Societas criminis
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Acordao Nº 160013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIÇÃO PARA O TRÁFICO – PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR ILICITUDE DA PROVA E DA SENTENÇA POR VÍCIO NA INTIMAÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE TRÁFICO COMPROVADAS – PALAVRA DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE...
... Imprescindvel, assim, que se identifique na societas criminis o carter permanente, que no se confunde com a mera coautoria. A ... -
Acordao Nº 160013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIÇÃO PARA O TRÁFICO – PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR ILICITUDE DA PROVA E DA SENTENÇA POR VÍCIO NA INTIMAÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE TRÁFICO COMPROVADAS – PALAVRA DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE...
... Imprescindvel, assim, que se identifique na societas criminis o carter permanente, que no se confunde com a mera coautoria. A ... -
Acordao Nº 160013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIÇÃO PARA O TRÁFICO – PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR ILICITUDE DA PROVA E DA SENTENÇA POR VÍCIO NA INTIMAÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE TRÁFICO COMPROVADAS – PALAVRA DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE...
... Imprescindvel, assim, que se identifique na societas criminis o carter permanente, que no se confunde com a mera coautoria. A ... -
Acordao Nº 160013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIÇÃO PARA O TRÁFICO – PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR ILICITUDE DA PROVA E DA SENTENÇA POR VÍCIO NA INTIMAÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE TRÁFICO COMPROVADAS – PALAVRA DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE...
... Imprescindvel, assim, que se identifique na societas criminis o carter permanente, que no se confunde com a mera coautoria. A ... -
Acordao Nº 160013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIÇÃO PARA O TRÁFICO – PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR ILICITUDE DA PROVA E DA SENTENÇA POR VÍCIO NA INTIMAÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE TRÁFICO COMPROVADAS – PALAVRA DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE...
... Imprescindvel, assim, que se identifique na societas criminis o carter permanente, que no se confunde com a mera coautoria. A ... -
Acordao Nº 160013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIÇÃO PARA O TRÁFICO – PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR ILICITUDE DA PROVA E DA SENTENÇA POR VÍCIO NA INTIMAÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE TRÁFICO COMPROVADAS – PALAVRA DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE...
... Imprescindvel, assim, que se identifique na societas criminis o carter permanente, que no se confunde com a mera coautoria. A ... -
Acordao Nº 160013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIÇÃO PARA O TRÁFICO – PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR ILICITUDE DA PROVA E DA SENTENÇA POR VÍCIO NA INTIMAÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE TRÁFICO COMPROVADAS – PALAVRA DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE...
... Imprescindvel, assim, que se identifique na societas criminis o carter permanente, que no se confunde com a mera coautoria. A ... -
Acordao Nº 160013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIÇÃO PARA O TRÁFICO – PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR ILICITUDE DA PROVA E DA SENTENÇA POR VÍCIO NA INTIMAÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE TRÁFICO COMPROVADAS – PALAVRA DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE...
... Imprescindvel, assim, que se identifique na societas criminis o carter permanente, que no se confunde com a mera coautoria. A ... -
Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
... de resultado material e se consuma com o simples ajuste ( societas criminis ), qualificado pela presença de todos os elementos descritos no ...
- Acórdão nº 72674 de 2ª Turma, 3 de Mayo de 1996
- Acórdãos nº 0001342-45.2013.8.26.0534 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2014
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Decisão monocrática Nº 1294197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2021
... É preciso identificar certa permanência na societas criminis, que não se confunde com mera co-autoria. Desta forma, após o ...
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Decisão monocrática Nº 238384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... permanência, estabilidade, organização e estruturação da societas criminis”. Aponta a possibilidade de aplicação da causa de ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DERECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA.PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4°DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEADO PACIENTE. ADMISSÃO DE QUE TRABALHAVA COMO "AVIÃOZINHO" PARAORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REGIME INICIAL FECHADO. QUANTIDADE E NATUREZADO...
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S
... Sine juri - Sem direito ... Sine qua non - Sem o que não ... Societas criminis - A sociedade do crime ... Societas delinquere non potest - A ...
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Decisão monocrática Nº 1471251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... ÇÃO E DIVISÃO DE TAREFAS ESPECIALIZADA, CARACTERIZANDO A SOCIETAS SCELERIS – ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA QUE TRANSCENDE MERA REUNIÃO PARA ... CRIMINIS CONFIGURADA – DOSIMETRIA PENAL – AFASTAMENTO DA EXASPERAÇÃO DAS ...
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Decisão da Presidência nº 1253040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2020
... probatório dos autos a associação do recorrente, a estável societas criminis, dedicada à prática do tráfico ilícito de entorpecentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 1253040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2020
... probatório dos autos a associação do recorrente, a estável societas criminis, dedicada à prática do tráfico ilícito de entorpecentes, ...
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A teoria do domínio do fato e a sua extensão punitiva
A teoria do domínio do fato e a sua extensão punitiva
... Brasileiro de Lima: “À evidência, para que os integrantes da societas criminis respondam pelos delitos praticados pela organização ... -
Decisão monocrática Nº 221008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... E comprovada a verdadeira ‘societas sceleris’ entre todos os apelantes, não se trata de mera convergência ... demonstrado a associação do paciente à estável societas criminis dedicada à prática do tráfico ilícito de entorpecentes, correta sua ...
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Decisão da Presidência nº 187958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... ou bando, cujo tipo exige associação estável e permanente ('societas delinquendi') e corresponde ao art. 288 do CP; o art. 18, III, da mesma ... ê a agravante no caso de concurso eventual de pessoas ('societas criminis') e corresponde ao art. 62 do C ... Ambas as hipóteses contém ...
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Decisões Monocráticas nº 187958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... ou bando, cujo tipo exige associação estável e permanente ('societas delinquendi') e corresponde ao art. 288 do CP; o art. 18, III, da mesma ... ê a agravante no caso de concurso eventual de pessoas ('societas criminis') e corresponde ao art. 62 do C ... Ambas as hipóteses contém ...
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Decisão monocrática Nº 1476422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... que o ora Recorrente Felipe fizesse parte da ‘societas criminis’ estes jamais apreenderam qualquer quantidade de drogas com ...
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Decisão da Presidência nº 188066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... quadro fático, visando a fazer cessar a atividade criminosa do societas criminis, realmente a prisão preventiva dos acusados se faz necessária ...
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Decisões Monocráticas nº 168779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... 9) ... Aduz ser necessário identificar na societas criminis o caráter permanente, que não se confunde com a mera coautoria ...