual de pessoas (societas ...