Socorros Médicos
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Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989
... da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos ... § 4o O empregador manterá, no estabelecimento, o material io à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade ... § 5o O resultado dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000522-61.2015.5.07.0008), 2015-11-18
... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS ... I.RelatórioSIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000520-36.2020.5.07.0002), 2020-10-25
... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS, OPUS SERVICE SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ...
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Artigos 166 a 178
... da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos. (Redação dada pela Lei n. 7.855, de 24.10.1989) ... § 4º O ... , o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade. (Redação dada pela Lei n ...
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Decisao Nº 8019138-98.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 04-11-2021
... ao tratamento em questão com profissionais e estabelecimentos médicos" não credenciados ao Planserv, ainda mais quando não comprovada sua alega\xC3" ... ”, 1 (um) pelo Hospital Prohope Ltda., e outro pela SOMED Socorros Médicos ... Nesta direção, não é possível afirmar, ainda mais em ...
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Comunicação do Acidente de Trabalho - CAT
... do fato, prova de que fez à vítima o fornecimento de socorros médicos e pharmaceuticos ou hospitalares, um atestado médico sobre o ...
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Comunicação do Acidente de Trabalho - CAT
... do fato, prova de que fez à vítima o fornecimento de socorros médicos e pharmaceuticos ou hospitalares, um atestado médico sobre o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1131-42.2017.5.05.0004)
... Agravante: ... SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... Advogado: Dr ...
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Decisões Monocráticas nº 804259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2014
... ípio de Sorocaba Obrigatoriedade de prestação de primeiros socorros médicos, nos casos de urgência ou emergência, aos que se encontrarem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000698-98.2019.5.07.0008), 2019-11-08
... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS, PRESERVS PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE EIRELI ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0135700-10.2009.5.07.0002), 2017-07-26
... EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (PGFN) ... EXECUTADO: SA SOCORROS MEDICOS ... Fundamentação ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ...
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Decisao Nº 0000237-41.2020.8.05.0156 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... Insta afirmar que devido às agressões, a vítima precisou de socorros médicos, inclusive tais lesões encontram-se descritas no laudo pericial ...
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Decisão da Presidência nº 804259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2014
... ípio de Sorocaba Obrigatoriedade de prestação de primeiros socorros médicos, nos casos de urgência ou emergência, aos que se encontrarem ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000784-33.2014.5.07.0012), 2016-08-11
... a existência de execução em curso contra a executada SA SOCORROS MÉDICOS - CNPJ: 07.204.902/0001-99, a qual foi devidamente cientificada, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000109-94.2014.5.07.0004), 2016-09-14
... RECLAMANTE: ROSANGELA LOPES DE LIMA ... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS ... Fundamentação ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000215-50.2014.5.07.0006), 2014-08-06
... SOCORROS MEDICOS e HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA LTDA - ME ... Partes ausentes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000579-65.2013.5.07.0003), 2017-03-22
... RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA BASTOS RODRIGUES ... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS, MANUEL FRANCISCO VIANA NETO, FRANCISCO PARENTE VIANA JUNIOR ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001063-30.2016.5.07.0018), 2017-03-27
... RECLAMANTE: TICIANA GONCALVES JACINTO SAMPAIO ... RECLAMADO: SA SOCORROS" MEDICOS, HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA LTDA - ME ... FundamentaçãoCERTID\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001185-73.2016.5.07.0008), 2016-10-24
... RECLAMANTE: DANIELLA DAS NEVES ... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico que houve ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000203-30.2019.5.07.0016), 2019-11-10
... : OPUS SERVICE SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, SA SOCORROS MEDICOS ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000586-23.2014.5.07.0003), 2017-04-23
... RECLAMANTE: COLNILO SABINO DE LIMA ... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS ... FundamentaçãoCONCLUSÃO ... Nesta data, 20 de Abril de 2017, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000109-94.2014.5.07.0004), 2018-07-18
... SOCORROS MÉDICOS ... AGRAVADO: ROSANGELA LOPES DE LIMA ... RELATORA: DES. MARIA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001490-78.2016.5.07.0001), 2019-04-18
... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS ... FundamentaçãoSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001063-30.2016.5.07.0018), 2017-05-22
... RECLAMANTE: TICIANA GONCALVES JACINTO SAMPAIO ... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS, HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA LTDA - ME ... Fundamentação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001102-80.2013.5.07.0002), 2017-02-20
... EXECUTADO: SA SOCORROS MEDICOS ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico para os ...