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- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 107 de 14/08/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 983, de 16 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 17, do mesmo mês e ano, que 'Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Banco Inter adquire participação de 50% na empresa de softwares IM Designs
O Banco Inter informou que celebrou acordo para aquisição de uma fatia de 50% na IM Designs Desenvolvimento de Software. Segundo a instituição, a transação faz parte da estratégia de adquirir novas empresas de forte base tecnológica e perfil inovador...
- ATA - CONSULTA-JA SOFTWARES S.A
- ATA - CONSULTA-JA SOFTWARES S.A
- ATA - CONSULTA-JA SOFTWARES S.A
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de uma Rede Nacional de Informática na Educação e desenvolver programas educativos apropriados, especialmente a produção de softwares educativos de qualidade.** ... 22. Observar, no que diz respeito à educação a distância e às novas tecnologias educacionais, as metas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 153, apenas nas áreas de microeletrônica, de optoeletrônica e de ferramentas computacionais (softwares) de suporte a tais projetos e de metodologias de projeto e de processo de fabricação dos componentes relacionados nos incisos I e II do mencionado ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... ção, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de software, compreendidas ainda como softwares as páginas eletrônicas ... § 1º (antigo parágrafo único) ... § 2º O disposto no ...
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Acórdão nº 2015/0318540-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SOFTWARES E CONCORRÊNCIA DESLEAL. INTERVENÇÃO ... INTERESSADOS ... QUERELANTES) ... CONSTITUCIONAL. ... POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2013/0075165-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SUBLICENCIAMENTO DE SOFTWARES. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ÔNUS PROBANTE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL....
- Licitações. DOE - EDEALINA - AVISO DISPENSA SOFTWARES
- Balanço - LOJA INTEGRADA TECNOLOGIA PARA SOFTWARES LTDA
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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Acórdão nº 2004/0082075-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... seguintes premissas: (I) o objeto do contrato administrativo em questão é composto por duas obrigações distintas: obrigação de dar (softwares) e obrigação de fazer (fornecer serviço de suporte técnico); (II) a obrigação de entregar softwares foi integralmente cumprida e o preço ...
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Acórdão nº 2005/0122490-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 102 da Lei 9.609/98 - "sem prejuízo de indenização cabível" ... - A utilização dos softwares contrafaceados em computadores ligados entre si por rede permite que um número maior de pessoas os acesse, autorizando seja majorada a condenação ...
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Mercado de softwares em expansão
Negocios e Cia Mercado de softwares em expansão A explosão das vendas de smartphones e tablets criou um mercado promissor para os desenvolvedores de softwares. Levantamento da consultoria GfK aponta que 2,6 milhões de tabuletas foram vendidas no Br...
- CONVOCAÇÃO - Casare DESENV.de Softwares S.A
- EDITAL - Casare DESENV.de Softwares S.A
- CONVOCAÇÃO - Casare DESENV.de Softwares S.A
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Lei pode priorizar contratação de softwares livres, decide STF
É constitucional obrigar que a Administração Pública dê preferência aos chamados softwares livres (sistemas de informática cujo uso é gratuito), pois não significa conceder vantagem para...
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Quatro softwares para pessoas com deficiência
No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, conheça alguns Apps que podem facilitar a vida daqueles com dificuldades físicas. Entre eles, opções para deficientes auditivos e visuais, como um guia de localização sonora. Copyright Grupo de Diari...
- SECRETARIAS - PE 031 2020PROCESSO Nº 260379 2018LICENÇAS SOFTWARES
- ATA - Grou DESENV. de Softwares e Serviços S.A
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... , recursos humanos, consultorias, aluguéis, tributos, viagens, obrigações ambientais, indenizações fundiárias, fiscalização de obra, softwares e hardwares específicos, custos advocatícios, indenizações trabalhistas e desembolsos em cumprimento a decisões judiciais ... Art. 16. As ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas