solução concursos rn
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0196556-89.2008.8.19.0001 (Cível), 30-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA REPROVADA NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. APELO DA DEMANDANTE. A QUESTÃO TRAZIDA A REEXAME SE RELACIONA AO MÉRITO ADMINISTRATIVO, OU SEJA, SOMENTE É DADO...
... CONCURSOS PÚBLICOS QUE, COMO ... FORMA DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, ... SÃO ... DESPROVIDA ... Desta forma, a sentença deu correta solução à lide, devendo ... ser mantida tal como proferida ... Ante ao exposto, ... -
Acórdão Nº 01032968020178200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 28-03-2023
... Afirmaram que não foram organizados concursos públicos em virtude da escassez de recursos fi nanceiros e quedas de ... motivado), determinar quais delas são necessárias à solução da controvérsia ou indeferir aquelas inúteis ou protelatórias ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 7º) ... Qual a solução que consulta, realmente, aos interesses nacionais : a de uma única ... , realizar palestras instrutivas, propor a instituição de concursos e prêmios e tomar outras providências tendentes a educar o empregado na ...
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Acórdão nº 0106348-49.2008.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... É de notar-se, a princípio, que a avaliação psicológica dos concursos públicos para fazer- ... se legítima, deve atender à verificação de ... 08-11-2017) ... A impetração em tela reclamou solução que combatesse a subjetividade inerente ao ... resultado da avaliação ...
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Acórdão nº 1.0529.14.005224-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCIDÊNCIA DO ART. 11 DA LEI N.º 8.429/1992 - PRESCINDIBILIDADE DO DANO AO ERÁRIO E DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - DOLO GENÉRICO PATENTE - PENALIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - NULIDADE PARCIAL DOS CONTRATOS. I
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015251-87.2022.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2022
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Morais. Constitucional. Processual Civil. Direito à Saúde. Postulante hipossuficiente portadora de deformidade dento-esquelética do tipo classe II (retrognatismo mandibular severo), com mordida aberta anterior severa, apresentando Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) e ausência de côndilos mandibulares bilateral....
... Estado, consistentes na realização de concursos públicos, contratação ... de servidores e execução de obras que ... necessários ao acolhimento de sua pretensão de reforma da solução ... combatida, sendo esta, inclusive, a conclusão do parecer do ... -
Acórdão Nº 08027201120198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-11-2019
... dever da Administração Pública convocar os participantes de concursos públicos. Por ilustrativo, transcrevem-se as ementas dos aludidos ... de cumprimento efetivo das regras do edital; d) Necessidade: a solução drástica e excepcional de não cumprimento do dever de nomeação deve ...
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Decisão da Presidência nº 631545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2014
... seja fundamentada; não, que a fundamentação seja correta, na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as ... Emenda Constitucional nº 20, de 1998) III - sobre a receita de concursos de prognósticos ... IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ...
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Decisões Monocráticas nº 631545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2014
... seja fundamentada; não, que a fundamentação seja correta, na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as ... Emenda Constitucional nº 20, de 1998) III - sobre a receita de concursos de prognósticos ... IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ...
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Acórdão Nº 0009074-39.2015.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-06-2022
... opportuno tempore ... Tampouco se mostra importante, para a solução da demanda, se o Réu realizava ou ... não seus intervalos intrajornada, ... 72 do Código Penal é ... restrito às hipóteses de concursos formal ou material, não sendo aplicável aos casos em que há ...
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Desobediência (Art. 330)
... ”, no livro Direito Penal – Parte Geral, Série Provas e Concursos, da ... Editora Campus/Elsevier ... ou não, aquilo que lhe é ... Aponte a solução jurídica ... Resposta. Tício cometeu o delito previsto no art. 330 ...
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Acórdão Nº 5001474-69.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... a criação de diversos cargos municipais, e deflagrou 3 (três) concursos públicos distintos para o preenchimento de mais de 1.000 (mil) cargos, ... concurso público, pelo menos durante esse lapso de tempo alguma solução de ordem administrativa tinha mesmo de ser tomada para impedir uma ...
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Acórdão Nº 5012701-56.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... a criação de diversos cargos municipais, e deflagrou 3 (três) concursos públicos distintos para o preenchimento de mais de 1.000 (mil) cargos, ... concurso público, pelo menos durante esse lapso de tempo alguma solução de ordem administrativa tinha mesmo de ser tomada para impedir uma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10762-54.2020.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDADA NO ART. 966, II E V, DO CPC DE 2015. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE OFENSA AOS ARTS. 39 E 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E 19 DO ADCT. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE...
... norma por agentes que não foram previamente aprovados nos concursos públicos mencionados ... no art. 37, II, da Carta Magna e 19, I, ... Consolidação das Leis do Trabalho, sem solução de continuidade, sendo esta a situação do ... reclamante, uma ... -
Acórdão Nº 5011981-89.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... a criação de diversos cargos municipais, e deflagrou 3 (três) concursos públicos distintos para o preenchimento de mais de 1.000 (mil) cargos, ... concurso público, pelo menos durante esse lapso de tempo alguma solução de ordem administrativa tinha mesmo de ser tomada para impedir uma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1183-77.2019.5.05.0421)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO NOS CINCO ANOS ANTERIORES À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EMPREGADO NÃO DETENTOR DA ESTABILIDADE DO ARTIGO 19 DO ADCT. INVIABILIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. PRESCRIÇÃ
... norma por agentes que não foram previamente aprovados nos concursos públicos mencionados ... no art. 37, II, da Carta Magna e 19, I, ... 01/04/1987, seu contrato inicial não sofreu solução de continuidade quando da vigência da ... Lei Municipal de ... -
EDITAL No 101-PROGESP, de 10 de novembro de 2021
... ção Profissional divulgada nos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos), a atuação do candidato aprovado ... Na entrada de cada sala haverá um tapete sanitizante, cuja solução será reforçada a cada 2 horas; 12.2.8. Haverá fiscais espalhados pelos ...
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Acórdão Nº 08032071020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-08-2021
... III – os concursos públicos em andamento; ... IV – a admissão de novos estagiários; ... d) Necessidade: a solução drástica e excepcional de não cumprimento do dever de nomeação deve ...
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Habitação de interesse social no Plano Piloto: operações urbanas consorciadas como resposta à segregação espacial no DF
O presente artigo tem por objeto analisar o quadro de espraiamento territorial no Distrito Federal – DF a partir da comparação de dados estatísticos oficiais e de doutrina especializada. Caracterizado pela expansão urbana desconcentrada, dispersa e pouco densa, o espraiamento territorial resulta na formação de um tecido urbano descontínuo. Dessa feita, a identificação da localização das residência
... o dever do Estado em promover política pública com vistas à solução de carência habitacional, com prioridade para a população de baixa e ... monitoramento dos cidadãos por meio da promoção de debates e concursos públicos de ideias, da elaboração de propostas de planos e projetos ... -
O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
... individuais, formando-se assim um círculo vicioso de difícil solução" ... Para Patrícia Ribeiro Brito 19 , o lado positivo da judicializaç\xC3" ... ção de direito sanitário como matéria obrigatória nos concursos públicos para magistratura; visitas dos juízes aos centros de saúde ...
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Decisão Monocrática Nº 5005154-21.2022.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-04-2023
... legis do artigo 932, IV e V, do CPC é, justamente, fomentar solução mais breve aos casos em que existente uniformidade no questionamento posto ... de policial militar não pode impedir que a pessoa preste outros concursos e que se afaste da função para realização do curso de formação ...