sócio ambiental
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Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
... jurídicas, os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios deverão ser simplificados, racionalizados ... assinatura de termo de ciência e responsabilidade do empresário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... I – investidor-anjo: investidor que não é considerado sócio nem tem qualquer direito a gerência ou a voto na administração da ... inovador como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental; ... II – incentivo à constituição de ambientes favoráveis ao ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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El estado de derecho socio-ambiental como condición de posibilidad destinada a la tutela del futuro
El presente trabajo tiene como objetivo discutir la posibilidad y las precondiciones para la edificación de un Estado Derecho Socio-Ambiental como fundante para la transformación de la coyuntura jurídico-social, a fin de que esta nueva adjetivación estatal, promueva una resignificación de aquello que se comprende por vulnerabilidad socioambiental. Además, también como objetivo, se discutirá, a...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental ... #Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990 ... DA ... à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da ...
- Decreto Legislativo nº 29 de 09/03/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO AO INSTITUTO MANOEL FRANCISCO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-AMBIENTAL DE PAULO AFONSO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA.
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; ... III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da ...
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O estado de direito socio-ambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
O presente trabalho tem como objetivo discutir a possibilidade e as pré-condições para a edificação de um Estado de Direito Socioambiental como fundante para a transformação da conjuntura jurídico-social, a fim de que esta nova adjetivação estatal promova uma ressignificação daquilo que se compreende por vulnerabilidade socioambiental. Ademais, também como objetivo, discutir-se-á, a partir da...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... preliminares, licenças ambientais, relatórios de impacto ambiental, contratos, relatórios de fiscalização e de auditorias e outros ... I - acionista ou sócio com participação individual direta superior a 1% (um por cento) no ...
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Guilherme Doval vira sócio de ambiental e minerário do Almeida Advogados
Guilherme Doval vira sócio de ambiental do Almeida Advogados
Guilherme Duval é o novo sócio do escritório Almeida Advogados, onde irá comandar as áreas de Direito Ambiental, Minerário e Comércio Internacional. O profissional iniciou sua carreira no escritório em 2006, onde atuou em ... -
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... , envolvendo, ainda, a identificação dos aspectos de conforto ambiental, circulação, identidade visual, possibilidades de expansão, ... k) sócio-ambiental - abrange um conjunto de ações articuladas, comprometidas com ...
- DLG 29 de 09/03/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO AO INSTITUTO MANOEL FRANCISCO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-AMBIENTAL DE PAULO AFONSO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA.
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DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis; ... III - implantar infra-estrutura adequada às realidades sócio"-culturais e demandas dos povos e comunidades tradicionais; ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento; e ... c) possibilitar a avaliação do custo da ... da qual o autor do projeto básico ou executivo seja administrador, sócio com mais de 5% (cinco por cento) do capital votante, controlador, gerente, ...
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Pensamento político e representação ambiental: elementos de compreensão do 'habitus sócio-ambiental' da sociedade contemporânea
Este paper sugere uma análise sobre a relação entre pensamento político e meio ambiente, com o intuito de discutir as bases sociais e naturais como elementos fundantes da representação sócio-política do meio ambiente. Nesse sentido, utiliza-se aqui elementos conceituais colhidos a partir da Sociologia do Meio Ambiente (SMA) que servem como variáveis de investigação teórica para tal propósito....
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não ... Os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro e legalização ...
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Utilización de la internet para comunicación de la responsabilidad socio ambiental: Un análisis comparativa entre las organizaciones seleccionadas de la región de Caxias do Sul (Brasil) y de San Sebastián (España)
El objetivo de este trabajo es hacer un análisis comparativa entre la principales organizaciones da la ciudad de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul (Brasil) y de la ciudad de San Sebastián, Donostia (España), sobre informaciones contenidas en sus páginas Web en lo que dice respecto a la responsabilidad socio ambiental (RSA) ejecutada por estas organizaciones. Él criterio adoptado para escoger las...
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Banca Mello e Rached Advogados tem novo sócio de ambiental e imobiliário
Mello e Rached Advogados tem novo sócio de ambiental e imobiliário
No ano em que completa uma década de atividades, a banca Mello e Rached Advogados apresenta Marcos Tiraboschi como novo sócio da área de Direito Ambiental e Imobiliário. Com 15 anos de experiência no merca... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à ... natureza, incluídas, mas não exclusivamente, as de natureza ambiental, regulatória, administrativa, penal, anticorrupção, tributária e ...
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Márcio Pereira é o novo sócio de Direito Ambiental do escritório BMA
Márcio Pereira é o novo sócio de Direito Ambiental do escritório BMA
Márcio Pereira é o novo sócio da área de Direito Ambiental do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão. Ele atuará na unidade do Rio de Janeiro da banca. O advogado tem experiência na regulação do aproveitamen... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e) à realização de despesas com saneamento ambiental, habitação, urbanização de assentamentos precários, perímetros de ... de distribuição dos recursos, levando em conta os indicadores sócio-econômicos da população beneficiada pela respectiva política pública ...
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Acórdão nº 2016/0138673-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. CRIME AMBIENTAL. MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL. ... 2. A responsabilidade penal do sócio-administrador e da pessoa jurídica ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o ... mercado em ... I - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou ...
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A função ambiental da propriedade: caráter conceitual para a modulação de conflitos socioambientais / The environmental function of property: conceptual feature for socio-environmental conflicts modulation
O presente trabalho tem por escopo analisar a questão envolvendo a matéria florestal e o direito de propriedade. Sabe-se que a relação entre a proteção florestal e o direito de propriedade é extremamente complexa, pois o direito fundamental à propriedade dá ensejo ao exercício de prerrogativas inerentes ao direito subjetivo, porém este deve ser exercido respeitando outros direitos fundamentais de
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Principios de la sostenibilidad en la planificación socialambiental del Comité Ecos de Pernambuco
La sostenibilidad posee Principios que pueden ser orientadores para la gestión, tanto en la esfera pública como privada. Cuando se realiza la planificación institucional, estos principios ayudan a lograr una eficiencia socio-ambiental. El presente trabajo analizó la adherencia de la planificación estratégica/táctica socio-ambiental del Comité Ecos de Pernambuco a los Principios de Sustentabilidad
... de Direito do Recife (FDR), Professor colaborador de Direito Ambiental do Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPE) ... Email: ... ón institucional, estos principios ayudan a lograr una eiciencia socio-ambiental. El presente trabajo analizó la adherencia de la planiicación ...