Socorros Médicos
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... interessado, sem motivo que o justifique, não use os serviços médicos ou os serviços de readaptação colocados à sua disposição, ou não ... de modo a facilitar consultas e a prestação de primeiros socorros ... médicos e a ajudar a impedir a propagação de doenças ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000347-70.2015.5.07.0007), 2016-08-29
... RECLAMANTE: ANGELO MARCIO GERONIMO DE OLIVEIRA ... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO ...
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COVID. Legislação correlata
... — determinação de realização compulsória de: a) exames médicos; b) testes laboratoriais; c) coleta de amostras clínicas; d) ... 157 e 158 — ... CLT — primeiros socorros — art. 168, § 4º — CLT ... MENOR(ES) ... — abono de falta para ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) ... § 4º. O ... , o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade. (Redação dada pela Lei ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Social colaborará, dentro das possibilidades de seus serviços médicos", na realização dos exames previstos neste artigo ... § 3º Os exames m\xC3" ... equipados com material médico necessário à prestação de socorros de urgência ... Art. 169. Será obrigatória a notificação das ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... § 5º O resultado dos exames médicos, inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, ... , o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade. § 5º O resultado dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... salvamento, e de atendimento pré-hospitalar e de prestação de socorros nos casos de sinistros, inundações, desabamentos, catástrofes, ... 1. Quadro de Oficiais BM Médicos - QOBM/Méd; e ... 2. Quadro de Oficiais BM Cirurgiões Dentistas - ...
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... profissional da medicina por ocasião da realização dos Exames Médicos Ocupacionais em Menores e Mulheres, particularmente no tocante às ... Do Desenvolvimento do PCMSO ... 7.5. Dos Primeiros Socorros ... Quadro I: Parâmetros para Controle Biológico da Exposição ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001773-95.2016.5.07.0003), 2018-03-23
... ROPS 0001773-95.2016.5.07.0003 ... RECORRENTE: SA SOCORROS MEDICOS ... RECORRIDO: RICHARDSON GABRIEL NUNES DE SOUSA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001072-78.2014.5.07.0012), 2016-08-11
... RECLAMANTE: CLAUDIA LOBO FERREIRA BALTHAZAR ... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS ... Fundamentação ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000521-67.2015.5.07.0011), 2016-08-08
... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS ... Fundamentação ... VISTOS, ETC ... Tratam-se de Embargos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000347-70.2015.5.07.0007), 2018-01-11
... RO 0000347-70.2015.5.07.0007 ... RECORRENTE: SA SOCORROS" MEDICOS ... RECORRIDO: ANGELO MARCIO GERONIMO DE OLIVEIRA ... Fundamentaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001773-95.2016.5.07.0003), 2017-08-10
... SOCORROS MEDICOS ... RECORRIDO: RICHARDSON GABRIEL NUNES DE SOUSA ... RELATOR: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000546-98.2015.5.07.0005), 2016-09-15
... RECLAMANTE: JOSE GILMAR DA SILVA ROCHA ... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS, FRANCISCO PARENTE VIANA JUNIOR, MANUEL FRANCISCO VIANA NETO, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000749-24.2010.5.07.0009), 2019-08-23
... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Nesta data, 22 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001901-74.2014.5.07.0007), 2017-08-08
... AGRAVANTE: SA SOCORROS" MEDICOS ... AGRAVADO: PATRICIA MOURA DA SILVA ... RELATOR: FRANCISCO JOS\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000603-75.2018.5.07.0017), 2020-03-17
... RECLAMADO: SA SOCORROS" MEDICOS, OPUS SERVICE SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ... \xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000602-77.2019.5.07.0010), 2019-07-09
... RECLAMANTE: FABIOLA MARIA OLIVEIRA GONCALVES ... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS, HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA LTDA - ME, PRESERVS PRESTACAO DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001102-80.2013.5.07.0002), 2016-12-05
... EXECUTADO: SA SOCORROS MEDICOS ... Fundamentação ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... A executada - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000491-26.2015.5.07.0013), 2017-09-21
... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS, MANUEL FRANCISCO VIANA NETO, FRANCISCO PARENTE VIANA JUNIOR, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000052-46.2018.5.07.0001), 2019-05-17
... RECLAMANTE: MARCIA CHAVES COSTA ... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS, PRESERVS PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE EIRELI ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000579-65.2013.5.07.0003), 2016-07-04
... RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA BASTOS RODRIGUES ... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS, MANUEL FRANCISCO VIANA NETO, FRANCISCO PARENTE VIANA JUNIOR ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000491-26.2015.5.07.0013), 2018-09-20
... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS, MANUEL FRANCISCO VIANA NETO, FRANCISCO PARENTE VIANA JUNIOR ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001594-36.2017.5.07.0001), 2018-09-24
... RECLAMADO: HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA LTDA - ME, SA SOCORROS MEDICOS ... FundamentaçãoSENTENÇA ... I - RELATÓRIO ... Dispensado, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000739-86.2015.5.07.0014), 2016-08-01
... RECLAMANTE: RIZIA ALEXANDRE XAVIER ... RECLAMADO: SA SOCORROS MEDICOS ... FundamentaçãoCONCLUSÃO ... Nesta data, 28 de Julho de 2016, ...